Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 A ABSOLVICAO DO DENUNCIADO. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS P ARA PROLACAO DE SENTENCA. E O RELATORIO. DECIDO. VERSAM OS PRESEN TES AUTOS DE ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA, PROPOSTA PELO MINI STERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE DELFRAN SILVA ROCHA, DEVIDAMENTE QU ALIFICADO NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DELITIVA INSCULPIDA NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. NAO

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 STES AUTOS, COM BAIXA. APARECIDA DE GOIANIA GO, 18 DE OUTUBRO DE 2015. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 155688-71.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 769 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CLAUDIA BATISTA DE PAULA ACUSADO : AURELIO BATISTA DE PAULA DESPACHO : SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, PARA PROIBIR O

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 N; QUE A PRIMEIRA VEZ ELE (CARLINHOS) CHEGOU COM O CARRO BATIDO E O LANTERNEIRO QUE TRABALHA COM ELE ARRUMOU; QUE DEPOIS DE MUITO TEMPO ELE CHEGOU COM O CARRO BATIDO NA FRENTE; QUE COMO ESTAVA PR ECISANDO DO CARRO, COMPROU E ARRUMOU; QUE DEU UMA MOTO EM TROCA; QUE PAGOU PELO PRECO DE MERCADO; QUE QUANDO PUXOU NO DETRAN O DOC UMENTO ERA ANTIGO E ESTAVA NO NOME DE OUTRA PE

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 NCISO I1, DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. C OM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. SERRANOPOLIS, 28 DE OUTUBR O DE 2018. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIREITO (AS SINADO DIGITALMENTE _ LEI N 11.419/2006) NR. PROTOCOLO : 224168-14.2017.8.09.0179 AUTOS NR. : 359 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SHEYLA LOPES DE OLIVEIRA VITIMA : SAUDE PU

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 NTANA, OAB-GO N. 51.597, EM 5 (CINCO) UHDS A SEREM PAGAS PELO EST ADO NOS TERMOS DA PORTARIA 293/03 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO . DAS CUSTAS CUSTAS PELO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO A SERVENTIA OBSERVAR E CUMPRIR AS DETERMINACOES DO PROVIMENTO N 07/2015 DA CORREGEDORIA GERAL DE JU STICA DO ESTADO DE GOIAS, QUE REZA: O PROT

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 T. 110 DESTE CODIGO, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: VI - EM 3 (TRES) ANOS , SE O MAXIMO DA PENA E INFERIOR A 1 (UM) ANO; CONSIDERANDO QUE E NTRE A DATA DO FATO (22/10/2009) ATE OS DIAS ATUAIS SE PASSARAM M AIS DE 5 (CINCO) ANOS, ESSE LAPSO TEMPORAL JA TRANSCORREU, HAJA V ISTA QUE ATE A PRESENTE DATA NAO FOI SEQ

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 ENTA E CINCO REAIS). REJEICAO DA DENUNCIA COM BASE NO PRINCIPIO D A INSIGNIFICANCIA. RECURSO MINISTERIAL. ACOLHIMENTO DA INSURGENCI A. L - A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA EXIGE MINIMA O FENSIVIDADE DO AGENTE, NENHUMA PERICULOSIDADE SOCIAL DA ACAO, RED UZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO, BEM COMO INEXPRES SIVIDADE DA LESAO JURIDICA PROVOCADA, CONF

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 AL, DESCONTADO OU COBRADO, NA QUALIDADE DE SUJEITO PASSIVO DE OBR IGACAO E QUE DEVERIA RECOLHER AOS COFRES PUBLICOS; PENA - DETENCA O, DE 6 (SEIS) MESES A 2 (DOIS) ANOS, E MULTA. ART. 107 - EXTINGU E-SE A PUNIBILIDADE: (...) IV - PELA PRESCRICAO, DECADENCIA OU PE REMPCAO; ART. 109. A PRESCRICAO, ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, SALVO O DISPOSTO NO 1O D

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 OI RESTITUIDO A VITIMA, REFLETE MERA INFRACAO BAGATELAR. A DESPEI TO DA SUBSUNCAO DO FATO AO TIPO FORMAL, A CONDUTA DELITUOSA NAO S E CONTRAPOE MATERIALMENTE A FIGURA TIPICA DESCRITA NA LEI, IMPOND O-SE A MANUTENCAO DO EDITO ABSOLUTORIO, MEDIANTE APLICACAO DO PRI NCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. 2 - MAUS ANTECEDENTES. MESMO SE RESTAS SE CARACTERIZADO OS MAUS ANTECEDENTES DO

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 E AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL POR MAIS DE 30 (TR INTA) DIAS; 2) NAO PODERA INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS EM LOCAIS PU BLICOS, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CASAS DE PROST ITUICAO, BARES OU BOTECOS OU, AINDA, FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSO AS DE MAUS COSTUMES; 3) CO MPARECER MENSALMENTE, ATE O DIA 05 (CI NCO) DE CADA MES, EM JUIZO PARA COMPROVAR S