Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 TO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE) ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE SUA CULPABILIDADE E NORMAL A ESPE CIE, NADA TENDO A SE VALORAR; O ACUSADO NAO REGISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES DE FLS. 97/98. QUAN TO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, NADA FOI APURADO; SEM ELEMENTOS P ARA AFERIR SOBRE A SUA PERSONALIDADE, BEM CO

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 ERVAR A QUANTIDADE DE DIAS-MULTA E O VALOR DE CADA DIA-MULTA, EST E ULTIMO COM BASE NA SITUACAO ECONOMICA DO REU. DESSA FORMA, FIXO A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA-MULTA N O VALOR EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO T EMPO DO FATO DELITUOSO, OBSERVADO O DISPOSTO PELO ART. 60, DO COD IGO PENAL, ANTE A INEXISTENCIA DE DADOS PAR

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES (ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANC A E DO ADOLESCENTE) NA ANALISE DA CULPABILIDADE, VERIFICO QUE O J UIZO DE REPROVACAO E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR. O ACUSADO NAO REGISTRA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NAO CONTANDO C OM CONDENACOES ANTERIORES TRANSITADAS EM JULGADO, CONFORME ATESTA M AS CERTIDOES DE FLS. 65 E 79. QUANTO A

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 NTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME SE VERIFICA A FLS. 378 E 319; INE XISTEM INFORMACOES QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ANALISAR A PERSONALIDADE DO ACU SADO; O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL COM O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PRE VISAO DO DELITO PATRIMONIAL; AS CIRCUNSTANC

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 CODIGO PENAL ANTE O TEOR DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENHO A P ENA PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO NA TERCEIRA FASE, SOPESANDO AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DELINEADAS PELAS CIRCUNST ANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS I, II, IV E V DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO COM O CONC URSO DE PESSOAS, COM EMPR

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 IDENCIA DELE, TRANCOU A PORTA, MANTEVE COM ELA CONJUNCAO CARNAL E ATOS LIBIDINOSOS COMO CARICIA NOS SEIOS E BEIJO, PARA SATISFAZER OS SEUS DESEJOS, POR UM PRAZO RAZOAVEL E DEPOIS AINDA A LEVOU AT E O BANHEIRO ONDE LAVOU A CALCINHA QUE ELA VESTIA E MANDOU-A IR E MBORA DO LOCAL. RESSALTO, AINDA, QUE A VITIMA ERA VIRGEM E QUE, A VIOLENCIA SEXUAL PERPETRADA PELO ACUSADO, CA

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA, VEZ QUE AU SENTES OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS. NO TOCANTE A PENA DE MULTA, E STA DEVE GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE. SENDO ASSIM, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SE NDO QUE PARA CADA DIA-MULTA ARBITRO O VA

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 ADA FOI APURADO. AS CONSEQUENCIAS SAO DESCONHECIDAS. AS CIRCUNSTA NCIAS SAO AS PROPRIAS DA CONDUTA, ESTANDO RELATADAS NOS AUTOS. NA DA SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERAND O TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NA 2 FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO VERIFICO A PRESE NCA DE AGRAVANTES E TAO POUCO ATENUANTES

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 -A DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS. NO TOCANTE A PENA DE MULTA, ESTA DEVE GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. SENDO ASSIM, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO QUE PARA CADA DIA-MULTA ARBITRO O V ALOR EQUIVALENTE DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO VIGEN TE NA EPOCA DO FATO CRIMINOSO, DETERMINANDO

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 DE DROGAS), PARTINDO DO MINIMO LEGAL, FIXO A PENA-BASE EM 10 (DEZ ) ANOS E 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO. MILITA EM FAVOR DO SENTENCIADO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (MESMO QUE PARCIAL, AO RECONHECER A PROPRIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS), PELO QUE REDUZO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, PASSANDO-A PARA 09 (N OVE) ANOS E 08 (OITO) MESES E 20 (VINTE) DI