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codigo penal. em razao - Página 269

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2.784 resultados encontrados para codigo penal. em razao - data: 12/08/2025

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TJGO 19/11/2018 - Pág. 1640 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 S CIRCUNSTANCIAS SERAO AVALIADAS NA ANALISE DO REDUTOR PREVISTO N O 4, DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/2006. NESSE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENABASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE A CONFISSAO DA ACUSADA NA PRESENCA DA AUTORIDADE POLICIAL FOI DETERMINANTE P ARA SUA CONDENACAO, CONFORME ENTENDIMENTO JUR

TJGO 10/01/2018 - Pág. 10617 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 SONALIDADE DEIXO DE VALORA-LAS, POIS NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS P ARA AFERI-LAS, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCI ARAO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CO NSEQUENCIAS DO DELITO SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO, RAZ AO PELA QUAL CONSIDERO-OS NEUTROS. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VI TIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DE

TJGO 10/01/2018 - Pág. 8618 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 TAL EM BARRO ALTO/GO, O ACUSADO SUBTRAIU DA VITIMA, MEDIANTE GRAV E AMEACA, UM CELULAR E R$ 50,00. ENTRETANTO, JULGO QUE A INSTRUCA O DEMONSTROU QUE O ACUSADO NAO AGIU COM ANIMUS FURANDI, NECESSARI O A CONFIGURACAO DO CRIME DE ROUBO. CONFORME RESTOU APURADO, AO C HEGAR NO HOSPITAL, O ACUSADO TENTOU SIMULAR QUE A VITIMA HAVIA SI DO ASSALTADA E QUE O FERIMENTO QUE TINHA NO

TJGO 01/03/2018 - Pág. 2617 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 , DO CODIGO PENAL E DE VINICIUS SILVA FRANCO IMPUTANDO-LHE A PRAT ICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 180, CAPUT, (POR DUAS VEZES), NA FO RMA DO ART. 69, AMBOS DO CODIGO PENAL, EM RAZAO DOS FATOS ALI NAR RADOS. 1. DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA. DE INICIO, PERCEBE-SE QUE A INICIAL ACUSATORIA POSSUI TODOS OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PE LO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EXPO

TJGO 21/02/2018 - Pág. 420 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 TERCEIROS. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRC UNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SO CIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA U TILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: INERENTES AO TIPO PENAL. CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS, A ESPECIE. COMPORTAM ENTO DA VITIMA: NAO PODE SER CONSIDERADO DET

TJGO 16/02/2018 - Pág. 367 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 RETENSAO ESTATAL PUNITIVA VEICULADA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O R EU WELINGTON COSTA DE MORAIS, VULGO DIDA, NAS SANCOES PREVISTAS N O ARTIGO 329, DO CODIGO PENAL, BEM COMO, CONDENAR O REU THIAGO HE NRIQUE LOPES, NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 307, DO CODIGO PENA L. LADO OUTRO, JULGO IMPROCEDENTE OS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA P ARA, NA FORMA DO ART. 386, INCISO VII, DO

TJGO 08/03/2018 - Pág. 824 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 DISSE AO CONDUTOR QUE A MOTO HONDA XLR 125 ES, COR VERMELHA, PLAC AS KEP-0609/NOVA CRIXAS-GO ERA DE UM PRIMO DELE, MAS POUCO DEPOIS A VITIMA QUE ESTAVA NA PECUARIA E ESTAVA DORMIDO FOI ACORDADA E DISSE NAO CONHECER O AUTOR E ELE DEVE TER FURTADO A CHAVE DA MOTO EM SEU BOLSO QUANDO DORMIA; QUE: AO CONDUZIDO FOI DADA VOZ DE PR ISAO E O MESMO TRAZIDO PARA A CADEIA PUBLICA D

TJGO 08/03/2018 - Pág. 252 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 RIME DE LESAO CORPORAL. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTORIO FOI REJEITA DO PELOS JURADOS. OS JURADOS NAO ACEITARAM A QUALIFICADORA DO FEM INICIDIO. FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO CONSELHO DE SENTENCA, FICA O REU LEANDRO MARTINS ARRUDA, JA QUALIFICADO, CONDENADO PEL O TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. EM RAZAO

TJGO 08/03/2018 - Pág. 382 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E C ONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DE LE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA. ANTECEDENTES CR IMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 88/89). CIRCUNSTA

TJGO 26/03/2018 - Pág. 2358 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 : : : : : : Publicação: terça-feira, 27/03/2018 426392-04.2016.8.09.0137 100 ACAO PENAL JAVAHE DE LIMA JUNIOR DIOGENES SIQUEIRA DE SOUZA 13389 GO - DIOGENES SIQUEIRA DE SOUZA 40740 GO - PAULO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA 41500 GO - ROGERIO CALIXTO AMARAL DESPACHO : PROTOCOLO N : 201604263924 D E C I S A O VISTOS ETC O REPRESENTA NTE DO MINISTERIO

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