184 resultados encontrados para codigo penal. em razao disso - data: 16/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 ADV ACUS : 25409 GO - ANDRE MARQUES DE OLIVEIRA COSTA 46229 GO - TIMOTEO DELACRUZ FERNANDES DESPACHO : AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA. AS CONDICOES FORAM REPASSADAS A O REEDUCANDO NESTA OPORTUNIDADE FICANDO O MESMO FICOU CIENTIFICAD O NESTE ATO QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDICOES ABAIXO ENSEJARA REVOGACAO DO BENEFICIO E REGRESSAO PARA REGIME MAIS SEV ERO.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1. LANCE-SE O NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS (ARTIGO 5, INCISO LVII, CF/88); 2. OFICIE-SE O T RIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DESTE ESTADO, COMUNICANDO A CONDENACAO DO SENTENCIADO, PARA CUMPRIMENTO DO QUANTO DISPOSTO PELO ARTIGO 71, PARAGRAFO 2, DO CODIGO ELEITORAL C/C ARTIGO 15, INCISO III, D A CONSTITUICAO FEDERAL; 3. OFICIE-SE O INSTIT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 ADV ACUS : 30147 GO - DIVINO TEOFILO DA SILVA 29292 GO - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO 26331 GO - LUCAS FREITAS CAMAPUM PERES 46928 GO - LARA JULIANE MIGUEL XAVIER DESPACHO : DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE EV ENTUAL PRESCRICAO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 137130-64.2015.8.09.0136 : 156 : ACAO PENAL : SILVIO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 AUTOS NR. : 504 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAFAEL CIRQUEIRA DANTAS VITIMA : CARPEGIANE SILVA COSTA ADV ACUS : 41594 DF - EDUARDO ALVES VIEIRA DESPACHO : ABRA-SE VISTA à DEFESA PARA DILIGêNCIAS REFERENTES à FASE DO ARTIGO 422 DO CPP. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 110022-37.2010.8.09.0168 : 346 : ACAO PENAL : JOSE OSMAILDO FERNANDES DOS SANTOS BRENO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 FORMACAO DE QUE O SENTENCIADO TENHA SIDO DE FATO RECAMBIADO, ARQU IVE-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO, PO STO QUE EXAURIDA A PRESTACAO JURISDICIONAL. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REU : 122115-22.2016.8.09.0168 : 206 : PECAS DE INFORMACOES : JEFFERSON FRANCISCO PINHEIRA ARAUJO EMERSON RAULS RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO : CONSTA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 AS, PRIVATIVA DE LIBERDADE E RESTRITIVA DE DIREITO, RAZAO PELA QU AL ACOMPANHO PARECER MINISTERIAL E COM VISTA A CUMPRIR O QUE DETE RMINA O ART. 111 DA LEP, CONVERTO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE A PEN A SUBSTITUIDA E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO A UNIFICACAO DAS PENA S, NOS TERMOS DO 3, DO ARTIGO 3, DA RESOLUCAO N 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ. EXPECA-SE NOVA LIQ
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 294279/2015 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS FORUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170 1A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 5949760 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L167 PROTOCOLO NUMR:
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 015 AS 15H00MIN LOCAL : SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM DE RIALMA-GO PRESENTES : O MM JUIZ DR LEONISSON ANTONIO ESTRELA SILVA, O E XM O PROMOTOR DE JUSTICA DR LEANDRO KOITI MURATA COMIGO AUSENTE S : OS ACUSADOS E SEUS ADVOGADOS OCORRENCIAS: INICIADOS OS TRABA LHOS , FOI DECLARADA ABERTA A SESSAO ATO CONTINUO, NAO FOI POSSIV EL A REALIZACAO DO ATO ANTE A AUSENCIA DA TESTEM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/11/2018 NR. NOTAS : 47 COMARCA DE PADRE BERNARDO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ROBERTO SOARES DE SOUZA JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO COSTA BORGES =============================================================================
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 X SPECIALIS DEROGAT GENERALI), ACARRETANDO O AFASTAMENTO DA APLIC ACAO DA NORMA CONTIDA NO ART. 330 DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DISSO , IMPOE-SE A ABSOLVICAO DO ACUSADO QUANTO AO DELITO EM APRECO, NO S TERMOS DO ART. 386, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. III DISPO SITIVO EX POSITIS E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCE DENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, PARA