Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 S AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. VERIFICA-SE COM A MORTE DO AGENTE, A PERDA DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO. NESTAS CIRCUNS TANCIAS, E DEVER DO ESTADO EXCLUIR O PROCESSO PENAL, EM RESPEITO AO PRINCIPIO DA PERSONALIDADE DA PENA, TAMBEM DENOMINADO PRINCIPI O DA INTRANSCENDENCIA OU DA PESSOALIDADE, O QUAL PRECONIZA QUE SO MENTE O CONDENADO, E MAIS NINGUEM, PODERA RES

Seção II ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 CIADO ESTA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA. NAO HA INFRACAO DISCIP LINAR DE NATUREZA GRAVE PRATICADA NOS DOZE MESES ANTERIORES A PUB LICACAO DO REFERIDO DECRETO APRECIADA PELO JUIZO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DE SEU ARTIGO 5. AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PR INCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DEFIRO O REQU ERIMENTO FORMULADO PELA DEFENSORIA PUBLICA PA

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 GADO A PRESENTE SENTENCA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE E APOS ALIMENTACAO DOS CADASTROS NECESSARIOS PROPRIOS DO C NJ E TJGO, DANDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS. NR. PROTOCOLO : 199156-44.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 887 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DANILO FERREIRA AMARAL VITIMA : CELIO FRANCISCO LEITE DE QUEIROZ ADV ACUS : 37337 GO - KAIRO DE SOUZA LOPES DE

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 POS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTE LAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 259071-29.2013.8.09.0175 983 EXECUCAO PENAL JOSE LUIZ DUARTE GOMES SAUDE PUBLICA ESTADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONC

Seção II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 427209-56.2013.8.09.0175 1701 EXECUCAO PENAL EVANDRO CAMPOS DO AMARAL JEAN ROSA MARTINS 10581 GO - ECIO DA SILVA ALMEIDA 35227 GO - AMANDA CAROLINE ALVES E SILVA HENRIQ DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILI

Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 : : : : : : Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 310126-48.2015.8.09.0175 1479 EXECUCAO PENAL LAN HOUSE VOIP LASARO CAIANA DE OLIVEIRA 43578 GO - CARLOS EDUARDO FREITAS ARAUJO 37433 GO - YURI NELSON CARDOSO DE BARROS DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA IND IVIDUALIZAC

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 CESSARIA RENUNCIA AO MANDATO E DEMONSTRAR QUE ADOTOU AS FORMALIDA DES LEGAIS ATINENTES AO ASSUNTO (ARTIGO 112 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 5, 3, DA LEI 8.906/94, E ARTIGO 265, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), SOB PENA DE APLICACAO DAS SANCOES CABIVEIS. TRAN SCORRIDO O PRAZO SEM QUE O APENADO TENHA CONSTITUIDO NOVO DEFENSO R, DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO JOSE CARLOS D E OLIVEIRA JUNIOR, FILHO DE NADIA DA SILVA DA HORA DE OLIVEIRA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PR ISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 11.08.2 025 COMO PRA

Seção II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 RIGUADO PELO DIRETOR E GERENTE DE ASSISTENCIA BIOPSICOSSOCIAL, CO M URGENCIA, ACERCA DO ATUAL ESTADO DE SAUDE DO SENTENCIADO, DEVEN DO SER PROVIDENCIADO O CONTROLE DE SUA DOENCA (TUBERCULOSE) A CAD A 02 MESES, COM O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS NECESSARIOS. FACA -SE CONSTAR COPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 14/15 DO 1 INCIDENTE. DE FIRO O REQUERIMENTO DE DESTITUICAO DOS PODERE

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 NAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTAB ELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. SE NECESSARIO, EXPE CA-SE O COMPETENTE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO PECULIO EM FAVOR D O APENADO E OFICIE-SE AO PATRONATO METROPOLITANO AUTORIZANDO A LI BERACAO DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PECULIO P