Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 DE PROCESSO PENAL. NESSE ESPEQUE, AINDA SUBSISTINDO OS REQUISITO S QUE AUTORIZARAM A PRISAO PREVENTIVA DO REU, ENTENDO QUE A MANUT ENCAO DA CONSTRICAO DA SUA LIBERDADE SE MOSTRA IMPERIOSA, RAZAO P ELA QUAL, NEGO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, E MANTENHO A SUA PRISAO PREVENTIVA. AO PRESENTE CASO, INAPLICAVE L AS NUANCES DO ARTIGO 44 E 77 DO CODIGO PEN

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 SSERAM QUE VENDERIAM A MERCADORIA E VIAJAR, OS DOIS. ASSIM, CONFO RME COLACIONADO NOS AUTOS, ESPECIALMENTE VIA PROVAS TESTEMUNHAIS, E INCONTESTE A AUTORIA DO CRIME QUE ORA LHE E IMPUTADO, TENDO O REU OCULTADO, VOLUNTARIA E CONSCIENTEMENTE, OS BENS QUE SABIA SER OBJETO DE FURTO. POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DE GUSTAVO RODRIGUES DE

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 UE AUMENTO A PENA EM 03 (TRES) MESES. INEXISTEM CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO A SEREM CONSIDERADAS. NOUTRO VERTICE, INCIDE A MAJO RANTE (CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO) INSCULPIDA NO 2 DO TIPO INCRIMI NADOR EM VOGA, NOTADAMENTE PORQUE O REU PRATICOU AS CONDUTAS PREV ISTAS NOS INCISOS I E II DESSE PARAGRAFO. COM EFEITO, ATENDENDO A O DISPOSTO NO VERBETE SUMULAR N. 443 DO STJ

Seção III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 OS, DA SUA PROPRIA FAMILIA. TRATA-SE, PORTANTO, DE VERDADEIRA PRA GA, QUE CORROI, EM VELOCIDADE PREOCUPANTE, AS ESTRUTURAS DA SOCIE DADE HODIERNA. POR FIM, PELA ELEVADA QUANTIDADE APREENDIDA, OU SE JA, MAIS DE UM QUILO DA REFERIDA SUBSTANCIA. O CRIME NAO TROUXE C ONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS RELEVANTES. POR FIM, VERIFICA-SE QUE O C OMPORTAMENTO DA VITIMA RESTOU PREJUDICA

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 M RELACIONAMENTO AMOROSO. AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM DANOSAS. COM PORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO C RIME. ANALISADAS TAIS CIRCUNSTANCIAS, ENTENDO QUE A PENA BASE DEV E SER FIXADA EM 01 (UM) MES DE PRISAO SIMPLES. DA ANALISE DOS FAT OS, VE-SE QUE HA AGRAVANTE PARA A CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE F ATO, POIS ESTA FOI PRATICADA NAS CIRCUNST

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ANALISADAS TAIS CI RCUNSTANCIAS, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM 01 (UM) MES DE PRISAO SIMPLES. DA ANALISE DOS FATOS, VE-SE QUE HA AGRAVAN TE PARA A CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FATO, POIS ESTA FOI PRATI CADA NAS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 61, II, E, ULTIMA FIGURA, DO CP. ASSIM, ACRESCENTO A PENA BASE, 15 (QUINZE)

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 INDICIADO : ELTON LUIZ DO CARMO ANDRADE DESPACHO : EX POSITIS, NOS TERMOS DO ART. 107, IV C/C O ART. 109, V, AMBOS D O CODIGO PENAL, DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ELTON LUIZ DO CARMO ANDRADE, EM VIRTUDE DA CONDUTA TIPICA DO ART. 129, CAPUT , DO CODIGO PENAL PELO IMPLEMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNI TIVA DO ESTADO E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO O ARQUIVAMENT

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 REU, CONSIDERANDO QUE A VITIMA FOI FERIDA, EMBORA DE FORMA LEVE; F) O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA FAVORECE O REU. DO CALCULO D A PENA ANALISADAS, ASSIM, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EXIGIDAS PE LO ART. 68 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) MESES D E DETENCAO, QUE TORNO DEFINITIVA EM FACE DA INEXISTENCIA DE CIRCU NSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES. VERIFIC

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 ALISE DETIDA DOS AUTOS, VERIFICO QUE DA DATA DO RECEBIMENTO DA DE NUNCIA (25.07.2011), ATE A PRESENTE DATA PASSARAM-SE QUASE 6 (SEI S) ANOS. DE ACORDO COM O ARTIGO 109, DO CODIGO PENAL, A PRESCRICA O REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA A O CRIME. NO CASO EM TELA, A PENA APLICADA A SENTENCIADA PATRICIA GOMES DE CASTRO FOI DE 8 (OITO) MESES DE REC

Caderno 2 - Judiciário ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 279 240 COMARCA DE PACAJUS - 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS Prazo: quinze (15) dias Proc. Nº: 1286- 10.2007.8.06.0136/0 - 2ª Vara O Dr. Lucio Alves Cavalcante, MM. Juiz de Direito Auxiliar do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pacajus, do Estado do Ceará, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo e expediente nesta Secretaria da 2�