Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, TEM-SE QUE AS PENA S COMINADAS AO ACUSADO PERFAZEM UM TOTAL DE 01 (UM) ANO E 10 (DEZ ) MESES DE DETENCAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. DO REGIME INICIAL CO M SUPEDANEO NO ART. 33, 2, "C", DO CP, FIXO O REGIME ABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E SUSPENSAO OCNDICIONAL DA PENAL

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 34602-10.2014.8.09.0128 188 ACAO PENAL MINISTERIO PUBLICO DEUSIMAR ALVES CATIA FERREIRA DA SILVA ALVES LUIZ ROBERTO DE SOUZA ADV ACUS : 48451 GO - SHIRLEY DE S MOREIRA 31978 GO - RIVAEL ALVES BORGES 20988 GO - ANA MARIA DE OLIVEIRA BOAVENTURA

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 150620/2019 COMARCA DE PLANALTINA FÓRUM - PRACA JURANDIR CAMILO BOAVENTURA TELEFONE: (61) 36372795 CEP - 73750005 TEL: (61) 3000-0000 - FAX : (61) 3000-0000 2A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 5119391 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L122 PROTOCOLO NUMR: 211847-

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 QUE AS AMEACAS OCORRERAM NO AMBITO FAMILIAR, PROVOCANDO SOBRESSA LTOS AOS SEUS MEMBROS; COMPORTAMENTO DA VITIMA: TENHO QUE, NA PRE SENTE HIPOTESE, A VITIMA NAO CONCORREU, DE FORMA ALGUMA, PARA A P RATICA DELITIVA. CONSIDERANDO QUE 04 (QUATRO) DAS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADAS DESFAVORECEM O REU (CULPABILIDADE, MOTIVOS, CIRC UNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS), FIXO A PENA-BAS

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 DE DEFENSOR PUBLICO NESSA COMARCA, COM ARRIMO NO 7, DO ARTIGO 4, DA RESOLUCAO TELADA. NOMEIO O DR. FERNANDO VAGNER DE OLIVEIRA, OA B/GO N 41.553, PARA O ATO, PODENDO ESTE, EM AUDIENCIA, MANIFESTAR -SE SOBRE A CONTINUIDADE DA NOMEACAO. POR FIM, AGUARDE-SE A REMES SA DO INQUERITO POLICIAL, NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SERRANOPOLIS, 07 DE DEZEMBRO DE 2017. FERNAND

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 TICA DO CRIME. LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. 2 FASE EM ATENCAO A REGRA INSCULPIDA NO ART. 65 DO CODIGO PENAL, CONSTATO QUE HA UMA ATENUANTE (CONFISSAO ESPONTANEA), POREM, ATENTO A DIRETRIZ DA SUM ULA 2312 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE ATENUAR A PENA . INEXISTENTE AGRAVANTE. 3 FASE NAO HA CAUSAS

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DES FAVOR DO ACUSADO, COM PRAZO DE VALIDADE DE 16 (DEZESSEIS) ANOS, Q UE DEVERA SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDO NA CADEIA PUBLICA LOCAL. APO S O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSO S PARA SENTENCA. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 23 DE MARCO DE 207. CARLO S GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIRE

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 TIVAMENTE, EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO. REGIME INICIAL O REGIM E INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALI NEA "C" E SEU PARAGRAFO TERCEIRO, DO CODIGO PENAL, SERA O ABERTO. SUBSTITUICAO DA PENA EM RELACAO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI COMETIDO COM DOLO E COM VIOLENCIA, DEIXO

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 NTOS SEGUROS PARA SUA AFERICAO. MOTIVOS CIRCUNDANTES AO TIPO LEGA L. CIRCUNSTANCIAS - NAO IMPORTANTES PARA A ESPECIE. CONSEQUENCIAS NAO EXTRAPOLARAM A PREVISAO TIPICA. COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A PRATICA DO CRIME. LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) MES E 18 (DEZOIO) DIA S DE DETENCAO PARA O DELITO DE AMEACA E 07

Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 OS TERMOS DO ART. 44 E INCISOS E ART. 77, AMBOS DO CODIGO PENAL. FIXACAO DO VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO DEIXO DE FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, NOS TERMOS DO ART. 387, IV, DO CP, VEZ Q UE NAO HA PEDIDO EXPRESSO E FORMAL FEITO PELA VITIMA OU PELO PARQ UET (STJ, AGRG NO ARESP 389.234/DF). DO DIREIT