Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 A PRIVATIVA DE LIBERDADE E, ATUALMENTE, ENCONTRA-SE NO REGIME ABE RTO. VEJO QUE, ATE 25 DE DEZEMBRO DE 2016, ELE HAVIA CUMPRIDO MAI S DE 1/4 DE SUA REPRIMENDA (FL. 18). ADEMAIS, OBSERVO QUE SE TRAT A DE NAO REINCIDENTE. NESSE QUADRO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS PRE VISTOS NO ART. 3, I, DO DECRETO PRESIDENCIAL N 8.940/161, E IMPER ATIVO O DEFERIMENTO DO PEDIDO. PORTANTO, CO

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 NUAVA PARA O REU, BEM COMO DEMONSTRAVA SEU INTERESSE. AINDA, VERI FICA-SE QUE A CONDUTA DO INDICIADO ESTA AMPARADA NO ERRO DE TIPO, TENDO EM VISTA ESTAR EM ERRO DE ELEMENTO CONSTITUTIVO DO TIPO LE GAL, QUAL SEJA, A MENORIDADE DA VITIMA. DISPOE O ARTIGO 20 DO COD IGO PENAL ACERCA DO ERRO DE TIPO: ART. 20 - O ERRO SOBRE ELEMENTO CONSTITUTIVO DO TIPO LEGAL DE CRIME EXCLUI O

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 INDICIADO : HELIO BORGES DE MORAES DESPACHO : AUTOS N. 200003745931 D E C I S A O CUIDAM-SE OS AUTOS DE INQUERI TO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DO DELITO PREVISTO N O ART. 303, DA LEI 9.503/93, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR HELIO BOR GES DE MORAES, FATO OCORRIDO EM 2000. CONCLUIDO O PROCEDIMENTO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DAS

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 OSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL,EM DESFAVOR DE EUGENIO SOUSA DOS REIS E CRISTIANO LEAL PER UCCI. O SUPOSTO DELITO CITADO OCORREU NO DIA 07/06/2014. INSTADO A MANIFESTAR-SE, O MINISTERIO PUBLICO, REQUEREU A DECLARACAO DE E XTINCAO DA PUNIBILIDADE COM BASE NA PRESCRICAO (FL. 39). E, EM SI NTESE, O RELATORIO. DECIDO. CORRETO O MINIST

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 ALEXANIA VARACIVEL, CRIMINAL, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, DAS FAZ ENDAS PUBLICAS E DE REGISTROS PUBLICOS 201801208551 S E N T E N C A CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURACAO DE SUP OSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRAN SITO BRASILEIRO,EM DESFAVOR DE DIVINO APARECIDO RODRIGUES LOBO. O SUPOSTO DELITO CITADO OCORREU NO DIA 20/05

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 32446 GO - KAIO DE BESSA SANTOS DESPACHO : .AUTOS N 201101689441 ACAO PENAL S E N T E N C A O MINISTERIO PUB LICO DO ESTADO DE GOIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES, OFERECEU DEN UNCIA EM DESFAVOR DE JOSE NELSON RAMOS PEREIRA PELA PRATICA DA CO NDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 306, DA LEI N. 9.503/1997. O FATO DELI TIVO OCORREU EM 24 DE ABRIL DE 2011. A DENUNCIA FOI DEVIDAMENTE R

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 LARO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO I, E ARTIGO 115, AMBOS DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE . INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. APOS, ARQUIVE-SE. VALPARAISO DE GOIAS, 2 6 DE ABRIL DE 2017. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIRE ITO EM AUXILIO ( DECRETO JUDICIARIO N 1066/17) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA ADV IND :

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 ACUSADO : ADEMAR OLIVEIRA DA SILVA ADV ACUS : 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO : PROTOCOLO N : 201302288797 S E N T E N C A VISTOS ETC. VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE AD EMAR OLIVEIRA DA SILVA, CONDENADO A REPRIMENDA TOTAL DE 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO (FF. 2/3 DO PEP). A F. 77, FOI ACOSTADA A CERTIDAO DE OBITO

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 NSAO DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS. POIS BEM, VERIFICA-SE QUE O FATO OCORREU, PROVAVELMENTE NO ANO DE 2001 E O NAO OFERECIMENTO DA DEN UNCIA, A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO ESTA PRESCRITA. O DELITO TI PIFICADO NO ARTIGO 19 DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS PREVE PENA M AXIMA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, A QUAL PRESCREVE EM 03 (TRE S) ANOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 109, IN

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 O BATISTA LEITE DA SILVA, VEZ QUE OPERADA A LEGITIMA DEFESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 415, INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C A RTIGO 25 DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. A POS AS DEVIDAS ANOTACOES, TRANSITADA A SENTENCA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. ANICUNS , 02/08/2017 17:25:48. LIGIA NUNES DE PAULA J