Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 /2016) JA SE PASSARAM O MAIS DE 06 (SEIS) MESES, O QUE A IMPOSSIB ILITA DE OFERECER A PECA ACUSATORIA NESTE MOMENTO. NESTE PASSO, A LUZ DO QUE DISPOE O ARTIGO 107, INCISO IV DO CODIGO PENAL, A MED IDA QUE SE IMPOE E A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE. DIANTE D O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 38, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C /C O ARTIGO 107, INCISO IV E ARTIGO 109 INCI

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 04/05/2017 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE SANCLERLANDIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CLAUDIA SOUZA DIAS ======================================================

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 31/10/2017 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE LUZIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : SILVIA APARECIDA BRAZ DUTRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 631361/2017 COMARCA DE LUZIANIA FÓRUM - AV. SARA KUBITSCHEK, LOTE 07A E

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO PARA QUE A AUTORID ADE POLICIAL CONCLUA AS DILIGENCIAS INVESTIGATIVAS. VERIFICA-SE Q UE O PRESENTE INQUERITO VISA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME AM BIENTAL PRATICADO POR MARIA DIRECE DA SILVA, JOSE CARLOS GRATAO, WALTER JOAQUIM, ROMILTON PEREIRA DOS SANTOS E JULIO TOFOLO. LEVAN DO EM CONSIDERACAO QUE TRATA-SE D

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTA A PU NIBILIDADE, RELATIVAMENTE AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 129, 6 E 7, DO CODIGO PENAL, RECONHECENDO A INCIDENCIA DA PRESCRICAO DA PRET ENSAO PUNITIVA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, PRIMEIRA F IGURA, DO CODIGO PENAL. ADEMAIS, NO TOCANTE AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, 3 E 4, DO CODIGO PENAL, EM RAZAO

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 ELEVADA CULPABILIDADE JA SE ENCONTRA VALORADA NA INCIDENCIA DA QU ALIFICADORA PREVISTA NO 9O DO ART. 129 DA LEI PENAL, RAZAO PELA Q UAL DEIXO DE CONSIDERA-LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREMENTAR A PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS: O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES (FLS. 85/86). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS, VEZ QUE AS AGRESSOES SE DERAM NA PRESENCA DOS FILHOS DO

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 150308/2019 COMARCA DE MAURILANDIA FÓRUM - RUA FRANCISCA PIRES DE JESUS QD 43 LT 05 S/N SETOR CENTRA CEP - 75930000 TEL: (64) 3647-2231 - FAX : (64) 3647-2259 CRIME, FAZ.PUB.REG.PUB.E AMB. - TÉRREO EMITENTE: 5676701 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L135 PROTOCOLO NUMR

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 150471/2019 COMARCA DE MAURILANDIA FÓRUM - RUA FRANCISCA PIRES DE JESUS QD 43 LT 05 S/N SETOR CENTRA CEP - 75930000 TEL: (64) 3647-2231 - FAX : (64) 3647-2259 CRIME, FAZ.PUB.REG.PUB.E AMB. - TÉRREO EMITENTE: 5676701 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L135 PROTOCOL

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DESPACHO : PROCESSO N 201503220669 DESPACHO INTIME O REEDUCANDO, PARA QUE, N O PRAZO DE 03 (TRES) DIAS , APRESENTE DOCUMENTACAO IDONEA INDICAN DO QUE DE FATO POSSUI VINCULOS AFETIVOS NA COMARCA DE RIO VERDE-G O. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. QUIRINOPOLIS-GO, 13 DE DEZEMBRO DE 2017 . FELIPE MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS

Seção II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 O CONDICIONAL DA PENA (SURSIS), PREVISTOS NO ARTIGO 77, DO CODIGO PENAL, EM RAZAO DA REPROVABILIDADE DE CIRCUNSTANCIAS NEGATIVADAS QUANDO DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. 7-DA REPARA CAO DO DANO A VITIMA: DE ACORDO COM A NOVA REDACAO OPERADA PELA L EI 11.719/2008, NO ARTIGO 387, INCISO IV, DO