Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 DIDA DE OFICIO. 1. NAO SE ADMITE O RECURSO EXTRAORDINARIO QUANDO OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS QUE NELE SE ALEGA VIOLADOS NAO ES TAO DEVIDAMENTE PREQUESTIONADOS. INCIDENCIA DAS SUMULAS NS 282 E 356/STF. 2. O TRIBUNAL DE ORIGEM, AO DECIDIR A QUESTAO, SE ATEVE AO EXAME DA LEGISLACAO INFRACONSTITUCIONAL. PORTANTO, A VIOLACAO, SE OCORRESSE, SERIA INDIRETA OU REFLEXA, O QU

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 DE IDADE E NAO FOI APONTADA NENHUMA CIRCUNSTANCIA QUE DEMONSTRAS SE SER INIMPUTAVEL. PORTANTO, DEVIDAMENTE COMPROVADA A EXISTENCIA DA DROGA NA POSSE DO ACUSADO, CUJA FINALIDADE ERA O TRANSPORTE P ARA TERCEIROS, E PORTANTO A DIFUSAO, CARACTERIZADO ESTA O TIPO PE NAL PREVISTO DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, SENDO CAB IVEL SUA CONDENACAO. PASSO A DOSIMETRIA DA PE

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 ADV ACUS : 23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES 23814 GO - JOSE COELHO DE OLIVEIRA DESPACHO : EM SEGUIDA, AS PORTAS ABERTAS DO PLENARIO, PRESENTE O REU E SEU D EFENSOR, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E DEMAIS CIRCUNSTA NTES. APOS, O MM. JUIZ PRESIDENTE PROFERIU E FEZ A LEITURA DA SEG UINTE SENTENCA CONDENATORIA: LUIZ LINO GONCALVES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI PRO

Seção II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 (DUAS VEZES) I CULPABILIDADE A CULPABILIDADE DO REU DEMONSTROU-S E NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAO OBTENDO NENH UMA GRAVIDADE A MAIS QUE POSSA REPROVA-LO. II ANTECEDENTES ATENTO QUE O ACUSADOS POSSUI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO NO ES TADO DE MATO GROSSO, CONTUDO NAO SERA LEVADA EM CONSIDERACAO NEST E MOMENTO E NEM COMO AGRAVANTE, ANTE A AUSENCIA

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 DE REPROVACAO DA CONDUTA PERPETRADA PELO AGENTE, CONSIDERANDO AS CARACTERISTICAS DO CASO CONCRETO, HA DE SER CONSIDERADA INERENTE AO TIPO, NAO HAVENDO RAZAO PARA VALORACAO ESPECIFICA. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO MINIMO ESTUDO QUANTO PERSONALIDAD E E CONDUTA SOCIAL DO CONDENADO. OS MOTIVOS SAO PROPRIOS E INEREN TES AO TIPO DESCRITO, NAO HAVENDO, A MEU VER, RA

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 GO QUE POR MEIO DE UMA UNICA CONDUTA O ACUSADO PRATICOU OS DOIS C RIMES, SENDO APLICAVEL, PORTANTO, O DISPOSTO NO ART. 70 CAPUT, PR IMEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL: QUANDO O AGENTE, MEDIANTE UMA SO A CAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, AP LICA-SE-LHE A MAIS GRAVE DAS PENAS CABIVEIS OU, SE IGUAIS, SOMENT E UMA DELAS, MAS AUMENTADA, EM QUALQUER CAS

Seção III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 TODOS ESSES FATORES E NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, FIXO A PENA B ASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO (ART . 33 CAPUT, DA LEI N 11.343/06). CONCORRE NO CASO, AS CIRCUNSTANC IAS ATENUANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINEA D, DO CP, CONFORME ACIMA JA FUNDAMENTADO. TODAVIA, DEIXO DE ATENUAR A PENA, PELO FATO DE TER SIDO FIXADA NO M

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 DE AGUARDAR EM LIBERDADE O DESENROLAR DO INQUERITO OU PROCESSO A TE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, VINCULADO OU NAO A CERTAS O BRIGACOES. ESSE BENEFICIO NAO IMPEDE QUE LHE SEJA DECRETADA A SEG REGACAO DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL, POR EXEMPLO, DESDE QUE ID ENTIFICADA SUA NECESSIDADE E VERIFICADA A OBSERVANCIA DE REQUISIT OS ESSENCIAIS. E UMA GARANTIA CONSTITUCIONA

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 ILIZANDO UMA ARMA DE FOGO, CONFORME DEMONSTRADO NO LAUDO PERICIAL ACOSTADO AS FLS. 71/98. RELATA A PREFACIAL ACUSATORIA QUE SEGUND O APURADO PELA POLICIA JUDICIARIA HA INDICIOS VEEMENTES DA PARTIC IPACAO DO DENUNCIADO DIEGO MEIRELES DE ALMEIDA NA EXEUCAO DO CRIM E, VISTO QUE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS ENVOLVENDO O DELITO EM QUESTAO, BEM COMO O CONJUNTO PROBATORIO A

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 A QUE HAVIA ACONTECIDO DESENTENDIMENTO ENTRE ACUSADO E VITIMA; QU E A VITIMA LHE INFORMOU QUE O ACUSADO HAVIA LHE AGREDIDO (...) A TESTEMUNHA SONIA APARECIDA TELES AFIRMOU EM JUIZO QUE A VITIMA LH E MOSTROU O SINAL DAS AGRESSOES PRATICADAS PELO ACUSADO, IN VERBI S: () QUE A DEPOENTE ERA CONSELHEIRA TUTELAR HA EPOCA DOS FATOS; QUE ATENDEU AS OCORRENCIAS ENVOLVENDO ACUSA