Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 ADV ACUS : 15095 GO - MARIA JOSE ALVES 15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT 27832 GO - CARLOS HENRIQUE DO CARMO SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201202405554 AUTOS N: 1.030/2012 REEDUCANDO: DIEGO L EONAN FERREIRA BARBOSA DESPACHO CONSIDERANDO O PARECER MINISTERIA L DE FLS. 60/61, OFICIE-SE A DIRETORA DO CENTRO DE INSERCAO SOCIA L LOCAL, SRA. SILVIA APARECIDA DE ARAUJO O

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 ANDO A REGRA DO ARTIGO 44, INCISOS I, II E III DO CODIGO DE PENAL E AS CONDICOES SUBJETIVAS DO ACUSADO, MORMENTE SUA PRIMARIEDADE, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO ACUSADO POR D UAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, AS QUAIS CONSISTIRAO EM PRESTA CAO PECUNIARIA NO VALOR DE 04 SALARIOS-MINIMOS, DESTINADOS EM FAV OR DO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PEN

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 CA-SE QUE ENTRE A DATA DOS FATOS (21/10/2013), E A DATA EM QUE FO I OFERECIDA A PECA ACUSATORIA PELO MINISTERIO PUBLICO (23/04/2018 ), TRANSCORRERAM-SE MAIS DE 4 (QUATRO) ANOS, HAVENDO, POIS, INTER STICIO TEMPORAL SUPERIOR AQUELES DELINEADOS PELO CODIGO PENAL PAR A FINS PRESCRICIONAIS. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE O DELITO IMP UTADO AO ACUSADO JA ESTAVA PRESCRITO DE QU

Seção III ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 REVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA "D", DO CODIGO PENAL, PAR A A REDUCAO DA PENA EM 02 (DOIS) MESES. PENA QUE TORNO DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO A MINGUA DE OUTRA S CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERADAS. FIXO O REGIME ABERTO PA RA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 M AINDA EM DESFAVOR DE MULHE R EM RAZAO DE CONDICAO DO SEXO FEMIN INO, UMA VEZ QUE O REU E A VI TIMA MANTIVERAM RELACIONAMENTO AMOR OSO E ESTAVAM SEPARADOS DE OU TRA BANDA, VEJO QUE O CRIME FOI COM ETIDO EM SUA FORMA TENTADA, UM A VEZ QUE O DENUNCIADO SO NAO CONC RETIZOU SEU INTENTO EM RAZAO DE MOTIVOS ALHEIOS A SUA VONTADE EVI DENCIO, AINDA, QUE NA DECISAO DE PRONUNCI

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 SPONDER EM LIBERDADE ATE O TRANSITO DO PRESENTE ATO APURATORIO. E M SEGUIDA O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU VISTA DOS AUTOS PARA SE M ANIFESTAR ACERCA DO REQUERIMENTO DA DEFESA, O QUE FOI DEFERIDO PE LA MM JUIZA. ATO CONTINUO A MM JUIZA REDESIGNOU O ATO PARA O DIA 14/03/2018 AS 14:30 HORAS E DETERMINOU A CONCLUSAO DOS AUTOS PARA DELIBERACAO . SAINDO OS PRESENTES INTIMADO

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 NTO AO CRIME DE INJURIA, POR SE TRATAR DE CRIME DE ACAO PENAL PRI VADA, DE ACORDO COM O ARTIGO 38 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O(A) OFENDIDO(A) TEM O PRAZO DE SEIS MESES PARA APRESENTAR A QUEIXA C RIME, CONTADOS DO DIA EM QUE SOUBER QUEM E O AUTOR DO FATO. IN CA SU, VERIFICA-SE QUE ENTRE A DATA DOS FATOS NARRADOS NO BOLETIM DE OCORRENCIA DE FLS. 07-08 PELA PROPRIA VIT

Seção III ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 SE ENCONTRA AO JUIZ COMPETENTE, FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSO A POR ELE INDICADA, SENDO-LHE ASSEGURADO ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICIA L, NOS TERMOS DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, A O QUE VERIFICO, A SEGREGACAO FOI EFETUADA NOS TERMOS DA LEGISLACA O PROCESSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL HOMOLO

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 86 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B) COMUNIQUE-SE AO EGREGIO TRIBUN AL REGIONAL ELEITORAL DESTE ESTADO ACERCA DA CONDENACAO DO REU, P ARA CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO DE SEUS DIREITOS POLITICOS, NOS TERM OS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL; C) ENCAMINH EM-SE A ARMA E A MUNICAO APREENDIDAS AO COMANDO REGIONAL DO EXERC ITO, PARA OS FINS DO ARTIGO 25 DA LEI 10.82

Seção III ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 ENFIM, AO QUE PERCEBO, TODOS OS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONA IS FORAM OBSERVADOS ESTRITAMENTE PELA AUTORIDADE POLICIAL, ESTAND O, ASSIM, O FLAGRANTE MATERIAL E FORMALMENTE PERFEITO, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAME NTO NOS ARTIGOS 312 E 313, INCISO II, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE