Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 NOTA, NAO HAVENDO NOS AUTOS AVALIACAO TECNICA. MOTIVOS DO FATO: A LEGOU O SENTENCIADO QUE ESTAVA SOB O EFEITO DE BEBIDAS ALCOOLICAS , O QUE NAO LHE BENEFICIA. CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO FATO : NADA DIGNO DE NOTA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU COM SUA CONDUTA PARA A OCORRENCIA DO CRIME. PORTANTO, EM FACE DAS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CO

Seção II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 STEMUNHAS REAFIRMARAM CONTEUDOS INDICATIVOS DE TAIS ELEMENTOS, BE M ASSIM O ACUSADO, EM SEU INTERROGATORIO, CONFESSOU QUE NAQUELA O PORTUNIDADE, DE FATO, TENTARA SUBTRAIR OS OBJETOS DESCRITOS. NAO HA, POIS, QUALQUER DUVIDA A RESPEITO DE MATERIALIDADE E AUTORIA. NO TOCANTE A TIPICIDADE, VE-SE QUE A CONDUTA ADEQUA-SE AO TIPO PE NAL DO FURTO, POIS QUE O ACUSADO ADENTROU AO

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 INDICIADO VITIMA : CLEITON LOPES DE OLIVEIRA : IANNA KARLLA BRITO DE OLIVEIRA LUZIA PEREIRA DE JESUS ADV IND : 13988 GO - LUCENY RODRIGUES SEVERINO DE LIMA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULADA NA DENUNCIA, P ARA O FIM DE CONDENAR CLEITON LOPES DE OLIVEIRA, E SUBMETE-LO AS SANCOES

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 A FUNCAO DE SERVIR DE PRESSUPOSTO DA PENA, TENDO EM VISTA QUE JA FOI ANALISADA ALHURES COMO FUNDAMENTO DA PENA OU DA CONDENACAO. A SSIM, VERIFICO QUE A CULPABILIDADE DO REU E NORMAL A ESPECIE, NAD A TENDO A SE VALORAR; CONSTA EM DESFAVOR DO ACUSADO UM PROCESSO E M QUE ESTA SENDO APURADO A SUPOSTA PRATICA DE OUTRO CRIME DE ROUB O, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 27, TODAVIA, N

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 ADA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA COMO AGRAVANTE DA REINC IDENCIA; C) CONDUTA SOCIAL DO AGENTE: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEME NTOS SUFICIENTES PARA AVALIACAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORALA; D) PERSONALIDADE DO AGENTE: COMO NAO HA LAUDO PSICOSSOCIAL DO ACUSADO, INEXISTEM ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PERSONALIDAD E, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR ESSA CIR

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 E NA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS FLS. 52/53; A CONDUTA SOC IAL DO REU LHE FAVORECE, UMA VEZ QUE POUCOS ELEMENTOS FORAM COLET ADOS A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE V ALORA-LA. NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A AFERICAO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. Q UANTO AOS MOTIVOS DOS DELITOS, PERCEBO QUE A

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVA NTES, OU DE CAUSAS ESPECIAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO. INCABIVEL A CAUSA DE DIMINUICAO DO 4 DO ART. 33, DA LEI 11.343/06, NOS TERMO S DA FUNDAMENTACAO SUPRA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S E A SITUACAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 900 (NOVECENTOS) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 M VISTA A QUANTIDADE DE CRACK APREENDIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 42 DA LEI 11.343/2006, CREIO SEJA RAZOAVEL A REDUCAO DA REPRIMENDA NO PATAMAR DE 2/3 (DOIS TERCOS), RESULTANDO NA PENA DEFINITIVA DE 01 (UM) ANO, 08 (OITO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO E 170 ( CENTO E SETENTA) DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA ANTE A AUSENCI A DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS. A PENA DE M

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 O STJ. NAO POSSUI AGRAVANTES. DESTE MODO, CONSIDERANDO A COMPENSA CAO DA ATENUANTE DA CONFISSAO, FIXO A PENA EM 04 (QUATRO) E 06 (S EIS) MESES DE RECLUSAO ANOS. NA TERCEIRA E ULTIMA FASE DE APLICAC AO DA PENA, PRESENTES AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA DEFI NIDAS NOS INCISOS I E II DO 2 DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, DEV E SER OBSERVADA A SUMULA N. 443, DO STJ, T

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 TERIS: O AUMENTO NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME D E ROUBO CIRCUNSTANCIADO EXIGE FUNDAMENTACAO CONCRETA, NAO SENDO S UFICIENTE PARA A SUA EXASPERACAO A MERA INDICACAO DO NUMERO DE MA JORANTES. ANTES DA EDICAO DO PRECEITO SUMULAR ACIMA REFERIDO, QUA NDO INCIDENTE MAIS DE UMA EXASPERANTE, O TRIBUNAL DE JUSTICA DO E STADO DE GOIAS TINHA COMO PACIFICADO O