Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 APURADA SEJA ATUALIZADA QUANDO DA EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 4 9, 2, DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE AO REGIME INICIAL PARA O CUMPRI MENTO DA PENA, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N 11.1840, NO DIA 27 DE JUNHO DE 2012, DECLAROU INCIDENTA LMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DO 1 DO ARTIGO 2 DA LEI 8.072/90, PASSANDO, ASSIM, A ADMITIR A IMPOSICAO DE RE

Seção III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 US ANTECEDENTES, EM FACE DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA NAO-CULPA BILIDADE; A FALTA DE DADOS DESABONADORES, CONSIDERO NORMAL A COND UTA SOCIAL DO REU; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SUA PERSONALIDADE; O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL COM O DESEJO DE OBTENCAO DE LUC RO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE; AS CIRCUNST ANCIAS LHE SAO DESFAVORAVEIS, EM DECORRENC

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 5, III, DA LEI 11.340/2006. NA SEQUENCIA, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO ACUSADO, PELA CONSECUCAO DO CRIME DE LE SAO CORPORAL, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENA L. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VEREMOS QUE O REU POSSUI CAPACIDAD E MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABIL IDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE DETERM

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PROVADO PELO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO, RESPEITADAS AS NORMAS QU E VEDAM A PROGRESSAO. (REDACAO DADA PELA LEI N 10.792, DE 2003). NEGRITEI. NO CASO EM EPIGRAFE, AO SENTENCIADO FOI APLICADA UMA PE NA DE 04 (QUATRO) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLU SAO, DA QUAL DEVERA CUMPRIR 1/6 (UM SEXTO) PARA OBTER O BENEFICIO DA PROGRESSAO DE REGIME, O QUE CORRESPONDE

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 ADV ACUS : 9870 GO - MANOEL RODRIGUES DA SILVA 29546 GO - WEYVEL ZANELLI DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI DOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO E WERTON LOPES BASTOS, COMO INCURSO NAS PENALIDADES IMPOSTAS PELO A RTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006 C/C ARTIGO 2, CAPUT, DA LEI N 8.072/90 E

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 ENTO UTILIZADO PARA A MERCANCIA DE DROGAS, ISTO E, UMA BALANCA DE PRECISAO, MARCA TANITA; NAO HOUVE A CONFIGURACAO DE QUALQUER PRE JUIZO MATERIAL, NEM SEQUER SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMENT O DA VITIMA. DESTARTE, A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E , AINDA, DA VALORACAO NEGATIVA DE CIRCUNSTANCIAS3 E EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 42, DA LEI 11.343/2006

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 RME CERTIDAO DE FLS. 53/54 NAO POSSUI PREVIA CONDENACAO (SUMULA 4 44 DO STJ). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, NADA CONSTA QUE O DESABONE. PERSONALIDADE NAO EXISTEM ELEMENTOS ROBUSTOS PARA SE AF ERIR A PERSONALIDADE DO ACUSADO. OS MOTIVOS SE ENCONTRAM NO AMBIT O DO TIPO PENAL. AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI PRATICADO O DELITO NAO FOGEM A NORMALIDADE ESPERADA PARA ESTE T

Seção II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 34057 GO - LUCIANO BRITO DA SILVA DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, NAO MILITANDO EM PROL DOS ACUSADOS QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE QUE POSSA SOCORRE-L OS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA CONDE NAR JOSE VERISSIMO E AFONSO DE CASTRO COMO INCURSO NAS SANCOES DO

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 LOR MINIMO PARA REPARACAO DE DANOS (ART. 387, IV, DO CPP), EIS QU E NAO FORAM PRECISAMENTE APURADOS OS DANOS SOFRIDOS PELAS VITIMAS . 3.7 DOS CRIMES PRATICADOS PELO ACUSADO DIONE ALVES RABELO A) DO DELITO DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS PRATICADO P ELO ACUSADO DIONE ALVES RABELO CONTRA A VITIMA ITAMAR CAIADO DE C ASTRO ENTRE OS MESES DE JUNHO A SETEMBRO DE

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QU E O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CAR ATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA DETERM INAR-SE CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM COND ICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASS UMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADE