Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 DESPACHO : AUTOS: 201900704131 ACOLHO O REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO T ITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSAC AO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O FATO ENCONTRA-SE ALCANCADO PELA PRE SCRICAO, E, COMO CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, NO S TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV E ARTIGO 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. P.R.I. GOIANIA,

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 C... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITULAR EXCLUSIVO D A ACAO PENAL - QUE, NO PARECER DE FLS. 83/85, OPINOU PELO RECONHE CIMENTO DA ATIPICIDADE DO FATO COM FUNDAMENTO NA CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA, RAZAO PELA QUAL DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM FULCRO NO ARTIGO 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. R EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 14 DE FEVEREI

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 DESPACHO : AUTOS: 201800987301 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O FATO ENCONTRA-SE ALCANCADO PELA PRESCRICAO , E, COMO CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMO S DO ARTIGO 107, INCISO V E ARTIGO 109, INCISO V, AMBOS DO CODIGO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 12/09/2018.

Seção II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 ENAIS, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 107, IV, 1 FIGURA C/C ART. 109, INC ISO VI, TODOS DO CODIGO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 24 DE SETEMBRO DE 2018. ROSANE DE SOUSA NEAS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 27092-57.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 3049 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : VANDERLEI UNGARELLI VITIMA : MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA UNGARELLI DESPACHO : VISTOS. ANTES DE RECEBER A D

Seção II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 NR. PROTOCOLO : 449014-88.2009.8.09.0051 AUTOS NR. : 634 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : LUIZ CLAUDIO MARTINS XAVIER ADV ACUS : 23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA DESPACHO : ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO SENTENCIAD O LUIZ CLAUDIO MARTINS XAVIER, EM RAZAO DO SEU FALECIMENTO, NOS T ERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PE

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 DE INTIMACAO FL. 123 ADV.: DR. DANIEL BOMBARDA ANDRAUS (DPE) COM PARECEU ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, NOTIFICADAS AS PAR TES E TESTEMUNHAS DE QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACA O AUDIOVISUAL, FORAM INQUIRIDAS, A TITULO DE ANTECIPACAO DE PROVA S, 02 (DUAS) TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA (ANTONIO CESILIO E JOAO BATISTA), CUJA GRAVACAO CONSTA DO CD/DV

Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBS IDIARIAMENTE AO CPP. DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 53 8/543. ASSIM, INTIMEM-SE OS ADVOGADOS CONSTITUIDOS AS FLS. 302/30 3, NA FORMA REQUERIDA PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 543, FIXAND O O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS A MANIFESTA

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 VITIMA : TB CCBL ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : VISTOS, ACOLHO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO E, CONSIDERANDO OS ELEMENTOS TRAZIDOS A BAILA, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO SAVID PARA ELABORACAO DE LAUDO SOCIAL, PARA MELHOR EXAME QUANT O A NECESSIDADE DE IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES, INCLUSIVE A S EGREGACAO DO REQUERIDO. C

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE O IMPUTADO PARA RESPONDER A ACUSACAO (ART. 396-A, DO CPP) E INTIME-O PARA A AUDIENCIA DESIGN ADA. CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO PA RA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FINANCEIRA S DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. FICA AUTO RIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 U DE OFERECER A DENUNCIA TENDO EM VISTA QUE SE OPEROU A DECADENCI A, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. P.R.I. G OIANIA, 11 DE OUTUBRO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUI ZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 57608-94.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 494 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CRISTIANO ANTONIO DA SILVA ACUSADO : JOHNNY ALVES DA SILVA DESPACHO : AUTOS