Seção II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE ITAJAIR FRANCISCO SERGIO, FILHO DE APARECIDA DE FATIMA SERGIO, EM RECONHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO N. 8.615/2015 COM AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO REFERENTE A ESTA EXECUCAO P ENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PAR

Seção II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 PROTOCOLO NR. : 180351-43.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 202 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO DA SILVA GREGORIO FILHO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 27947 GO - ELIGIO FERREIRA PIRES DE ALENCAR DESPACHO : TENDO EM VISTA QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SU BJETIVO, POIS NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM SUA CONDUTA , CONCEDO-LHE O BENEFICIO

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 AUTOS N 460/2016 (201403402315) ACUSADO: LUCIANO SAIMON GONCALVES DE JESUS VISTOS, ETC RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMA LIDADES LEGAIS (ARTIGO 396, DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/2008 ). NAO SERA FORMULADA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCES SO EM RAZAO DOS ANTECEDENTES DO ACUSADO (78/

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 01501158206 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM APENADO: NILTON BUENO DA SILVA (ABERTO FORAGIDO) MAE: CELINA BUENO DE MORAIS ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA PARA JUSTIFICACAO, O APENADO N AO COMPARECEU. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICOU-SE QUE O APENADO FO RAGIU DA CASA DO ALBERGADO EM 14.10.2016 (FLS. 33). EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: CONSID

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 NO PRINCIPAL E FLS. 20/23 DO 1 CADERNO DE AGRAVO PARA QUE TAMBEM SEJA RECONHECIDO O INDULTO EM RELACAO A PENA DE 02 ANOS E 06 MESE S QUE RESTA AO APENADO CUMPRIR. NOTA-SE DA CITADA DECISAO QUE O D ECRETO UTILIZADO PARA A CONCESSAO DO INDULTO QUANTO AS DEMAIS PEN AS FOI O DE N. 7.420/2010. OCORRE QUE EM 2010 AINDA NAO HAVIA OCO RRIDO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA QU

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 ORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORI ENTACOES; - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFO RMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 ADO. MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO A FL. 91. PEDIDO DE REVOGACAO DA REGRESSAO CAUTELAR, BEM COMO DA PRISAO PREVENTIVA IMPOSTA AO REED UCANDO, AS FLS. 92/94. DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 95/97. PARECER DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 98/99, PELA IMEDIATA REVOGACAO DA ORDEM DE REGRESSAO CAUTELAR, E CONSEQUENTE RECOLHIMENTO DO MANDAD O DE PRISAO. E, EVENTUALMENTE, EM CASO DE JA

Seção II ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 RIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA PARA MANIFESTAREM SOBRE AS NOV AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA E PROVISORIA JUNTADAS AS FLS. 125/126 E 172/173 DO PEP, RESPECTIVAMENTE. APOS, A CONCLUSAO PAR A EVENTUAL HOMOLOGACAO DO CALCULO, UNIFICACAO DAS PENAS E FIXACAO DO REGIME ADEQUADO PARA O SENTENCIADO RAUL FELIX DA SILVA , FILH O DE JANILDES FELIX DE AMORIM, CONTINUAR O CU

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 AUTOS N: 201900068677 NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO RECEBO A DENUN CIA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS ESTATUIDOS NO A RTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DA LEI 11.719/08, CITE-SE O ACUSADO ROMERSON JOSE DE FREITAS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER AS ACUSACOES PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INT

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 DA SILVA (SEMIABERTO CPP) MAE: DIVINA PEREIRA DA SILVA ENDERECO: NAO SOUBE INFORMAR ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, REALIZA DA POR VIDEOCONFERENCIA, PARA JUSTIFICACAO DA FUGA DO REGIME SEMI ABERTO DATADA DE 20.05.2016, CONSTATOU-SE A EXISTENCIA DE REGISTR O DE DOIS FATOS NOVOS PRATICADOS DURANTE A REFERIDA FUGA NA COMAR CA DE OURILANDIA DO NORTE/PA, NAS DATAS DE 0