Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 ORMACOES SUFICIENTES PARA A AFERICAO QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIM INAIS, NOTO QUE O ACUSADO NAO OSTENTA CONDENACAO COM TRANSITO EM JULGADO EM SEU DESFAVOR, CONSOANTE SE DEPREENDE DA CERTIDAO ACOST ADA AS FOLHAS 136/137. OS MOTIVOS SAO NORMAIS A ESPECIE. AS CIRCU NSTANCIAS DO CRIME SAO DESFAVORAVEIS UMA VEZ QUE O DELITO OCORREU NA RESIDENCIA DAS VITIMAS, NO PERIODO NOT

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 DADE, ATRIBUINDO AO ACUSADO A AUTORIA DAS LESOES SOFRIDAS PELA VI TIMA E QUE A LEVARAM A OBITO. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTORIO FOI O MESMO REFUTADO PELOS JURADOS. O CONSELHO DE SENTENCA RECONHECEU QUE O CRIME FOI PRATICADO POR MOTIVO TORPE E COM EMPREGO DE MEIO CRUEL. PASSANDO A VOTACAO DA SEGUNDA SERIE DE QUESITOS, REFERENTE AO ACUSADO MAYCON MIRANDA DO NASCIMENTO, OS

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZAO DA INFLUENCIA DE ALCOOL OU DE OUTRA SUBSTANCIA PSICOATIVA (ART. 306 DA LEI 9.503/97): A CULPABILIDADE RESULTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS, CONSUBSTANCIADA NA REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA UMA VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL , TINHA PLENO CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E ERA DE S E EXIGIR, DADAS AS CIRCUNSTANCIAS, COMPORTAM

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 DESPACHO : POSTO ISSO, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA, E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO A RE IVONETE SOARES DOS SANTOS, QUALIFICAD A NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS PELO ARTIGO 155 C /C SEU 2, AMBOS DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DISSO, PASSO A DOSAR DE FORMA INDIVIDUAL A RESPECTIVA PENA A SER APLICADAS, EM ESTRITA O BSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ART

Seção III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 ADO RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 46/47. ULTRAPASSADA A INSTRUCAO, O ACUSADO OLEDECARLOS ALVES TINTINO FOI PRONUNCIADO NA FORMA DO A RT. 121, CAPUT, DO ESTATUTO PENAL (FLS. 80/84), SENDO DECLINADA A COMPETENCIA PARA JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI. NESTA OCASIAO , O REU FOI SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O CONSELHO DE SENTENCA NESTA COMARCA. APOS A INSTALACAO DA SESSAO

Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 S 06 (SEIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO DIAS), A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSA M ALTERA-LA. NO QUE SE REFERE AS PENAS DE MULTA, DEVERAO SER APLI CADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, TOTALIZANDO 39 (TRINTA E NOVE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIM O LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VI

Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 QUE OS DELITOS DE ROUBO E ASSOCIACAO CRIMINOSA PERPETRADOS PELO A CUSADO JONAS DAMIAO MOREIRA DOS SANTOS SAO CRIMES DE ESPECIES DIS TINTAS, SEGUNDO A REGRA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCO RRIDO. ANTE O EXPOSTO, FAZENDO A SOMATORIA DAS PENAS PRIVATIVAS D E LIBERDADE APLICADAS, QUAIS SEJAM, 06 (SEI

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 O O COMPORTAMENTO DA VITIMA, QUE NO CASO EM NADA INFLUENCIOU NA A CAO VOLITIVA DO ACUSADO; TENDO EM VISTA A FUNCAO EXEMPLIFICATIVA DA PENA E CONSIDERANDO TUDO O MAIS CONFORME SEJA NECESSARIO E SUF ICIENTE A PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE BASICA PARA O ACUSADO DAVID DE JESUS CAMARGO 02 (DOIS) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSAO E EM 50 (CINQUENTA)

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 E ARMA (REVOLVER), EM CONCURSO DE PESSOAS E RESTRICAO DA LIBERDAD E (INCISOS I, II E V, 2, ARTIGO 157 DO, CODIGO PENAL), DE ACORDO COM O JULGADO DO TJGO2 AUMENTO A PENA FIXADA EM 5/12 (CINCO DOZE AVOS), EM CONSONANCIA COM A SUMULA 443 DO STJ, TORNANDO-A DEFINIT IVA EM 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 14 (QUATOR ZE) DIAS MULTA, ESTABELECENDO O VALOR DO D

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 A PARA CONDENAR WALTER DE CARVALHO, QUALIFICADO, COMO INCURSO NA PENA DO ART. 147 DO CP. PASSO A DOSAR A PENA SEGUNDO O ART. 5, XL VI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO, TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR