Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO DELITO PATRIMONIA L; AS CIRCUNSTANCIAS ENCONTRAM-SE RELATADAS NOS AUTOS, AS CONSEQU ENCIAS SAO PROPRIAS DO TIPO; A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A P RATICA DO CRIME. CONSIDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO A PENA-BA SE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. MILITA EM FA VOR DO REU A ATENUANTE DA CONFISSAO (CP, AR

Seção III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N 200303448452 INFRACAO PENAL: ARTIGO 121, CAPUT, DO CO DIGO PENAL SENTENCIADO: CLAUDIO ROBERTO LEMES DE SOUZA VITIMA: CL ISNAMUTE CARDOSO DOS SANTOS S E N T E N C A EMBASADO NO INQUERITO POLICIAL DE N 76/2003, ORIUNDO DA DELEGACIA DE POLICIA DA CIDADE DE GOIAS/GO, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR INTERM EDIO DE UM DE SEUS MEMBROS, OFER

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 SSAO, MAS, TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE FOI FIXADA NO MINIMO LE GAL, DEIXO DE APLICA-LA, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ, RAZA O PELA QUAL MANTENHO A PENA ANTERIORMENTE DOSADA. NAO HA CIRCUNST ANCIAS AGRAVANTES. NAO SE ENCONTRAM PRESENTES CAUSAS DE DIMINUICA O DE PENA. CONCORRENDO, POREM, UMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVI STA NO ARTIGO 155, 1, DO CODIGO PENAL (CRIM

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 E NO CRIME EM QUESTAO, RAZAO PELA QUAL NAO HA O QUE SE VALORAR CO MO FATOR EXTRAPENAL; B) ANTECEDENTES: IN CASU, CONSOANTE SE INFER E DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 51/52, O ACUSADO POSSUI CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGAD O EM DATA ANTERIOR AOS FATOS OBJETOS DESTA ACAO PENAL. CONTUDO, V ISANDO NAO INCORRER EM BIS IN IDEM, TAL CI

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 37740 GO - DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO DESPACHO : A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS E CONSIDERANDO A VALORACAO NEGATIVA DE CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS, E QUE FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 90 (NOVENTA) DIAS-M ULTA. MILITA A FAVOR DO REU A ATENUANTE DA CONFISSAO, POIS ESTA, AINDA QUE PARCIAL, SERVIU PARA FORMAR O CONJUNTO PR

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 QUE SEJA PRIMARIO, TENHA BONS ANTECEDENTES, NAO INTEGRE ORGANIZA CAO CRIMINOSA E NAO SE DEDIQUE A ATIVIDADES DELITUOSAS. 2. NAO OB STANTE O PACIENTE SEJA PRIMARIO, AS INSTANCIAS ORDINARIAS DEIXARA M DE APLICAR A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO COM FUNDAMENTO NAS CI RCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO, AS QUAIS EVIDENCIAM SUA DEDICACAO A ATIVIDADES DELITUOSAS, NOTADAMENTE AO NAR

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 NTES CRIMINAIS DO ACUSADO (FF. 84/87) NAO CONSTA REGISTRO DE COND ENACAO ANTERIOR, TRANSITADA EM JULGADO, SENDO-LHE A CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL; C) CONDUTA SOCIAL DO AGENTE: NOS AUTOS NAO HA ELEMENT OS SUFICIENTES PARA A ANALISE DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) PERSONALIDADE DO AGENTE: NAO HA NOS AUTOS LAUDO DE EXAME PSICOSSOCIAL DO ACUS

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 TECEDENTES, CONFORME SE INFERE DAS CERTIDOES COLACIONADAS AS LAUD AS 49/51, 68/69, 70/71 E 214/216 DO FEITO SOB ANALISE, EXTRAINDO QUE O IMPUTADO RESPONDE A OUTROS PROCEDIMENTOS, TENDO EXECUCAO PE NAL EM TRAMITACAO NA 4 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA (283 473-89.2010.8.09.0011) ANTES DA DATA DO FATO EM APURACAO, SENDO P ORTANTO, REINCIDENTE, CONTUDO DEIXO DE VALOR

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 DANDO COM O PEDIDO MINISTERIAL E RESPEITANDO PORTANTO AS NORMAS D O SISTEMA ACUSATORIO CONSTITUCIONALMENTE ESTABELECIDAS. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO PENAL PR OPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE ANDRE LUIZ ALVES CARNE3 IRO PELOS CRIMES DO ARTIGO 157, 2, DO CODIGO PENAL E NOS ARTIGOS 33 E 34 DA LEI 11343/06. OFERECEU AINDA DENUN

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE O REU AGIU COM DESPREZO FR ENTE AO BEM JURIDICO TUTELADO, ALEM DO QUE ELE PODERIA TER ESCOLH IDO POR NAO TRILHAR NA SENDA DO CRIME, SENDO SUA CULPABILIDADE NO RMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; MALGRADO POSSUA UMA COND ENACAO NAO TRANSITADA EM JULGADO, BEM COMO TRAMITE UM INQUERITO P OLICIAL EM DESFAVOR DO ACUSADO (FLS. 72/73