4.366 resultados encontrados para codigo penal. nos - data: 12/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 DEVOLUCAO DOS AUTOS, SOB PENA DE POSSIBILIDADE DE PERDA DO DIREIT O DE VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, MULTA DE METADE DO SALARIO MINIMOE, DE INCORRER NAS PENAS DO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 26/2017 DA CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 387260-05.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 DAMENTE INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS, SOB PENA DE POSSIBILIDADE DE PERDA DO DIREITO DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, MULTA DE METADE DO SALARIO MINIMO E, DE INCORRER NAS PENAS DO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 26/2017 DA CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 A, E ARTIGO 109, DO INCISO IV, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DO ART . 337 DO CPP, RESTITUA-SE O VALOR DA FIANCA AO INVESTIGADO, INTIM ANDO-O PARA FAZE-LO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROCEDA-SE A INTIM ACAO PESSOAL DO CONDUZIDO, BEM COMO O ALVARA DE LEVANTAMENTO EM S EU NOME. SEM CUSTAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. FORMOSA/GO,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 ADV IND : 262803 SP - ELIZABETH MEDEIROS MARTINS DESPACHO : PROCESSO N:201800887927 DESPACHO CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA A EXI STENCIA OU NAO DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE JO SE WANDERLEY GIMENES CORREA E FERNANDO CARDOSO FAGUNDES, TENDO CO M VITIMA OSVALDO NEVES DO NASCIMENTO. APOS, ABRA-SE VISTA AO MINI STERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. INTIME-SE. CUMP
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 DA EXTRACAO DOS DADOS DA QUEBRA DE SIGILO TELEFONICO JUNTADA AOS AUTOS. POR FIM, DETERMINO ABERTURA IMEDIATA DO 3 VOLUME, A PARTI R DESTA SENTENCA (INCLUSIVE). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE . APARECIDA DE GOIANIA, 11/11/2016. ROBERTO BUENO OLINTO NETO IO/ RB JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 433935-82.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 2280 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : M
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 22358 8109 32750 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 GO - VALDENISIA MARQUES SILVA GO - JORGE ELIAS DA SILVA GO - ANA FLAVIA SILVA SUSSUARANA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULADA N A DENUNCIA DE FLS. 02/06 E: 3.1. CONDENO O REU MANOEL CARVALHO NE TO, BRASILEIRO, NASCIDO EM 03.10.1950, NATURAL NOVA PONTE/MG, FIL HO DE DORVALINA MARIA DE JESUS E BENEDITO CARVALHO NETO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 NA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR RESTRITIVA DE DIREITOS TEND O EM VISTA QUE O CRIME FORA COMETIDO COM VIOLENCIA CONTRA PESSOA, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS D O ARTIGO 387, INCISO IV, E ARTIGO 492, INCISO I, ALINEA D, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIXO COMO INDENIZACAO MINIMA A SER P AGO PELO REU A VITIMA A QUANTIA DE R$ 2.000
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 AUTOS NR. : 1875 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : EMILLY CAROLINA SANTOS RODRIGUES PAZOS INDICIADO : ALTINO MAGALHAES BUENO FILHO DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, EXCLUSI VAMENTE EM RELACAO AO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 140, DO CODIGO P ENAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 103 C/C 107, INCISO IV, SEGUNDA FIGU RA DECADENCIA DO DIREITO, TODOS DO C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 AUDIENCIA DE CONTINUACAO, A VITIMA EDNA, QUE TAMBEM E TESTEMUNHA DOS FATOS QUE TRATA OS AUTOS EM APENSO DE N 201301189272, CONFIR MOU OS FATOS NARRADOS NAS REPRESENTACOES. DISSE, AINDA, QUE TENTO U AJUDAR O REPRESENTADO COM MATERIAIS ESCOLARES COM O INTUITO DE QUE O ADOLESCENTE VOLTASSE A ESTUDAR, MAS ESTE NAO O FEZ. ENCERRA DA A INSTRUCAO PROCESSUAL, CONCLUIU-SE QUE O FA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 POR TODO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA OFERTA DA, PARA O FIM DE CONDENAR MEIRIVAN VIEIRA DE SOUZA, COMO INCURSA NAS SANCOES DOS ARTIGOS 218-B C/C 71, 229, AMBOS DO CODIGO PENAL E 33, CAPUT, C/C 40, INCISO VI, AMBOS DA LEI 11.343/06 C/C 71 DO CP, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, DESCLASSIFICAR A CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 243 DO ECA PARA A