Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 ONADAS EM PAPEL ALUMINIO, COM MASSA BRUTA TOTAL DE 169,00G (CENTO E SESSENTA E NOVE GRAMAS); 01 (UMA) PORCAO DA MESMA SUBSTANCIA, ACONDICIONADA EM POTE PLASTICO, COM MASSA BRUTA DE 282,280G (DUZE NTOS E OITENTA E DOIS GRAMAS E DUZENTOS E OITENTA MILIGRAMAS); E 01 (UM) CIGARRO DE FABRICACAO ARTESANAL, CONFECCIONADO EM PAPEL, COM MASSA BRUTA DE 1,540G (UM GRAMA E QUINHENT

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 AS PROPRIAS DO TIPO, NADA TENDO A SE VALORAR; AS CIRCUNSTANCIAS S AO AS PROPRIAS DA CONDUTA, ESTANDO RELATADAS NOS AUTOS. NADA SE P ODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECL USAO. NA 2 FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO VERIFICO A PRESENCA DE AGRAVANTES E TAMPOUCO ATENUANTES, RAZAO PE

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, BEM COMO NAO SE FAZEM PRESENTES CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA, RAZAO PELA QUAL, FIX O A PENA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA. DO CO NCURSO FORMAL (ART. 70 DO CODIGO PENAL) O ARTIGO 70 DO CODIGO PEN AL DISPOE QUE: QUANDO O AGENTE, MEDIANTE UMA SO ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NA

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 RANDI, SENDO INERENTE AO TIPO PENAL. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME RE FEREM-SE A EXTENSAO DOS DANOS OCASIONADOS PELO DELITO, SENDO INER ENTE AO TIPO PENAL, NADA TENDO A SE VALORAR. O COMPORTAMENTO DA V ITIMA TRATA DA CONTRIBUICAO DESSA PARA A OCORRENCIA DO CRIME, NAO DEVENDO ESSA SER VALORADA EM DESFAVOR DA RE. POR TUDO, FIXO A PE NA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. PRESENT

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 E O ACUSADO ENCONTRA-SE PRESO PROVISORIAMENTE DO DIA 24.05.2017 A TE A PRESENTE DATA, O MESMO DEVE SER CONTEMPLADO COM A DETRACAO, NOS TERMOS DA NOVA REDACAO DO 2, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL (LEI N 12.736/12). TODAVIA, NESTES TERMOS E NOS MOLDES DO ARTIGO 33, 2, DO CPP E ARTIGO 112, DA LEI 7.210/84, O REU DEVE CUMPRIR SUA PENA NO REGIME SEMIABERTO, HAJA VI

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 DA VITIMA, EM NADA AJUDOU NO CRIME. A PENA BASE NA PRIMEIRA FASE FICA ESTIPULADA EM QUATRO (04) ANOS DE RECLUSAO. ESTA PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONFORME PLEITEADO PELA DEFES A, VISTO QUE O ACUSADO CONFESSOU O COMETIMENTO DO CRIME TANTO NA POLICIA QUANTO EM JUIZO. AUMENTO A REPRIMENDA DE UM TERCO (1/3), EM RAZAO DA EXISTENCIA DE UM CAUSA DE AUMENTO DE

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 VANTES. ENTRETANTO, VERIFICO A PRESENCA DA ATENUANTE DA MENORIDAD E, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I DO CODIGO PENAL. CONTUDO, ANTE O TEOR DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENHO A PENA PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONCORRE, NO EN TANTO, A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO II, DO PARAG RAFO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, CONF

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 M TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, OBSERVADO O DISPOSTO PELO ART. 60, DO CODIGO PENAL, ANTE A INEXI STENCIA DE DADOS PARA AFERIR A SITUACAO ECONOMICA DO REU. II DO C RIME DE CORRUPCAO DE MENOR (ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE) NA ANALISE DA CULPABILIDADE, VERIFICO QUE O JUIZ O DE REPROVACAO E NORMAL A ESPECIE, NADA T

Seção III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 RAVES; AS CIRCUNSTANCIAS SAO DESFAVORAVEIS, EM VIRTUDE DO MODO DE EXECUCAO DO CRIME, EXTREMAMENTE VIOLENTO E AUDACIOSO, TENDO EM V ISTA QUE APOS ABORDAREM A VITIMA, A QUAL PORTAVA UMA FACA, POR ES TAR CORTANDO CARNES SOLICITADAS PELOS ACUSADOS, AGREDIRAM A MESMA FISICAMENTE, COM UM FERRO NA NUCA. NADA SE PODE COGITAR ACERCA D O COMPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERANDO TA

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 VANTES. ENTRETANTO, VERIFICO A PRESENCA DA ATENUANTE DA MENORIDAD E, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I DO CODIGO PENAL. CONTUDO, ANTE O TEOR DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENHO A PENA PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONCORRE, NO EN TANTO, A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO II, DO PARAG RAFO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, CONFO