Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 SADO. NO TERCEIRO QUESITO, O CONSELHO DE SENTENCA NAO ABSOLVEU O ACUSADO. NO QUARTO QUESITO, O CONSELHO DE SENTENCA, EM SUA MAIORI A, RECONHECEU A TENTATIVA DO CRIME DE HOMICIDIO. AO ANALISAREM O QUINTO E DERRADEIRO QUESITO, OS JURADOS RECONHECERAM A QUALIFICAD ORA. DISPOSITIVO NA CONFLUENCIA DESSAS CONSIDERACOES, DIANTE DA D ECISAO RESULTANTE DA VONTADE SOBERANA DOS SE

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 L: NEUTRA, POIS AQUI DEVE-SE OBSERVAR O COMPORTAMENTO DO PROCESSA DO NA COMUNIDADE, NO SEIO FAMILIAR, NAO HAVENDO ELEMENTOS NOS AUT OS PARA AFERI-LA, RAZAO PELA QUAL LHE E FAVORAVEL; D) A PERSONALI DADE: A MEU VER, SOMENTE PODE SER AFERIVEL MEDIANTE UMA ANALISE D AS CONDICOES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVE. SEGUNDO MODERNA E M AIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, A PERSONAL

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 (FLS. 100). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: INERENTES AO CRIME. PERSONA LIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE , RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRA VAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: INERENTES A VIOLENCIA DE GENERO . CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS A ESPECIE.

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 RIME: INERENTES AO CRIME. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-B ASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTA NCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME : INERENTES A VIOLENCIA DE GENERO. CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS NOR MAIS A ESPECIE. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NE

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 IREINCIDENCIA EXIGE MAIOR REPROVACAO DO QUE AQUELA CONDUTA PERPET RADA POR QUEM OSTENTA A CONDICAO DE REINCIDENTE POR FORCA, APENAS , DE UM UNICO EVENTO ISOLADO EM SUA VIDA, DEVENDO, POIS, PREVALEC ER SOBRE A CONFISSAO. NESSE SENTIDO, EIS A JURISPRUDENCIA DESTE E GREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA: APELACAO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. VIO LENCIA CONFIRMADA. DESCLASSIFICACAO PARA

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 DO ENUNCIADO N. 231 DA SUMULA DE JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA, MANTENDO-A CONFORME FIXADO NA PRIMEIRA FASE. POR FIM, NAO CONSTATO EXISTENCIA DE CAUSA MINORANTE OU MAJORANTE, MOT IVO PELO QUAL TORNO-A DEFINITIVA NO PATAMAR DE 03 MESES DE DETENC AO. II. QUANTO AO DELITO DO ART. 147 DO CODIGO PENAL. 1) QUANTO A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE NAO LHE PREJUDI

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 ONCLUSAO DE QUE O INJUSTO TIPICO E TAMBEM CULPAVEL, MERECENDO, PO RTANTO, A REPROVACAO ATRAVES DA IMPOSICAO DA PENA COMINADA NA NOR MA PENAL. CONFIGURANDO-SE, DESSA FORMA, CONDUTA TIPICA, ILICITA, CULPAVEL, E NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA DE EXCLUSAO DESTES ELEMENTO S, A CONDENACAO PELA PRATICA DO CRIME DO ARTIGO 306 DA LEI N 9.50 3/97 IMPOE-SE AO REU. ANTE O EXPOSTO, JUL

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 LO AUTOMOTOR. TODAS AS ELEMENTARES DO TIPO PENAL TRANSCRITO FORAM PREENCHIDAS PELA CONDUTA DO ACUSADO, QUE CONDUZIA VEICULO AUTOMO TOR, NA VIA PUBLICA, EMBRIAGADO. TRATA-SE, PORTANTO, DE FATO TIPI CO. AUSENTE ESTA QUALQUER CAUSA QUE EXCLUA A ILICITUDE; CONCLUI-S E QUE OS FATOS, ALEM DE TIPICOS, SAO TAMBEM ANTIJURIDICOS. E NO T OCANTE A CULPABILIDADE, NOTA-SE QUE INEXI

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 QUATRO ANOS; E B) MULTA. NO AMBITO DA 1 FASE, AVALIANDO O AS CIRC UNSTANCIAS DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: O REU E IMPUTAVEL, SENDO CONHECEDOR DO CARATER PROIBIDO DA CONDUTA; SOBRE ESTA CIRCUNSTANCIA DEVO CONSIDERAR DESFAVORAVEL, UMA VEZ QUE EST A PROVADO QUE O REU ESTAVA CUMPRINDO PENA E QUE TINHA POR OBRIGAC AO NAO PORTAR ARMAS, SENDO QUE OPTOU EM DE

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 E DEZ MILIGRAMAS) PRONTOS PARA COMERCIALIZACAO. FOI ENCONTRADO A INDA VARIOS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA CONTENDO ARQUIVOS DAS TRA NSACOES ILICITAS E IMAGENS DE ARMAS DE FOGO ENTORPECENTES PARA A PRATICA DE CRIMES PELA INTENET. FOI REALIZADA AINDA BUSCAS NA RES IDENCIA DO MENOR DANILO JOSE GARCIA DE SOUZA, ONDE EFETUOU-SE A A PREENSAO DE DOZE FRASCOS DE LANCA PERFUME E