Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 AS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM: A) PRESTACAO PECUNIARIA, A QUAL FIXO EM 03 (TRES) SALARIOS-MINIMOS, VIGENTE A EPOCA DO FAT O, EM BENEFICIO DA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE JUIZO, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA 3639, CONTA-CORRENTE 01500001-1 , OPERACAO 040, CONFORME PROVIMENTO N 004/2013 DA CORREGEDORIA GE RAIS DO ESTADO DE GOIAS; B) PRESTACAO DE SERVICO

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE OSTENTA OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER POR ESCRI TO A ACUSACAO, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENS OR. NA HIPOTESE DE O ACUSADO NAO POSSUIR ADVOG

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : SIVALDO SOARES DE OLIVEIRA VITIMA : JAQUELINE LUIZA RODRIGUES DO NASCIMENTO DESPACHO : ESCRIVANIA DO CRIME PROTOCOLO 20160 1475580 ESTE DESPACHO VALE CO MO MANDADO DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA C ORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. D E S P A C H O DESIGNO O DIA 11/08/2016, AS 14:45 HORAS

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 IZA DE DIREITO GAB.6 NR. PROTOCOLO : 427527-86.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 835 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VALDECIO DO SACRAMENTO CAMARGO JUNIOR VITIMA : GENILDO DAMACENO DOS SANTOS ADV ACUS : 15075 GO - GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA OFERTADA , PARA O FIM DE CONDENAR VALDECIO DO SACRAMENTO CAMARGO JUN

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 A MAGISTRADA PROFERIU O DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO. DELIBERACOES PELA MM. JUIZA DE DIREITO FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: RED ESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 21/06/2016 AS 17H15MIN. REQUISITEMSE AS TESTEMUNHAS NILTON CESAR DOS SANTOS SOARES E ALEXANDRO BARB OSA DOS SANTOS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE INFORMANDO ACERCA DESTE ATO PA

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 CONSIDERADO INIMPUTAVEL E NECESSARIO QUE A PESSOA NAO TENHA CAPAC IDADE DE DISCERNIR A CONDUTA ILICITA, BEM COMO A EXISTENCIA DE UM PROBLEMA MENTAL. O ACUSADO, CONFORME DEPOIMENTOS, TINHA CONSCIEN CIA DA DOENCA QUE O ACOMETIA, FAZENDO USO DE MEDICAMENTOS, ALEM D ISSO, MESMO SEM ESTAR SOB O EFEITO DE ALCOOL PROFERIU AMEACAS DE AGRESSAO A SUA COMPANHEIRA. DESTA FORMA, NAO H

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 TIGO 109 INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNI BILIDADE DE WISLEY ASSUNCAO AMARAL, SOMENTE NO QUE SE REFERE AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 140 E 163, AMBOS, DO CODIGO PENAL, P RATICADO CONTRA LUCIA MARIA DA SILVA SOUSA, EM RAZAO DA DECADENCI A. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 23 DE FEVEREIRO DE 2017. SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIR

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 DEIR QUINTILIANO DE SANTANA E ANA FLORIA DA SILVA SANTANA, NAS PE NAS DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03. NOS TERMOS DOS ARTI GOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA A O ACUSADO, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: ............................ ................................................................. ISTO POSTO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (D

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ADAS NA FORMA SEGUINTE: QUANTO A CULPABILIDADE: TRATA-SE DE PESSO A IMPUTAVEL, VEZ QUE MAIOR DE IDADE (21 ANOS), TINHA CAPACIDADE D E ENTENDER O CARATER ILICITO DO SEU COMPORTAMENTO E DE DIRIGIR SU A CONDUTA DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO, NAO ESTANDO PRESENTES QUAISQUER DAS CAUSAS EXCLUDENTES DA IMPUTABILIDADE, QUE SAO: DOEN CA MENTAL, DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 9260-51.2016.8.09.0152 AUTOS NR. : 286 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JUSTICA PUBLICA INDICIADO : EM APURACAO DESPACHO : DESPACHO TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE QUE OS AUTOS N20130089847 4 POSSUI O MESMO OBJETO DOS PRESENTES AUTOS, PROCEDA-SE O APENSAM ENTO IMEDIADO PARA ANALISE CONJUNTA, A FIM DE SE EVITAR EVENTUAIS CONTRADICOES. CUMPRA-SE. UR