Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 , DEIXO DE ATENUAR A PENA UMA VEZ QUE A SUMULA 231 DO STJ IMPEDE QUE NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, O RESULTADO SE DE AQUEM DO MINIMO LEGAL, DE MODO QUE MANTENHO A PENA EM 01 (UM) ANO DE R ECLUSAO E MULTA. NAO VISLUMBRO PRESENTES, CAUSAS AGRAVANTES. NA T ERCEIRA E ULTIMA FASE DE APLICACAO DA PENA, TORNO DEFINITIVA A PE NA ANTERIORMENTE DOSADA, EM 01 (UM) ANO DE R

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 ERSONALIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AVALIAR A PERSONALIDADE DO REU, ASSIM DEVE SER CONSIDERADA FAVORAVEL. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM A PRATICA DO DELITO EM NADA LHE SAO DES FAVORAVEIS. AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI PRATICADO O DELITO NAO F OGEM A NORMALIDADE ESPERADA PARA ESTE TIPO DE ILICITO. POR OUTRO LADO, AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM DANOSAS.

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI DOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIA L, CONDENANDO O DENUNCIADO DIEGO BORGES DOS SANTOS COMO INCURSO N AS PENALIDADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO C/C ARTIGO 5, INCISO III, DA LEI N 11.340/2006. NO ENTAN TO, ABSOLVENDO-O DA IMPUTACA

Seção II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 QUE TENTOU EXIMIR-SE DE SUA RESPONSABILIDADE EM RELACAO AOS FATOS QUE LHE FORAM ATRIBUIDOS, AFIRMANDO QUE NAO SUBTRAIU BENS PERTEN CENTES A VITIMA, CONTUDO A SUA NEGATIVA DE AUTORIA NAO ENCONTRA R ESPALDO NOS ELEMENTOS DE CONVICCAO COLHIDOS NOS AUTOS A PARTIR DA FASE INQUISITIVA DE PERSECUCAO PENAL, QUE O APONTAM COMO RESPONS AVEL PELA SUBTRACAO QUE VITIMOU O OFENDIDO R

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 ILICITO. ENTRETANTO, NAO HA QUE SE FALAR EM CONSEQUENCIAS DANOSAS DO FATO PARA A COLETIVIDADE. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. RECONHECO EM FAVOR DO REU A ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, PRE VISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO COD

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 , 2, INCISOS II, DO CODIGO PENAL, POR SE TRATAR DE ROUBO CIRCUNST ANCIADO. NOS TERMOS DA SUMULA 443 DO STJ, O AUMENTO NA TERCEIRA F ASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO EXIGE FUNDAMENTACAO CONCRETA, NAO SENDO SUFICIENTE PARA A SUA EXASPERAC AO A MERA INDICACAO DO NUMERO DE MAJORANTES. TODAVIA, APESAR DA G RAVIDADE DO DELITO, PRESENTE APENAS UMA DAS M

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 LIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODV IM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE ME DIA REPROVABILIDADE, POIS SUA CONDUTA NAO E DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUM "PLUS" AQ

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 PLICACAO CUMULATIVA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. 3. DISPOSI TIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZI DA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O DENUNCIADO WILLIAN BRAZ SILVA JUNI OR, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PEN AL, BEM COMO DO ARTIGO 244-B DA LEI N. 8.069/90. DESTARTE, COM AM PARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 . 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONT IDOS NA DENUNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO AMAURY ALVES P EDROSA, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4 , INCISOS I, II E IV, DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS D IRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA. NA PRIMEIRA FASE

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CHELZIA CAMELO SILVA ALMEIDA ACUSADO : MARCIO ANTONIO GONZAGA DA SILVA ADV ACUS : 19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PR ETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O DENUNCIADO MARCIO ANTONIO GONZAGA DA SILVA, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO ART IGO 250, 1,