Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. - CONDENO LEONARDO FERNANDES GUIMARA ES NA SANCAO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL A UMA PENA CONCRETA DE 05 ANOS E 04 MESES DE REC LUSAO EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. CONDENO AINDA A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL DE 10 DIAS-MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALARIO-MINIMO. - CONDEN

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 NESTA COMARCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO II, DO CODIGO PEN AL. (...) 4.1.2) FILIPE DE BASTOS ALVES: 1 FURTO (ART. 155, 4 INC ISO IV, DO CODIGO PENAL - ENDERECO RUA PEROLA, QD. 32, LT. 17, BA IRRO ENGENHEIRO JOFRE PARADA): (...)DO CONCURSO MATERIAL: ASSIM, CONSIDERANDO O RESULTADO DA PENA DOS CRIMES DE FURTO, MAIS A PENA APLICADA AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES,

Caderno único ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de maio de 2018 SP, aos 31/08/1992. FINALIDADE: Intimação para conhecimento da sentença proferida aos 27/03/2018, nos autos da AÇÃO PENAL Nº 2014.03.1.021471-7, IP Nº 6382014 - 23DPDF, pela MMa. Juíza de Direito Substituta, Dra. MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA, qual seja: (...) Condenado nos termos do art. 302, paragrafo unico, Inc. I e III do Codigo de Transito Brasileiro (Lei 9503/1997); a pena de 03 (trê

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 S 12 E 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. - ABSOLVO WELLITON DE MOR AIS SANTO DA ACUSACAO DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 12 E 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. - CONDENO LEONARDO FERNANDES GUIMARA ES NA SANCAO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157,

Caderno único ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de março de 2015 FINALIDADE: Citação para conhecimento da Ação Penal N. 2015.13.1.000135-5, oriunda do IP nº 31/2015 - VIGESIMA NONA DELEGACIA DE POLICIA - 29ª DPDF, em que é autor Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Fica o(a) réu(ré) intimado(a) a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por infração ao art. 157, caput do Codigo Penal. Fica, ainda, o(a) réu(ré) a

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 S REQUISITOS DO ARTIGO 44 E INCISOS, DO CODIGO PENAL. FICA INCUMB IDO AO JUIZO DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (6 VARA CRI MINAL) FIXAR O LOCAL E A FORMA DE CUMPRIMENTO. .................. .............................UMA VEZ QUE O ACUSADO NAO SE ENCONTR A PRESO EM RAZAO DESSA ACAO PENAL, E CONSIDERANDO QUE, DURANTE O CURSO DA INSTRUCAO ESTEVE EM LIBERDADE, NAO

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 RO, PORTADOR DO RG N 6147405 SSP/GO, NASCIDO AOS 18/10/1994, NATU RAL DE ARINOS/MG, FILHO DE ADAO CARDOSO DA CONCEICAO E ROZELIA RO DRIGUES DOS SANTOS, NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PEN AL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA, AOS ACUSADOS, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) EM RELACAO AO ACUSADO OTAVIANO: .............

Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 OSTO NO ARTIGO 25 DA LEI N 11.706 DE 19 DE JUNHO DE 2008, OFICIESE AO SUBSCRITOR DO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 16, A FIM DE QUE PROCEDA NOS MOLDES DETERMINADOS PELO MENCIONADO DISPOSITI VO LEGAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ENFIM, RESTA DESNECESSARIA A INTIMACAO PREVISTA NO TEXTO DO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA P

Seção II ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 APUT, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA AOS ACU SADOS, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) QUANTO AO ACUSADO GEANDERSON OLIVEIRA SILVA: ..,,... CONSIDERANDO QUE A PRATICA DAS INFRACOES PENAIS ORA ANALISADAS OCORREU NA FORMA CONTINUADA, CONFORME DESCR ICAO DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, APLICO SOMENT

Seção II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 PENAL. DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACA O ACIMA EXPOSTA. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A C OMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA (A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA PO R DIA DE CONDENACAO) E LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, POIS QUE ATE NDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 44 E INCISOS, D