Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 ANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-MU LTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, FIXO O REGIME EM INICIAL SEMIABERTO, DADA A FORMA QUALIFICADA EM QUE PERPETRADO O CRIME E SUAS CONSEQUENCIAS , BEM COMO A CONTUMACIA DO ACUSADO NA PRATICA

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 157, 2, INCISOS I, II E V, DO CODIGO PENAL, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP, A DOSIMETRIA DE SUA PENA: NO TOCANTE A CULPABILIDADE, TENHO QUE A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA C ONDUTA E PROPRIA DO DELITO. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CO NSIDERO-OS FAVORAVEIS, EIS QUE, EMBORA PESE CONTRA O ACUSADO SENT ENCA CONDENATORIA DEFINITIVA POR TRAFICO, TA

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 N 12.736/12), O QUE SOMENTE SERA CONCRETIZADO, ENTRETANTO, NA FA SE DE EXECUCAO. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). EXPECA-SE AUTORIZACAO, SE AINDA NAO REALIZADA, MEDIANTE OFICIO A AUTORIDADE POLICIAL, PARA A INCINERACAO/DESTRUICAO DAS DROGAS, U MA VEZ QUE EVIDENCIADA A LIGACAO DESTAS COM O

Seção II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 VITIMA : ERYELIA VIEIRA DA SILVA DESPACHO : VISTOS ETC. TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA OFERTADA PELO MINISTER IO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM DESFAVOR DE MAXWELL AMARAL DA SI LVA, ATRIBUINDO-LHE A SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES DESCRITOS NOS AR TIGOS 129, 9 E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL EM FACE DA VITIMA ERYEL IA VIEIRA DA SILVA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 13.04.2011 (FL.

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 AUTOS N 201702259891 (INQUERITO) S E N T E N C A TRATA-SE DE INQU ERITO INSTAURADO PARA APURA OCORRENCIA DE CRIME TIPIFICADO NO COD IGO PENAL, ARTIGO 155, CAPUT, PRATICADO EM FACE DE WEDERSON FALEI RO BORGES. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE OS FATOS NARRADOS OCORRERAM HA MAIS DE 08 (OITO) ANOS. INSTADO, O EMINENTE REPRESENTANTE DO MIN ISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PU

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 E JOGUEI FORA E CONTINUEI CORRENDO. NA DELEGACIA ELES ME MOSTRAR AM UMA ARMA E EU FALEI QUE ERA MINHA. MUITAS VEZES A VITIMA TINHA ME AMEACADO, INCLUSIVE EFETUANDO DISPAROS DE ARMA DE FOGO. OS VI ZINHOS VIRAM TUDO, JA SAI CORRENDO E PULEI PRA CASA DA VIZINHA. T ODOS NOS REGISTRAMOS OCORRENCIA, DAVA QUEIXA CONTRA ELE LA NO 8. EU MORO QUASE DO LADO DO 8. OS POLICIAIS FORAM

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 ACUSADO NOS TERMOS DO ARTIGO 121, 2, INCISOS III E IV, C/C ARTIG O 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL. A DEFESA DO ACUSADO REQUEREU SU A IMPRONUNCIA E ALTERNATIVAMENTE O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA ( FLS. 228/230). RELATADO. DECIDO. DISPOE O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: O JUIZ, FUNDAMENTADAMENTE, PRONUNCIARA O ACUSADO , SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 XTINGUE PELA PRESCRICAO. NO CASO EM QUESTAO, A PRESCRICAO JA OCOR REU, RESTANDO, PORTANTO, AUSENTE A CONDICAO DA ACAO PENAL, NA MOD ALIDADE INTERESSE DE AGIR, ANTE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRE TENSAO PUNITIVA. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO AS PONDERACOES DO MINI STERIO PUBLICO E, POR CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDAD E DE IRACI BARBOSA PINTO, EM OBEDIENCIA AO

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 EFERE A CULPABILIDADE, TENHO QUE A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDAD E DA CONDUTA E PROPRIA DO DELITO. CONSIDERO NEUTROS OS ANTECEDENT ES CRIMINAIS, A FIM DE EVITAR BIS IN IDEM COM A AGRAVANTE DA REIN CIDENCIA (FLS. 172/173). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, NADA CONSTA QUE O DESABONE. QUANTO A SUA PERSONALIDADE, DEIXO DE VALOR A-LA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEM

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 STANCIAS DO DELITO SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO, RAZAO PELA QUAL CONSIDERO-OS NEUTROS. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NOR MAIS A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR. POR FIM, CONSIDERO NEUTRO O COMPORTAMENTO DA VITIMA QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. NESTE CONTEXTO, ANTE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISA DAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE REC