108 resultados encontrados para codigo penal. logo - data: 13/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 : : : : : Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 253980-97.2017.8.09.0051 22 INQUERITO JOAO BATISTA SOUTO NETO MAURO SERGIO DA SILVA PERES ANTONIEL CORREA GUIMARAES DESPACHO : AUTOS N. 201702539800 DESPACHO APENSEM-SE AOS AUTOS N 20170025224 5. GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA S ILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 O PUNITIVA OCORRE NO INTERVALO DE 12 (DOZE) ANOS (ARTIGO 109, INC ISO III, DO CODIGO PENAL). VERIFICA-SE QUE O FATO OCORREU EM 06.0 3.2005 E QUE ATE A PRESENTE DATA NAO FOI CONCLUIDO O INQUERITO PO LICIAL. ASSIM, DUVIDAS INEXISTEM DE QUE, ENTRE A DATA DO FATO ATE OS DIAS ATUAIS, TRANSCORRERAM MAIS DE 12 (DOZE) ANOS, SEM QUE HO UVESSE A OCORRENCIA DE QUALQUER OUTRA CAUSA IN
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 O DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NA FORMA DO DISPOSTO PELO A RT. 98 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTRAIAM-SE COPIAS DO TERMO D E AUDIENCIA DE CUSTODIA E FLS. SEGUINTES DOS AUTOS DO FLAGRANTE, BEM COMO DESENTRANHE-SE O CD, MIDIA DA AUDIENCIA, FAZENDO JUNTADA NESTES AUTOS, DESAPENSANDO E ARQUIVANDO O APF EM PASTA ESPECIFIC A, CERTIFICANDO A PROVIDENCIA. DE CIENCIA A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 A, FORAM OUVIDAS A VITIMA PATRICIA BARREIRA DA SILVA E AS TESTEMU NHAS LORRAYNE KETHELY SILVA LIMA, DILSON HUDSON CORREIA DA SILVA E FELIPE DE SOUZA SANTANA, CONFORME TERMOS DE DEPOIMENTO AUDIOVIS UAL EM APARTADO. APOS, FOI REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO, CONFORME TERMO DE DEPOIMENTO AUDIOVISUAL. EM SEGUIDA, O REPRESEN TANTE DO MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU ALEGA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 (TRES) MESES DE DETENCAO. NA TERCEIRA FASE, NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO ESSE QUA NTUM DE FORMA DEFINITIVA, ISTO E, 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. SEN DO ASSIM, FACE AO QUANTUM DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO , BEM COMO POR SEREM AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PEN AL FAVORAVEIS E NAO SE TRATAR DE REU REINCI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SUA SUMULA 415, O PERIODO MAXIMO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NA HIPOTESE DO ART. 366 DO CPP, NAO PODE ULTRAPASSAR AQUELE PREVISTO NO ART. 109 DO CODIGO PENAL , CONSIDERADA A PENA MAXIMA COMINADA AO DELITO DENUNCIADO, SOB PE NA DE TER-SE COMO PERMANENTE O SOBRESTAMENTO, TORNANDO IMPRESCRIT IVEL A INFRACAO PENAL APURADA. NESTA VERTENTE,
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 S DE OLIVEIRA DESPACHO CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FOLHA R ETRO, REDESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 /11/2019, AS 09:00 HORAS, DEVENDO O CARTORIO REALIZAR AS DILIGENC IAS NECESSARIAS A REALIZACAO DO ATO. PADRE BERNARDO/GO, _______/_ ______ DE 2019. LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 238614-32.2008.8.09.0116
ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 MULADO PELA DEFESA TECNICA DO ACUSADO TIAGO ALVES COSTA. NO MAIS, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DOS REU S NA FORMA DA DENUNCIA, POREM COM RELACAO AO REU TIAGO ALVES COST A REQUEREU AINDA O RECONHECIMENTO DAS AGRAVANTES PREVISTAS NO ART . 62, I E IV, DO CODIGO PENAL, VINDO A DEFESA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 13/08/2018 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE SANTA CRUZ DE GOIAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : LEIDIANY LEITE MORAIS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 382061/2018 COMARCA DE SANTA CRUZ DE GOIAS FÓRUM - RUA JA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 NO CASO SUB JUDICE, A PENA IN CONCRETO IMPUTADA AO REU FOI DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, CONSOANTE SE INFERE DA SENTENCA CONDENATORIA DE FLS. 142/152, TENDO ESTA TRANSITADO EM JULGADO PARA A ACUSACAO EM ABRIL DE 2009, TERMO INICIAL DA PRESCR ICAO APOS A SENTENCA CONDENATORIA IRRECORRIVEL, NOS TERMOS DO ART . 112, I, DO CP. DE LA PARA CA NAO HOUVE NENH