Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 OMICA DO REU. DO CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO CODIGO PENAL) O ARTI GO 70 DO CODIGO PENAL DISPOE QUE: QUANDO O AGENTE, MEDIANTE UMA S O ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICA-SE-LHE A MAIS GRAVE DAS PENAS CABIVEIS OU, SE IGUAIS, SOM ENTE UMA DELAS, MAS AUMENTADA, EM QUALQUER CASO, DE UM SEXTO ATE METADE. AS PENAS APLICAM-SE, ENTRETANTO, CUM

Seção II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 67558-35.2014.8.09.0175 303 ACAO PENAL RAFAELA PINHEIRO DA SILVA HIAGO GOMES PEREIRA 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PASSO A DECISAO. CONSIDERANDO QUE A PENA MAXIMA PREVISTA EM ABSTR ATO PARA O CRIME DE AMEACA E DE SEIS MESES, O PRAZ

Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 NR. PROTOCOLO : 407642-34.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 440 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SALVIANO CASTRO MENDES VITIMA : ZIVANILDES CARDOSO DOS SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS: 440/17 (201604076423). GLS DESPACHO RECEBO O RECURSO DE AP ELACAO INTERPOSTO, PORQUANTO E PROPRIO E TEMPESTIVO (FL. 125/128) . INTIME-SE O MINISTE

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 : : : : : : Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 1194-47.2015.8.09.0175 13 ACAO PENAL MARIA PEREIRA DE REZENDE ADENIR TEODORO DE REZENDE 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA 27050 GO - ESTER MAIA ESCHER DESPACHO : AUTOS 13/15 (201500011945). ELO DESPACHO ANALISANDO OS AUTOS, VER IFICO QUE A DETERMINACAO DE COMPARECIMENTO A CAP, EM FL. 111/113,

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 AUTOS NR. : 626 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FLAVIANA LOURENCO DE ALMEIDA ACUSADO : ALEXANDRE SANTOS ABREU DESPACHO : AUTOS: 626/15 (201500549600). MKA DESPACHO AGUARDE-SE, EM CARTORI O, O FIM DO PRAZO DA SUSPENSAO (11/01/2025), NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP. VENCIDO O PRAZO, OUCA-SE O MP. GOIANIA, 30/11/2018. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUT

Seção II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV VIT ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 : : : : : : : Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 466302-89.2014.8.09.0175 1810 ACAO PENAL MIRIAM ROMEIRO DOS SANTOS MORATO EMIVALDO FERREIRA MORATO 12162 GO - WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE OLIVEIR 26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS 43061 GO - LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO DESPACHO : PASSO A DECISAO. CONSIDERANDO QUE A PENA MAXIM

Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 RECLUSAO. NAO MILITAM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, R AZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA PROVISORIA EM 02 (DOIS) ANOS DE RE CLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. NO TOCANTE A PENA DE MULTA, EST A DEVE GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E. COMO ESTA FOI FIXADA NO MINIMO, FIXO A

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : ANA ESTEVAM DA SILVA INDICIADO : COSMOS MORAIS DA SILVA JUNIOR DESPACHO : AUTOS: 1055/17 (201701120458). GLS DESPACHO CONSIDERANDO O ACORDA O DE FLS. 241/242, ABRA-SE VISTA AO MP. GOIANIA, 17/12 /2018. ALT AIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE DEC. 2.052/18 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 35751

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 7948 24600 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AUTOS 589/11 (201101637492). MKA DESPACHO CONSIDERANDO SENTENCA D E FLS. 151/156, BEM COMO ACORDAO DE FLS. 206/207, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. G OIANIA, 23 DE J ULH O DE 201 8 . BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 238725

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 LISE DA PRESCRICAO E DE 03 (TRES) ANOS, NOS MOLDES DO ART. 109, V I, DO CODIGO PENAL. OBSERVO AINDA QUE A INFRACAO PENAL FOI PRATIC ADA APOS O ADVENTO DA LEI 12.234/2010, QUE DEU NOVA REDACAO AO IN CISO VI DO ARTIGO 109 DO CP E, PORTANTO, VERIFICO QUE A PRESCRICA O JA SE OPEROU, VISTO JA TEREM SE PASSADO, APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA ATE A PRESENTE DATA, MAIS DE TRES A