Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 US ASSOCIADOS ERA ARMADA, COM GRANDE QUANTIDADE DE EXPLOSIVOS E U MA QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE ARMAS DE FOGO MUITO GRANDE, INCLUS IVE DE USO RESTRITO COMO FUZIL, DE MODO QUE ELEVO A PENA EM 1/2 ( METADE) E TORNO A PENA DEFINITIVA NO IMPORTE DE 02 (DOIS) ANOS, 0 1 (UM) MES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO. III.3) DA DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE EXPLOSAO MAJORADO (CP, A

Seção II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 ULPABILIDADE JA SE ENCONTRA VALORADA NA INCIDENCIA DA AGRAVANTE P REVISTA NO ART. 61, II, ALINEA F DO CP, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREMENTAR A PENA-BASE. A NTECEDENTES CRIMINAIS: O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS (F LS. 173-176). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. PE RSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 PRACITADO, INCLUSIVE O SUBJETIVO, TENDO O DENUNCIADO AGIDO DE FOR MA LIVRE E CONSCIENTE, VULNERANDO PRECEITO PRIMARIO DE NORMA PENA L INCRIMINADORA, NAO LHE SOCORRENDO QUALQUER EXCLUDENTE DE ILICIT UDE OU DE CULPABILIDADE, UMA VEZ QUE NENHUMA CAUSA DE JUSTIFICACA O FOI AGITADA OU ACOLHIDA, BEM COMO EVIDENCIAM OS AUTOS SER O REU PENALMENTE IMPUTAVEL, ALEM DE TER AGIDO C

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 O NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO T INHA POTENCIAL CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA, NAO SE VERIFICANDO A INEXIGIBILIDADE DA CONDUTA DIVERSA. PARA ALEM DI SSO, INCIDINDO COMO CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DE FIXACAO DA PENA-BAS E, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU D IMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA P

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 O A DOSA-LA EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 2 9 (VINTE E NOVE) DIAS-MULTA. 3 FASE NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO N EM DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. ASSIM, TORNO DEFINITI VA A PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 29 (VINTE E NOVE) DIAS-MULTA. DESDE JA, ESTABELECO O VALOR DO DIA-MU LTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO T

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 62/69, O ORA REU OSTENT A CONDENACAO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO PELO DELITO DE FURTO, RAZAO PELA QUAL, MAJORO A PENA EM 1/6, FIXANDO A PENA EM 16 (DEZ ESSEIS) ANOS E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO. DAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO NAO HA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA A SER ANALISADA. DA CAUSA DE AUMENTO DESCRITA NO INCISO IV, 2,

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 PERSONALIDADE DA AGENTE; OS MOTIVOS PARA A PRATICA DA INFRACAO PE NAL NAO DEVEM LHE PREJUDICAR, EIS QUE NAO DESTOAM DA NORMALIDADE; AS CIRCUNSTANCIAS NAO DEVEM LHE PREJUDICAR, PORQUANTO COMUNS PAR A O DELITO EM QUESTAO, TENDO EM VISTA A TIPIFICACAO; AS CONSEQUEN CIAS E O COMPORTAMENTO DA VITIMA TAMBEM NAO LHE PREJUDICAM. FEITA S ESTAS PONDERACOES, CONSIDERANDO O CONJU

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 ADV ACUS : 24981 GO - SORAIA LINO SUZUKI DESPACHO : III. DISPOSITIVO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA PARA CONDENAR ABADIA THAIS RODRIGUES DA S ILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, PELA PRATICA DOS FATO TIPICO PREVI STO NOS ARTIGOS 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006. III.1) DA DOSIME TRIA DA PENA: 1 FASE: CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS JUDICIAIS

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 ADV ACUS : 4518 GO - URBANO PEREIRA DA COSTA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL PUNITIVA VEI CULADA NA DENUNCIA PARA CONDENAR MILTON CLEOMAR DOS SANTOS NAS SA NCOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 12 E 14, DA LEI FEDERAL N. 10.826/03, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DISSO, PASSO A D OSAR A PENA A SER APLICADA, EM ESTRITA OBSERVANCIA A

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 CONSIDERADA COMO A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA E NORMAL AO TIPO. OS ANTECEDENTES SAO FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E PRIMARIO. POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS PARA AVALIAR A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS SAO NORMAIS AO TIPO. AS CIRCU NSTANCIAS DO DELITO EXTRAPOLAM A REALIDADE. AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS A ESPECIE. NADA A VALORAR QUANTO AO C