Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PROTOCOLO: 201002823891 NATUREZA: ACAO PENAL REU: ANTONIO JOAO BA RBOSA -S E N T E N C A- TRATA-SE DE PROCEDIMENTO PENAL EM DESFAVO R DE MAURILIO BARCELOS FERREIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, IMPUTA NDO-LHE A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, OCORRIDO EM 13.07.2010. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 26.08. 2010 (FLS. 51). VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 DESPACHO : ALEXANIA VARACIVEL, CRIMINAL, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, DAS FAZ ENDAS PUBLICAS E DE REGISTROS PUBLICOS 201801207946 S E N T E N C A CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURACAO DE SUP OSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO,EM DESFAVOR DE BEIJAMIM SANGIK CHO. O SUP OSTO DELITO CITADO OCORREU NO DI

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 TE. SUBSTITUO ENTAO, A PENA APLICADA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIRE ITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, 2 DO CODIGO PENAL, SENDO: 1. PREST ACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM INSTITUICAO A SER INDICADA PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO O CONDENADO CUMPRIR UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DE MODO A NAO PREJUDICAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO, EX VI DO ARTIGO 46 E PAR

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 PRINCIPIO, EM 04 (QUATRO) ANOS, CONSOANTE A REDACAO DO ARTIGO 109 , V, DO CODIGO PENAL. NO ENTANTO, O SENTENCIADO ERA MENOR DE 21 ( VINTE E UM) ANOS DE IDADE A EPOCA DOS FATO, DE MODO QUE O PRAZO P RESCRICIONAL E REDUZIDO DA METADE, INCIDINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 115 DO CODIGO PENAL, CAINDO PARA 02 (DOIS) ANOS. LOGO, NA PRESEN TE SITUACAO, E PATENTE A OCORRENCIA DE PRE

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 RIO PUBLICO. SABE-SE QUE A PRESCRICAO E UMA DAS CAUSAS DE EXTINCA O DA PUNIBILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 107 DO CODIGO PENAL E CONSIS TE NA PERDA DO PODER DE PUNIR DO ESTADO, CAUSADA PELO DECURSO DO TEMPO FIXADO EM LEI. O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 138 DO CODIGO PEN AL, POSSUI PENA COMINADA ABSTRATAMENTE MAXIMA DE 02 (DOIS) ANOS D E DETENCAO, OCORRENDO A PRESCRICAO DA PRETE

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL). DESTA FORMA, DEVE-SE SOPESAR OS E LEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS A FIM DE SE CHEGAR A PENA QUE VIRTU ALMENTE SERIA APLICADA EM CASO DE FUTURA CONDENACAO. COMO SE VE, O ACUSADO ESTA SENDO PROCESSADO PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME T IPIFICADO NO ARTIGO 54, 2, INCISO V, DA LEI N 9.605/98, CUJA PENA E DE RECLUSAO DE 1 A 5 ANOS. RESSALTE-SE QUE

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 AUTOS N.: 201404428563 ACUSADO: LEOCLECY RAIMUNDO XAVIER SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA PARA APURACAO DO CRIME PREVIST O NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL, PRATICADO NO AMBITO DA LEI N. 1 1.340/06 POR LEOCLECY RAIMUNDO XAVIER. CONSTA DOS AUTOS QUE OS FA TOS OCORRERAM EM 24/03/2013 E A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 02/03/20 15 (FL. 17). NAO HOUVE A CITACAO DO ACUSADO

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 SITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS) E AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE D E AGIR, LEGITIMIDADE, POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO E CONDICOE S DE PROCEDIBILIDADE) E (C) PRESENTE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL (ARTIGO 395 C/C ARTIGO 396 DO CPP). 2. AUTUE-SE A DENUNCIA COMO PRIMEIRA PECA DO PROCESSO. 3. ALTERE-SE NO SPG E CA PA DOS AUTOS DE PECAS DE INFORMACOES PARA A

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 OLUCAO DO MERITO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. A SSIM, OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS. E O RELATORIO EM APERTADAS LINHA S. DECIDO. SE NOTICIA NOS AUTOS A PRATICA DE DELITO CUJA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE MAXIMA E DE 08 (OITO) ANOS E O FATO TERIA OCO RRIDO, EM TESE, EM 15/11/2007, SENDO QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 14/09/2010 (ULTIMA CAUSA INTERRUPTIVA DA

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 INDICIADO : A APURAR DESPACHO : CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO MEDIANTE PORTARIA EM DE SFAVOR DE FABIO FONSECA MARTINS, PELA PRATICA, EM TESE, DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 302 DA LEI N 9.503/1997 (CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO), TENDO COMO VITIMA FRANCISCO CANDIDO MEDEIROS DA LUZ . INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DECLAR ACAO DA EXTI