10.001 resultados encontrados para codigo penal. passo - data: 02/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 SSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. PROVIDENCIE O NECESSARIO PARA O CUMPRIM ENTO DO ATO. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. (ASS) ALESSANDRA GONTIJ O DO AMARAL JUIZA DE DIREITO. NADA MAIS. DO QUE PARA CONSTAR, LAV REI O PRESENTE, QUE VAI POR TODOS LIDO E ASSINADO. EU ___________ ______, (DAIANE C. DE SOUZA) ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, O DIGITEI . ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL JUIZA DE DIR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 ALAR EM REGRESSAO DE REGIME, VEZ QUE O REEDUCANDO ESTAVA NO CUMPR IMENTO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS RESTITIVA DE DIREITOS DE PR ESTACAO PECUNIARIA. PORTANTO, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR A DECISAO AS FLS. 100/104. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR D E RENATO DE ABREU PIMENTEL, DEVENDO ESTE SER POSTO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. DAND
ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/05/2017 NR. NOTAS : 26 COMARCA DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : LARA PEREIRA BARROCO JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL ================================================================================ N
ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 AURACAO DA ACAO PENAL, VISA-SE PRECISAMENTE A ISSO: COMPROVAR-SE OS FATOS ARTICULADOS NA DENUNCIA, POR MEIO DA RESPECTIVA INSTRUCA O. O FATO NARRADO NA EXORDIAL, EM TESE, CONSTITUI-SE COMO CRIME, SENDO NECESSARIA DILACAO PROBATORIA, RAZAO PELA QUAL, NAO SENDO P OSSIVEL A ABSOLVICAO SUMARIA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU LGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 399, CAPUT, DO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 A, NASCIDA AOS 26/04/1984, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE MARCIA DAVID ALVES NASCENTE E URIEL ELESBAO NASCENTE, NAS PENAS DO ART. 157, C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS D OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA, AO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: .................... ...............................................
ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 9, AONDE O MESMO ACEITOU AS SEGUINTES CONDICOES, ENTRE ELAS, SE C OMPROMETEU A COMPARECER BIMESTRALMENTE NESTE JUIZO DA 9 VARA CRIM INAL PARA ASSINAR CONTROLE DE FREQUENCIA E JUSTIFICAR SUAS ATIVID ADES, SENDO QUE ESTE DESCUMPRIU O QUE FOI ACORDADO NA MENCIONADA AUDIENCIA, SEM NENHUMA JUSTIFICAVA, POR ESTES MOTIVOS, REVOGO A S USPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO CONCEDIDA EM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 AUDIENCIA, REGISTRE-SE. AO FINAL, AS PARTES INFORMARAM QUE NAO P OSSUEM DESEJO DE RECORRER. DETERMINOU, POR FIM, APOS A JUNTADA DO LAUDO DE AVALIACAO DO VEICULO APREENDIDO, A ABERTURA DE VISTA DO S AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO, NO PRAZO DE 5 (C INCO) DIAS. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCE RRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________ GABRIE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 ESPONDEM A OUTROS PROCESSOS INFORMANDO A CONDENACAO. APOS O TRANS ITO EM JULGADO, OFICIE-SE AO DEPOSITARIO PUBLICO PARA A DESTRUICA O DOS OBJETOS APREENDIDOS E/OU DOACAO A ENTIDADE BENEFICENTE CASO SEJAM SERVIVEIS E NAO HOUVER PEDIDO DE DEVOLUCAO. PUBLIQUE-SE. R EGISTRE-SE, INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE JUNHO DE 2016. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 JO DO AMARAL JUIZA DE DIREITO GAB. 4 NR. PROTOCOLO : 410701-40.2014.8.09.0065 AUTOS NR. : 745 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DUILIO COUTINHO DE SOUZA VITIMA : LILIAN CARLA DE LIMA ADV ACUS : 24841 GO - REGINALDO FERREIRA ADORNO FILHO DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA OFERTADA, PARA O FIM DE CONDENAR DUILIO COUTINHO DE SOUZA, COMO INCUR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ACUSADO : JEAN HENRIQUE LACERDA ADV ACUS : 2475 GO - VERGILIO BUCAR MORENO DESPACHO : ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A ACUSACAO ESTAMPADA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU JEAN HENRIQ UE LACERDA COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS PARA O CRIME TIPIFI CADO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DA PE NA ATENTO AO DISPOSTO NO