Caderno único ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2018 Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2018 VANDERLINO MENDES SILVA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) 2JCCR-SAMAMBAIA - ACAO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARISSIMO JUIZADO ESPECIAL. AÇÃO PENAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ART. 330 DO CODIGO PENAL. ORDEM EMANADA POR SERVIDOR PÚBLICO. FISCAL DA AGEFIS. AUTO DE INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DESCUMPRIMENTO. PROVA DOCUMENTAL. RECU

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 AUTOS NR. : 438 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : BRUNO OLIVEIRA DA SILVA ADV REQTE : 37872 GO - GUSTAVO CORREIA DE MELO DESPACHO : DESPACHO PROMOVA-SE O APRENSAMENTO DO PRESENTE PEDIDO A ACAO PENA L DE N 201602790846, APOS, VOLVAM CONCLUSOS PARA DECISAO. CUMPRASE. ALVORADA DO NORTE, 16/12/2016. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUI Z SUBSTITUTO #

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 FAVOR DE LUCAS RAMOS LEAO , CONFORME INFORMADO AS FF. 68/70. FIXO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA RESPOSTA. FINDO O PRA ZO SEM RESPOSTA, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ESTABELECA CONTATO TE LEFONICO COM O DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL, REQUISITANDO O ENVIO IMEDIATO DAS INFORMACOES REQUISITADAS. CUMPRIDA A DETERMINACAO, CERTIFIQUE-SE E OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 AUTOS NR. : 94 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : WALLEF PEREIRA SIMOES ADV ACUS : 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO : PROTOCOLO N : 201404524473 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSA O CADE RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO SEN TENCIADO WALLEF PEREIRA SIMOES. CONSIGNO QUE EM DESFAVOR DO REEDU CANDO FORAM EXARADAS 3

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 ENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: HABEAS CORPUS. ART. 16 8-A DO CODIGO PENAL. EXECUCAO PENAL. PACIENTE QUE, CONDENADO EM S EIS PROCESSOS DISTINTOS, TEVE, EM UM DELES, ESTABELECIDO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, SENDO, NOS DEMAIS, SUBSTITUID AS AS SANCOES CORPORAIS POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. UNIF ICACAO DAS PENAS QUE, SOMADAS, ULTRAPASSARAM

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 FECHADO. AGRAVO DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 10673 3-70.2013.8.09.0175, REL. DES. IVO FAVARO, 1A CAMARA CRIMINAL, JU LGADO EM 29/08/2013, DJE 1409 DE 16/10/2013). HABEAS CORPUS. ART. 168-A DO CODIGO PENAL. EXECUCAO PENAL. PACIENTE QUE, CONDENADO E M SEIS PROCESSOS DISTINTOS, TEVE, EM UM DELES, ESTABELECIDO O REG IME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, SEN

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 IFICADAMENTE, A PRESTAR O SERVICO QUE LHE FOI IMPOSTO; D) PRATICA R FALTA GRAVE; E) SOFRER CONDENACAO POR OUTRO CRIME A PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE, CUJA EXECUCAO NAO TENHA SIDO SUSPENSA. NEGRITEI . JA O CODIGO PENAL ESTATUI: ART. 44. AS PENAS RESTRITIVAS DE DIR EITOS SAO AUTONOMAS E SUBSTITUEM AS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, QUAN DO: I APLICADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE N

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS(REPROVACAO SOCIA L DO AUTOR); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REUNAOAPRESENTAMAUS ANTE CEDENTES,SENDO A PRINCIPIO PRIMARIO, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERARE I TAL CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL(FLS. 282/284); COM RELACAO ACONDUTA SOCIALNAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE DEPONHAM CONTRA O MESMO, TE NDO O REU INFORMADO POR OCASIAO DE SEU INTER

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 O, TENDO SIDO SUBSTITUIDA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO (FF. 145 /146 DO PEP). 2. DA CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA EM DIREITO EM PR IVATIVA DE LIBERDADE. OBSERVA-SE, INICIALMENTE, QUE A PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE APLICADA NOS AUTOS DE NUMERO 201403832131 FOI SU BSTITUIDA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE NA PRESTACA O DE SERVICO A COMUNIDADE (FF. 145/146 E

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 IS PROCESSOS DISTINTOS, TEVE, EM UM DELES, ESTABELECIDO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, SENDO, NOS DEMAIS, SUBSTITUIDA S AS SANCOES CORPORAIS POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. UNIFI CACAO DAS PENAS QUE, SOMADAS, ULTRAPASSARAM O QUANTUM DE QUATRO A NOS. CONVERSAO DAS PENAS ALTERNATIVAS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. ESTABELECIMENTO DO REGIME FECHADO, EM FACE DO