Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 NR. PROTOCOLO : 326892-55.2012.8.09.0120 AUTOS NR. : 168 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE APARECIDO RIBEIRO DE QUEIROZ VITIMA : JUCIVANIA BISPO CARVALHO ADV ACUS : 34186 GO - RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS DESPACHO : E O BREVE RELATORIO. DECIDO. ADUZ O ARTIGO 107, INCISO I, DO CODI GO PENAL QUE: ART. 107 - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: I - PELA MOR TE DO AGENTE; COMPROVADA

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 103371-81.2011.8.09.0029 : 538 : ACAO PENAL : GILDEILTON ANDRADE SANTANA RAIMUNDO ALMEIDA DE SANTANA RONILDO ANDRADE SANTANA GERALDO ALVES DE SOUZA VILMAR FELIX DE MOURA CICERO RONALDO DOS SANTOS ALEXANDRE LOPES DOS REIS VITIMA : REGINALDO RODRIGUES DA SILVA ADV ACUS : 27357 GO - MARIO HENRIQUE CANDIDO AMORIM LEAO 27461 GO - A

Seção III ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 IAL DE CUMPRIMENTO DESSA ADMOESTACAO PENAL, CONSOANTE NORMA DO AR T. 33, 2, "C", DO CODIGO PENAL, SERA O ABERTO. RECOMENDO O REU NA SAJENA LOCAL. INCABIVEL A APLICACAO DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITO, PREVISTA NA NORMA DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, PORQUE A PENA IMPOSTA NAO ADMITE (AR T. 44, I, DO CODIGO PENAL). POREM, E CABIVE

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 IBILIDADE DE RODRIGO BARBOSA DA COSTA COM FULCRO NOS ART. 107, IV , 1 FIGURA C/C ART. 109, V, AMBOS DO CODIGO PENAL, PELO FATO DESC RITO NESTES AUTOS. 5. DAS CUSTAS E HONORARIOS. ISENTO DE CUSTAS O ACUSADO, VEZ QUE ESTA SOB O PALIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. ARB ITRO EM 08 (OITO) UHDS, A TITULO DE HONORARIOS DATIVOS, EM FAVOR DO DEFENSOR NOMEADO DR. MARCOS DIETZ DE OLIV

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 PROTOCOLO N 201600327570 DECISAO RECEBIDOS NESTA DATA. EXPECAM-SE GUIAS DEFINITIVAS DE EXECUCAO. CONCEDIDA A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS EM RELACAO AO REU LUCAS FELIPE ALVES DE SOUSA, QUE FIXO NA MODALIDADE DE PRE STACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, QUE DEVERA SER CUMPRIDA EM LOCAL A SER INDICADO PELO CREAS - CENTRO DE REFERENC

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 CARLOS RENATO DE SOUSA RODRIGUES ADV ACUS : 41147 GO - JONAS CLAUDIUS FREITAS DE OLIVEIRA A DESPACHO : AUTOS N 0000770/2013. PROTOCOLO N 139011-92.2013.8.09.0024 201301 390113 ACAO PENAL. S E N T E N C A CUIDAM OS AUTOS DE ACAO PENAL INSTAURADA PARA APURAR A PRATICA DOS DELITOS CAPITULADOS NOS ARTI GOS 155, 4, INCISO III, DO CODIGO PENAL, PELO ACUSADO CARLOS RENA TO DE

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 EGIME ABERTO (ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL), SALVO SE HOUVER CU MULACAO COM ALGUMA OUTRA A ENSEJAR REGIME DIFERENCIADO (LEI N 7.2 10/84, ART. 111); 3) CONDENAR REU FABIO RIBEIRO DE SOUZA, NATURAL DE CASA NOVA-BA, NASCIDO EM 09.01.1977, FILHO DE MARIA CELINA RI BEIRO DE SOUZA E DE JOSE NOGUEIRA DE SOUZA, A PENA DE 03 (TRES) A NOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, E PAGAMEN

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MUL TA, FIXADO O DIA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM T RIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSO N AS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, PELO CRIME DE ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA DIVINO FRANCISCO PIRES. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIAB

Seção III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 ONSTAM INFORMACOES DE CONDENACAO (FLS. 114/115); C) CONSIDERANDO QUE NOS AUTOS NAO FOI PRODUZIDA QUALQUER PROVA CONTRARIA, SOBRE A CONDUTA SOCIAL DO SENTENCIADO, CONSIDERO-A COMO NORMAL; D) A PER SONALIDADE, DEIXO DE ANALISA-LA TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE LAUD O TECNICO PSICOLOGICO DO ACUSADO NOS PRESENTES AUTOS, O QUE IMPED E ESTA AFERICAO POR PARTE DESTE JULGADOR;

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 A VITIMA. NAO HA NOS AUTOS INDICACAO DE QUE O ACUSADO TENHA EXTRA POLADO OS LIMITES DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA PREVISTA EM ABSTR ATO. TEM-SE DOS AUTOS, AINDA, QUE ELE TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILEGALIDADE DO FATO E, CERTAMENTE, CONDICOES DE SE PORTAR DE FORM A DIVERSA. ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: O ACUSAD O NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS, O QU