Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 CODIGO PENAL E NOS ARTIGOS 180, CAPUT E 171, CAPUT, AMBOS DO COD IGO PENAL, RESPECTIVAMENTE. VERIFICO QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 02 DE JUNHO DE 2000 (FL.28V) E, ATE O PRESENTE MOMENTO, NAO HO UVE OUTRO MARCO INTERRUPTIVO NA CONTAGEM DA PRESCRICAO. ADEMAIS, OS ACUSADOS JOSE ADRIANO E EDSON BARBOSA ERAM MENORES DE 21 (VINT E E UM) ANOS NA DATA DOS FATOS. O REPRESENTANTE

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 OBTER RENDA ATRAVES DO GANHO ILICITO; CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS, NA O HA NENHUMA ATENUANTE OU AGRAVANTE QUE POSSA VIR A AUXILIAR OU A PREJUDICAR A APENACAO DO ACUSADO; SENDO CONTUMAZ REU EM ACOES PE NAIS; CONSEQUENCIAS: DE POUCA MONTA; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA FAVORECEU A CONDUTA DO AGENTE. TUDO ANALISADO, CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, E

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 INDICIADO : A APURAR DESPACHO : PROTOCOLO N 201404069415 S E N T E N C A CUIDA-SE DE ACAO PENAL I NSTAURADA A FIM DE APURAR A PRATICA DA CONDUTA DEFINIDA NO ARTIGO 168, DO CODIGO PENAL, EM DESFAVOR DE JOSE BERAN JUNIOR. O MINIST ERIO PUBLICO REQUEREU A DECLARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE FU NDAMENTANDO-SE NA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, COM BASE NO A RT. 107, IN

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 NR. PROTOCOLO : 306145-66.2014.8.09.0071 AUTOS NR. : 376 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : PRM INDICIADO : CRS DESPACHO : PROTOCOLO N 201403061453 AUTOR DO FATO: CRISLEY RODRIGUES DE SOUS A INFRACAO: 147 DO CP E ART. 21 DO DECRETO-LEI 3.688/41 C/C LEI 1 1.340/2006 (ACAO PRIVADA E ACAO PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTA CAO) EXTINCAO DA PUNIBILIDADE S E N T E N C A FOI ELABORA

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 , CONSIDERANDO-SE A PENA APLICADA EM CONCRETO. NESSAS SITUACOES, POR QUESTOES DE ECONOMIA PROCESSUAL OU DA PROPRIA UTILIDADE DO PR OCESSO PENAL, TEM SIDO SUSCITADA A POSSIBILIDADE DE SE DECLARAR, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM R AZAO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ESSE QUESTIONAMENTO DECORR E DO FATO DE QUE E CEDICO QUE O REU SOMENTE

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 DESPACHO : AUTOS N: 019/2015 PROTOCOLO N: 201503740808 INDICIADO: LUCIVALDO ALVES DA SILVA SENTENCA CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 302, C APUT, DA LEI 9.503/97, TENDO COMO INDICIADO LUCIVALDO ALVES DA SI LVA. TRATA-SE DE ACIDENTE DE TRANSITO OCORRIDO NO DIA 14 DE JUNHO DE 2009, POR VOLTA DAS 18:30 HORA

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 TO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DO CRIME DE DANO, SU POSTAMENTE PRATICADO POR PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, FATO ES TE OCORRIDO EM 2006. CONCLUIDO O PROCEDIMENTO, O MINISTERIO PUBLI CO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO, FUNDAMENTANDO -SE NA OCORRENCIA DA DECADENCIA DO DIREITO DE ACAO, POR SE TRATAR DE ACAO PRIVADA. VIERAM-ME OS AUTOS CONCL

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 A DAS PARTES, O QUE FOI FEITO. CONSTATOU-SE A AUSENCIA DO MINISTE RIO PUBLICO TENDO EM VISTA O CONFLITO NA PAUTA DE AUDIENCIA . PRE SENTE A VITIMA, BEM COMO PRESENTE O ACUSADO COMPANHADO DO DR. JOS E DELIO ALVES JUNIOR OAB/GO 34.143. ABERTOS OS TRABALHOS, NAO FOI POSSIVEL A REALIZACAO DOS TRABALHOS TENDO EM VISTA A AUSENCIA DO MINISTERIO PUBLICO. O DOUTO ADVOGADO DO ACUS

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 NHA EM SENTIDO CONTRARIO, NA MAO CERTA DE DIRECAO, VINDO ESTE A O BITO. COM A CONDUTA, O REPRESENTADO TAMBEM PRATICOU LESOES CORPOR AIS EM FACE DE VINICIUS ALVES ROSA, QUE ESTAVA NA GARUPA DO REPRE SENTADO. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE O FATO DO CONDUTAR DA UNID ADE V2 (REPRESENTADO), TRAFEGAR SEM OS DEVIDOS CUIDADOS PARA COM O TRANSITO NAQUELE LOCAL, ADENTRANDO NA CONT

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 LA METADE QUANDO O AGENTE FOR MAIOR DE 70 (SETENTA) ANOS NA DATA DA SENTENCA DESTA FORMA, SEJA PELA INCIDENCIA DO NOVO TEXTO DO A RT 217-A C/C 226, INCISO II DO CODIGO PENAL, QUE ATRAIRIA UMA PR ESCRICAO DE 20 (VINTE) ANOS, SEJA PELA IMPUTACAO ORIGINARIA DO AR T 214 C/C 224 ALINEA B, SOMADO AO AUMENTO DE 1/4 DO ART 226, IN CISO II DO CODIGO PENAL QUE TAMBEM INCIDIRIA