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codigo penal. no tocante - Página 15

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1.224 resultados encontrados para codigo penal. no tocante - data: 11/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 18/03/2016 - Pág. 1393 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 159879/2016 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 7A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR EMITENTE: 5148405 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L138 PROTOCOLO NUMR: 58326-04.2011.8.09.0175 AUTOS NUMR.

TJGO 17/10/2018 - Pág. 167 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : GRIGORIO SOARES DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : VERIFICAM-SE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A INTERPOSICAO DO RECURSO. A PARTE E LEGITIMA, ESTANDO REGULARMENTE REPRESENTADA P ELA DEFENSORIA PUBLICA E A VIA ELEITA FOI EXERCIDA DENTRO DO PRAZ O ESTABELECIDO (SUM. 700 DO STF). DESSA FORMA, CONH

TJGO 12/12/2018 - Pág. 71 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 OES. OFICIEM-SE, COM COPIA DESTA DECISAO, OS JUIZOS ONDE O INDICI ADO RESPONDE POR ACOES PENAIS EM ANDAMENTO, BEM COMO OS JUIZOS DA EXECUCAO ONDE PORVENTURA CUMPRA PENA. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA -SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, PENELOPE LA YUNT A B. M. BORGES, ASSISTENTE DE JUIZ, (....), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. JOSE CARLOS DUART

TJGO 21/10/2015 - Pág. 546 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 621480/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 7A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR EMITENTE: 5148405 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L114 PROTOCOLO NUMR: 136534-94.2014.8.09.0175 AUTOS NU

TJGO 30/03/2017 - Pág. 806 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 181039/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 7A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 212 / 215 EMITENTE: 4811253 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L204 PROTOCOLO NUMR: 389494-77.2013.8.09

TJGO 30/11/2016 - Pág. 814 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 721561/2016 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 7A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 212 / 215 EMITENTE: 5148405 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L109 PROTOCOLO NUMR: 511701-49.2011.8.09.

TJGO 30/11/2016 - Pág. 816 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 721623/2016 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 7A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 212 / 215 EMITENTE: 5148405 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L064 PROTOCOLO NUMR: 903-81.2014.8.09.017

TJGO 05/11/2014 - Pág. 1064 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 NR. PROTOCOLO : 59988-02.2002.8.09.0051 ( 200200599881 ) AUTOS NR. : 339 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PAULO VIEIRA DA MOTA ACUSADO : KLEBER DANIEL MARTINS ADV ACUS : 16726 GO - DIVINO ANTONIO DE DEUS DESPACHO : DIANTE DA CERTIDAO RETRO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE E DETERM INO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE PRAXE P R I GOIANIA, 16 D

TJGO 09/01/2018 - Pág. 1319 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 , PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIG O 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI 11.689/08, PRONUNCIO O ACUSADO WELLINGTON BORGES DOS SA NTOS, VULGO ELTINHO OU PLAYBOY, TENDO-O INCURSO NAS SANCOES DO AR TIGO 121, 2, INCISOS II E IV DO CODIGO PENAL, EM RELACAO A VITIMA RONALD KELWYN DE ALMEIDA FONSECA E ARTIGO 12

TJGO 31/01/2018 - Pág. 201 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 587085/2017 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 1A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5873583 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L082 PROTOCOLO NUMR: 19015-91.2012.8.09.0006 AUTOS NUM

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