4.746 resultados encontrados para codigo penal. publique - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7220/2021 - Quarta-feira, 8 de Setembro de 2021 912 WAGNER CARDOSO A??o: Divórcio Litigioso em: 01/09/2021 REQUERENTE:PAULO SILVA DA COSTA Representante(s): OAB 0001 - DEFENSOR PUBLICO (DEFENSOR) REQUERIDO:ELAINE CRISTINA DOS SANTOS DA COSTA. CERTIDÃO CERTIFICO que, a sentença dos autos transitou em julgado sem interposição de recurso. O referido é verdade e dou fé. Maracanã/PA, ____ de _________ de _____. Eu, ______________, , Dire
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 SA EM CONTRARIO, O OFENDIDO DECAI DO DIREITO DE QUEIXA OU DE REPR ESENTACAO SE NAO O EXERCE DENTRO DO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, CONT ADO DO DIA EM QUE VEIO A SABER QUEM E O AUTOR DO CRIME, OU, NO CA SO DO 3 DO ART. 100 DESTE CODIGO, DO DIA EM QUE SE ESGOTA O PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENUNCIA. (NEGRITO NOSSOS) IN CASU, VERIFIC A-SE QUE ENTRE A DATA DO FATO (17.05.2014)
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 E TRATAR DE CRIME DE ACAO PENAL PRIVADA, DE ACORDO COM O ARTIGO 3 8 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O OFENDIDO TEM O PRAZO DE SEIS MES ES PARA APRESENTAR A QUEIXA CRIME, CONTADOS DO DIA EM QUE SOUBER QUEM E O AUTOR DO FATO. IN CASU, VERIFICA-SE QUE ENTRE A DATA DOS FATOS (27/01/2017) E A PRESENTE DATA, TRANSCORRERAM-SE MAIS UM A NO E TRES MESES, HAVENDO, POIS, INTERSTICIO T
Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2641 302 de reclusão. Assim, a partir do reconhecimento do concurso formal entre os crimes de roubo majorado em sua forma tentada e de corrupção de menores, visto que, mediante uma única ação, no mesmo contexto fático, o apelante praticou dois delitos, foi exasperada a pena de privação de liberdade mais elevada em 1/6 (um sexto), nos termos do art. 70, caput, do Código Penal, o
Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2615 246 Coordenadoria de Apelação Crime DESPACHO DE RELATORES 0007147-62.2008.8.06.0064 - Apelação Criminal. Apelante: Luiz Valdivino de Sousa. Advogada: Larissa Souza Oliveira (OAB: 28227/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Processo: 0007147-62.2008.