518 resultados encontrados para codigo penal. expeca - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA, CONCEDO O PERDAO JUDICIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILI DADE DO ACUSADO RAILON EVANGELISTA DA ABADIA, NOS TERMOS DO ARTIG O 107, INCISO IX, DO CODIGO PENAL. EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO ACUSADO, PARA IMEDIATAMENTE CUMPRIMENTO, SALVO SE EST IVER PRESO POR OUTRO MOTIVO. E AINDA, NA MESM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 ALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, CASO QUEIRAM, APRESENTAREM QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, CITE-SE A AUTARQUIA REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA, APRESENTA R RESPOSTA A PRESENTE ACAO, NO PRAZO DE 30 DIAS (ART. 335 C/C 183 DO CPC). PROCEDA-SE A REMESSA DOS AUTOS A PROCURADORIA ESPECIALI ZADA DO INSS. INTIME-SE. ATENDA-SE. POSSE, 25
ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : UAJ VITIMA : OE DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE PLANALTINA VARA CRIMINAL DESPACHO NOS TERMOS DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DI A 03/11/2017, AS 15 H 20 MIN.. INTIMEM-SE O(A) ACUSADO(A) E O MIN ISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 04 DE AGOSTO DE 2017. CAR LOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PORQUANTO A PENA APLICADA E INFERIOR A 04 ANOS, O DELITO NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA, O REU, EMBORA TE NHA OUTRO PROCESSO EM TRAMITE EM SEU DESFAVOR, ANTERIOR AO PRESEN TE FEITO (AUTOS N 461754-57.2015 FL. 144), NAO POSSUI CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO, E AS CIRCUNSTANCIAS SAO, MAJORITARIAMENTE, FAVORAVEIS AO MESMO. DESTA FORMA, PREENCHIDO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 =================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 01/08/2016 NR. EDITAIS : 10 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ================================================================================ ================================================== PODER JUDICIÁRIO DO E
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 UIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 124048-53.2016.8.09.0128 AUTOS NR. : 597 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JOSE CLEITON BARBOSA DE FARIAS INDICIADO : EM APURACAO DESPACHO : CONSIDERANDO O OBITO DO INDICIADO, CONFORME CERTIDAO DE OBITO DE FLS. 62 E COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE DE FLS. 71, DECLARO EXTINT A SUA PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART. 62 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 NR. PROTOCOLO : 355446-57.2015.8.09.0164 AUTOS NR. : 871 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ORGANIZACAO DO TRABALHO INDICIADO : GILBERTO DE SENA FERREIRA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE A PECA NARRA COM CLAREZA AS CONDUTAS P ENALMENTE TIPICAS, COM A OBSERVANCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TORNANDO POSSIVEL A COMPREENSAO, POR PARTE DO DENUNC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 TICADA PELA ESCRIVANIA VALE COMO ALVARA DE SOLTURA1 EM PROL DO AU TUADO, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO, DEVENDO SER DADA VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO CONSOANTE DETERMINA O ARTIGO 333 DO REFERIDO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FICA ADVERTIDO AO BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER D AS OBRIGACOES IMPOSTAS, BEM COMO DAS DEMAIS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 193508-34.2012.8.09.0172 : 275 : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA : MP KSAL KLN EXECUTADO : JAL ADV EXECDO : 28335 GO - EDUVIRGEM DA SILVA ARANHA NETTO DESPACHO : DIANTE DISSO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 NR. PROTOCOLO : 278496-20.2016.8.09.0116 AUTOS NR. : 527 NATUREZA : EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGANTE : ABILANDIN GONCALVES DOS REIS EMBARGADO : SAFRA TRATORES LTDA REPRESENTANTE : CARLOS OBERTO CORREA DA COSTA ADV EMBTE : 19493 DF - WALMOR ZEREDO JUNIOR ADV EMBDO : 61831 MG - CLAUDIONOR CORREA NETO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ATENTANDO-SE AO ABANDONO PROCESSUAL, JULGO EX