Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 , QUE O AGENTE PRATICOU CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENT O DE OBSTACULO. 2 - () (TJGO, APELACAO CRIMINAL 456705-46.2011.8. 09.0064, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 02/07/2013, DJE 1355 DE 01/08/2013) POR OPORTUNO, REGISTRE-SE QUE A QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTACULO RESTOU DEVIDAMENTE CARACTERIZADA PELO LAUDO DE EXAME PERICIAL D

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 DO RESPECTIVO APARELHO. AINDA, O AGENTE E IMPUTAVEL, NAO CONSTA P ROVA DE QUE TENHA PROBLEMAS DE SAUDE MENTAL QUE O TORNE INCAPAZ D E ENTENDER O CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA OU DE DETERMINAR-SE D E ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO. ADEMAIS, TINHA POTENCIAL CONSCIEN CIA DA ILICITUDE NA OCASIAO DA PRATICA DOS ILICITOS, POSSUIA COND ICOES DE SABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CONTR

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 RO DE 2003. ASSIM, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ASSIM MA NIFESTOU SOBRE OCORRENCIA DE PRESCRICAO RETROATIVA, REQUERENDO QU E FOSSE DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO EM RELACA O AO CRIME INVESTIGADO. BREVEMENTE RELATADO. PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. DO PERLUSTRAR DOS AUTOS, LEVANDO EM CONTA O MAXIMO D A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PREVISTA PARA E

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 DEMONSTRAR QUE FOSSEM PREJUDICIAIS AO DENUNCIADO. OS MOTIVOS DET ERMINANTES DO CRIME, REPRESENTADOS PELOS ANTECEDENTES PSIQUICOS, E AS RAZOES QUE DESENCADEARAM A CONDUTA ILICITA SAO NORMAIS A ESP ECIE DO DELITO. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A SE VALORAR; AS CONSEQUENCIAS SAO DESCONH ECIDAS. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA INF

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 NTO AO SPG, A EXISTENCIA DE INQUERITO POLICIAL E ACAO PENAL INSTA URADOS EM DESFAVOR DO SENTENCIADO. TODAVIA, EM OBEDIENCIA AO DISP OSTO NA SUMULA 444 DO STJ, CONSIDERO TAL CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL; 3) CONDUTA SOCIAL: NAO HA ELEMENTOS PARA AFERIR TAL CIRCUNSTANCI A; 4) PERSONALIDADE: A PERSONALIDADE, NO MEU ENTENDER, E SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, S

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 , POSSUIA CONDICOES DE SABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CONTRARIA AO DIREITO. OUTROSSIM, ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO DE SUA PES SOA, COM CONDUTA RESPONSAVEL E NO SENTIDO DA LEI; MAS INEXISTE NO S PRESENTES AUTOS CIRCUNSTANCIAS CAPAZ DE IMPOR MAIOR CENSURABILI DADE DA CONDUTA DO REU, A QUEM DOS MALFERIDOS LIMITES ESTABELECID OS PELA NORMA DE REGENCIA; O DENUNCIADO E

Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 IONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95 E A A BSOLVICAO QUANTO AO CRIME DE RESISTENCIA. ALTERNATIVAMENTE, REQUE R A DESCLASSIFICACAO DO CRIME DE LESAO CORPORAL PARA A MODALIDADE CULPOSA, APLICANDO O 6 DO ART. 129, DO CODIGO PENAL, BEM COMO, A APLICACAO DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO 4, DO ART. 29, DO CODIGO PENAL E O RECONHECIMENTO DA A

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 CRIME NAO FORAM GRAVES E NAO PODEM LHE SER DESFAVORAVEIS, HAJA V ISTA QUE NAO TRANSCENDEM AO RESULTADO TIPICO, NAO HAVENDO RESULTA DO EM QUALQUER DANO A TERCEIRO. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIM A NO CASO, O ESTADO, NAO CONTRIBUIU PARA O RESULTADO. ASSIM ATENT O AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 FIXO A PENA BASE DO ACUS ADO RENATO JUSTO CAMPOS EM 02 (DOIS) ANOS

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 BUIU PARA O FATO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS EXAMINADAS FIXO A PEN A-BASE DO ACUSADO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, POR ENTENDE-LA S UFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME. PRESENTE A ATENU ANTE DA CONFISSAO (CP, ART. 65, III, D), MAS DEIXO, NO ENTANTO, D E AMAINAR A PENA, VEZ QUE JA SE ENCONTRA FIXADA NO MINIMO LEGAL ( STJ, SUMULA 231). VERIFICO A AUSENCIA DE

Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 AIS SAO FAVORAVEIS. COM EFEITO, ATRAVES DA CERTIDAO DE ANTECEDENT ES ACOSTADA AS FLS. 189/90, EXTRAI-SE QUE O SENTENCIADO NAO POSSU I OUTRAS CONDENACOES. NO TOCANTE A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO CONDENADO, DEIXO DE REALIZAR QUALQUER VALORACAO, FACE A AUSEN CIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM QUALQUER ANALISE JUDICIAL NESTE SEN TIDO. OS MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO CRIM