Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 ANCIAS ANALISADAS INDIVIDUALMENTE E QUE FIXO A PENA-BASE EM 02 (D OIS) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE NAO CONSTATO A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES. NA TERCEIRA FASE DE APL ICACAO DA PENA, AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICAO E DE AUMENTO, FIXO A PENA DEFINITIVA 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICANDO QUE O T IPO PENAL POSSUI PENA DE MULTA COMINADA EM S

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 RINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. EXCLUSAO DA QUALIFICADORA DA ESCALAD A, DE OFICIO. AUSENCIA DE LAUDO PERICIAL. NOVA DOSIMETRIA. 1- COM PROVADAS NOS AUTOS A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DO CRIME D E FURTO, NAO HA QUE SE FALAR EM DESCLASSIFICACAO PARA O DELITO DE RECEPTACAO OU ABSOLVICAO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA. 2- QUANDO OS BENS SUBTRAIDOS POSSUEM ALTO VALOR, INVI

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 AR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DEVE-SE PORTANTO, CONSIDERA-LA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR PREJUIZO; CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS DO CRIME ESTAO INFORMADOS PELA CUPIDEZ, INSITA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO; CONSIDERANDO NORMAIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO C

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 O 61, INCISO II, LETRA H E ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PENAL. PASS O A FIXAR-LHE A PENA A SER IMPOSTA, ATENTO AS DISPOSICOES DOS ART IGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL. QUANTO: A CULPABILIDADE, O REU TINH A CONSCIENCIA DE QUE A SUA CONDUTA ERA ILICITA. E ELE IMPUTAVEL E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIVEL; ANTECEDENTES, E PRIMARIO (FL. 13 4/135), MAS DEIXO DE VALORA-LOS POR ORA; A C

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 E JARDIM, EM GOIANIA. O MOTIVO DO HOMICIDIO, ACIMA NARRADO, MOSTR OU-SE TORPE, E A FORMA DE EXECUCAO DO CRIME IMPOSSIBILITOU A DEFE SA DA VITIMA, QUE FOI RENDIDA POR DUAS PESSOAS E LEVADA A LOCAL E RMO. LAUDO DE EXAME CADAVERICO AS FLS. 48/51. LAUDO DO LOCAL DE M ORTE VIOLENTA FLS.31 A FLS.42. OFICIO COMUNICANDO O CUMPRIMENTO D E MANDADO DE PRISAO TEMPORARIA DE WELLINGT

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 A. ANTECEDENTES: CONFORME SE VE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMI NAIS DE FLS. 190/193, O REU POSSUI ALGUMAS ANOTACOES QUE NAO INTE RFEREM NO VERTENTE MOMENTO, PORQUANTO SE TRATAREM DE CASOS EM AND AMENTO (444, STJ); CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS, SENDO A ULTIMA PELA AUSENCIA DE TESTES DE PERSONALIDADE; MOTIVOS: SAO OS COMUNS A ESPE

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 OS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, POR ENTEN DE-LA SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. POR TER CO NFESSADO A PRATICA CRIMINOSA, O ACUSADO FAZ JUS A ATENUANTE PREVI STA NO ART. 65, INC. III, D, DO CODIGO PENAL, DE MODO QUE, DIMINU O A REPRIMENDA EM 6 (SEIS) MESES, TOTALIZANDO-A EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NAO HA AG

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO EXTINTA A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCIS O IV, E 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, EM RELA CAO AO CRIME PREVISTO NO ART. 28 DA LEI 11.343/2006 E JULGO PROCE DENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU WELLYNTO N MEDEIROS SILVA, A PRATICA DO

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 O FATO DE TER INCORRIDO EM MAIS DE 01 (UMA) QUALIFICADORA CONSTAN TE DO 4, DO ART. 155, DO CP, JA QUE, ALEM DE TER COMETIDO O DELIT O MEDIANTE ESCALADA, ROMPEU OBSTACULO A SUBTRACAO DA COISA, O QUE POR CERTO, MERECE MAIOR REPROVACAO. NO QUE TANGE AS CONSEQUENCIA S DO DELITO, NAO VISLUMBRO QUALQUER OCORRENCIA SIGNIFICATIVA QUE INDIQUE A NECESSIDADE DO AGRAVAMENTO DA PENA

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA , PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DE SER O AGENTE MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO (ART. 65, I, 1 PARTE, CP), TODAVIA DEIXO DE DIMINUIR A REPRIMENDA, EM ATENCAO A SUMULA 231 DO STJ, VEZ QUE JA FIXADA EM SEU MINIMO LEGAL. AUSENTES AGRAVANTES. NA TERCEIRA FAS E DE APLICACAO DA PENA, DIMINUO EM 2/3 (DOIS