4.366 resultados encontrados para codigo penal. nos - data: 14/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 EXECUTADO ADV EXEQTE : LUIZ HENRIQUE FELIX : 31032 GO - TIAGO ROSA DE OLIVEIRA 13689 GO - MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA DESPACHO : 201403617583 FICA O PROCURADOR TIAGO ROSA DE OLIVEIRA, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA NO PRAZO DE 03(TRES) DIAS, PROVIDENCIAR A DEVOLU çãO DOS AUTOS SOB PENA DE POSSIBILIDADE DE PERDA DO DIREITO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, MULTA DE METADE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 466816-23.2009.8.09.0044 AUTOS NR. : 3884 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : ADAIR FRANCISCO PIRES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE RELATIVAMENTE AOS FA TOS DESCRITOS NOS PRESENTES AUTOS, PELA INCIDENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO AR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE : 24433 GO - TOMAZ DE SOUZA DIAS CAMPOS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA A APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 348933-50.2014.8.09.0183 AUTOS NR. : 132 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ANATALIA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE :
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 ADV ACUS : 17828 GO - MANOEL DO ROSARIO DOS SANTOS 41293 GO - FREDERICO SILVEIRA CHAVES 31950 GO - ANTONIO RODRIGO CANDIDO FREIRE DESPACHO : DO EXPOSTO, DIANTE DA SOBERANIA DO VEREDICTO DO TRIBUNAL DO JURI, RESTA-ME A INDIVIDUALIZACAO DA PENA. PASSO A FIXACAO DA PENA DE ACORDO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CPB. DO ACUSADO ANTONIO LUIZ DOM INGOS NETO DO CRIME DESCRITO NO AR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PENA, AO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) EM RELACAO AO DENU NCIADO IVAN HEMERSON PEREIRA SANTOS: . CONSIDERANDO QUE A PRATICA DAS INFRACOES PENAIS ORA ANALISADAS OCORREU NA FORMA CONTINUADA, CONFORME DESCRICAO DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, APLICO SOMENTE UMA DELAS, VEZ QUE IDENTICAS, AUMENTADA DE 1/6, NOS MOLDES ACIMA FUNDAMENTADOS, OU SEJA, 10 (DEZ) MESES E 20 (VI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 REQUERENTE : OSVALDO BARCELOS CORREIA CARITA LINO CORREA REQUERIDO : MILTON FRANCISCO SILVA ADV REQTE : 34332 GO - TONI GONCALVES DA SILVA ADV REQDO : 30986 GO - LUCIMEIRE MARIA ALVES DESPACHO : 201202350229 DESIGNO O DIA 08/07/2019 ÀS 14:00 HORAS, PARA A REA LIÇÃO DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RESSALTO QUA NA OPO RTUNIDADE SERA REALIZADA A INSTRUÇÃO E
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 AUTOS NR. : 429 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LEANDRO BRANDINI DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LEANDRO BRANDINI EM RELACAO A PRESENTE EXECUCAO, NOS TERMOS ACIMA MENCIONADOS, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA COM FUNDAMENTO NO ART . 110 C/C 109, INCISO V E 115, TODOS DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, PRIMEIRA PAR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 ADV ACUS : 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES 31284 GO - GRACIELLE RODRIGUES MARTINS DESPACHO : MOTIVADO. DISPOSITIVO E FIXACAO DE PENA. AO TEOR DO EXPOSTO, JULG O PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA, PARA O FI M DE CONDENAR O DENUNCIADO FABIO JUNIOR GOMES, COMO INCURSO NAS S ANCOES DO ARTIGO 217-A, CAPUT, (POR DIVERSAS VEZES), COMBINADO CO M O ARTIGO 226,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 EXEQUENTE : IPAS EXECUTADO : MSS ADV EXEQTE : 4537 GO - PERIVALDO SANTOS SILVA DESPACHO : 201504076278:FICA O PROCURADOR DA PARTE, DR. PERIVALDO SANTOS, DE VIDAMENTE INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE POSSIBILIDADE DE PERDA DO DIREITO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, MULTA DE METADE DO SA LARIO MINIMO E DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 AUTOS NR. : 957 NATUREZA : NEGATORIA DE PATERNIDADE REQUERENTE : JPS REQUERIDO : JPSF ADV REQTE : 22985 GO - FLAVIO JOSE MARTINS ADV REQDO : 22985 GO - FLAVIO JOSE MARTINS DESPACHO : 3-DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTI DOS NA INICIAL, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487 , I DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O REQUERENT