186 resultados encontrados para codigo penal. observo ainda que - data: 05/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 CONFORME ATESTAM AS CERTIDOES DE FLS. 106/107 E 118. QUANTO A SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, NAO EXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS PARA TAL ANALISE. O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL COM O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPI CIDADE E PREVISAO DO DELITO PATRIMONIAL. AS CONSEQUENCIAS PATRIMO NIAIS NAO FORAM GRAVES, VISTO QUE O BEM SUB
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 ADE, NAO EXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS PARA TAL ANALISE. O MOTIVO D O DELITO E IDENTIFICAVEL COM O DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO DELITO PATRIMONIAL. AS CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS NAO FORAM GRAVES, VIST O QUE O BEM SUBTRAIDO FOI RECUPERADO. AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS PR OPRIAS DA CONDUTA, ESTANDO RELATADAS NOS AUT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 IXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA 2 FASE DE APL ICACAO DA PENA, NAO VERIFICO A PRESENCA DE AGRAVANTES E TAMPOUCO ATENUANTES, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA PROVISORIA EM 04 (QUA TRO) ANOS DE RECLUSAO. NA 3 FASE, NAO IDENTIFICO CAUSAS DE AUMENT O OU DE DIMINUICAO DA PENA, RAZAO PELA QUAL A MANTENHO EM 04 (QUA TRO) ANOS DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 , PARAGRAFO 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, PASSANDO A DOSAR A PEN A A SER-LHES APLICADA NOS MOLDES DO DISPOSTO PELO ARTIGO 59 E 68 DO DIPLOMA PENAL. DOSIMETRIA DA PENA NA ANALISE DA CULPABILIDADE, VERIFICO QUE O JUIZO DE REPROVACAO E NORMAL A ESPECIE, NADA TEND O A SE VALORAR. O ACUSADO NAO REGISTRA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAI S, NAO CONTANDO COM CONDENACOES ANTERIORES TR
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO COM O CONCURSO DE PESSO AS E EMPREGO DE ARMA, O QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VITIMAS, AUMENTO A PENA EM 3/8 (TRES OITAVOS), RESULTANDO, ASSIM, A PENA E M 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEF INITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. NO QUE TANGE A PENA DE MULTA, ESTA