Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 MULTA EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO VALOR DO SALARIO MINIMO VIGEN TE A EPOCA DO FATO. 1.2 - DO CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO D E DROGAS: (...) DESTA SORTE FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS D E RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTAN CIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, OU DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E OU DIMINUICAO DE PENA. CONSIDERANDO AS

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 AUTOS NR. : 4624 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : TIAGO GOMES ALVES ADV REQTE : 27997 GO - MARCUS RODRIGO SCHMALTZ DESPACHO : VISTOS ETC ( ) AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART 310, II C/C 312 E 313, III, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MANTENHO A SEGR EGACAO CAUTELAR DE TIAGO GOMES ALVES E, EM CONSEQUENCIA, INDE FIR O O PEDIDO DE REVO

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 340/06. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O ABERTO, LEVANDO-SE EM CONTA O QUANTUM DA PENA FIXAD A, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, POIS ENTE NDO QUE AQUELE REGIME SERA SUFICIENTE PARA FINS REPRESSIVOS E PRE VENTIVOS. COM RELACAO AO DISPOSTO NO ART. 387, 2, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, NAO HA QUE SE FALAR EM DETRA

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 PENA A SEREM CONSIDERADAS, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 4 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE D EVERA SER INICIALMENTE CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO A RTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DA PREVISAO DO A RT. 44, I DO CP, DEIXO DE APLICAR QUANTO A SUBSTITUICAO ALI PREVI STA VEZ QUE O CRIME FOI PRATICADO COM VIOLEN

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 S JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, ALGUMA S DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, EM 9 (NO VE) MESES DE DETENCAO. ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIA ATENUANTE E AGRAVANTE, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMEN TO, TORNO A PENA BASE DEFINITIVA. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE D EVERA SER INICIALMENTE CUMPRIDA NO REGIME ABE

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 ESES E 23 (VINTE E TRES) DIAS, COM PENA DEFINITIVA DE 08 (OITO) A NOS, 07 (SETE) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSAO, PORTANTO MAIS BENEFICO PARA O REU. DESTA FORMA, POR SER MAIS BENEFICO AO REU, I NCIDE O CONCURSO FORMAL, AO QUE FICA O REU MARCONY DE ANDRADE LIM A CONDENADO A PENA DE 08 (OITO) ANOS, 07 (SETE) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSAO. EM OBEDIENCIA AOS CRITERIOS

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/05/2016 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ADRIANA APARECIDA RIBEIRO PINTO JUIZ DE DIREITO : CLAUDIA S. DE ANDRADE FREITAS ========================================================

Seção II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 PENA A SEREM CONSIDERADAS, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 4 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE D EVERA SER INICIALMENTE CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO A RTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DA PREVISAO DO A RT. 44, I DO CP, DEIXO DE APLICAR QUANTO A SUBSTITUICAO ALI PREVI STA VEZ QUE O CRIME FOI PRATICADO COM VIOLENC

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 NATUREZA VITIMA INDICIADO : FLAGRANTE : EMPRESA JBS FRIBOI : MARCIO ALVES SATIDES APARECIDO BELARMINO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N. 201700680204 D E S P A C H O VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE JA FOI ENCAMINHADO PARA A COMA RCA DE BARRA DO GARCAS (FL.02). SENDO ASSIM, ARQUIVA-SE O PROCEDI MENTO. CUMPRA-SE. ARAGARCAS, EM 16 DE MARCO DE 2017.

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ERIVANIA SALES FERREIRA ACUSADO : CARLOS AUGUSTO MOREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 16797 GO - ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO DESPACHO : FICA, POR MEIO DESTE, INTIMADO O DEFENSOR CONSTITUÍDO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR MEMORIAIS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 218967-12.2013.8.09.0137 808 ACAO PENAL