Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 BREVE O RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM ANALISE O CRIME INVESTIGADO E AQUELE PREVISTO NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, O Q UAL PREVE PENA MAXIMA DE DETENCAO DE 06 (SEIS) MESES. DE ACORDO C OM O ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, A INFRACAO PRESCREVE EM 03 (TRES) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E INFERIOR A 1 (UM) ANO. ASSIM, COMO JA SE PASSARAM MAIS DE 04 (QUATRO

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 AMOS LEAO TERIA COMUNICADO SUA PRISAO A SUA GENITORA LECI RAMOS, POR INTERMEDIO DO TELEFONE CELULAR INDICADO PELO CONDUZIDO, NAQUE LA OCASIAO, AFASTANDO-SE ASSIM QUALQUER IRREGULARIDADE NA PRISAO DO REU, NOTADAMENTE PORQUE A DECISAO DE FF. 35/37 DO AUTO DE PRIS AO EM FLAGRANTE ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NO MERITO, A DEFESA SUSTENTA QUE A DENUNCIA VEIO DESACOM

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 O DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA RELATIVO A LISANDRA DA SILVA LOPES, A QUAL FORAM IMPOSTAS AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSIS TIDA POR 01 (UM) ANO E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR 06 (SEIS) MESES. A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA FOI IMPOSTA ATRAVES DE SENT ENCA JUDICIAL PROLATADA POR ESTE JUIZO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2012 , CONFORME OBSERVA-SE AS FLS. 05/09. NO REL

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 COES CONHECIDAS, DESPROVIDA A PRIMEIRA E PROVIDA A SEGUNDA PARA D ECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DA APELANTE. EFEITO EXTENSIVO A CO RRE. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 247158-78.2006.8.09.0051, REL. DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/ 03/2011, DJE 793 DE 05/04/2011) DESTA FORMA, IMPOE-SE O RECONHECI MENTO DA PRESCRICAO, MORMENTE PORQUE E DEVE

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 TORIA, SUA PENA PROVAVELMENTE NAO ULTRAPASSARIA O PATAMAR DE 2 (D OIS) ANOS DE RECLUSAO. A PRESCRICAO VIRTUAL, OU ANTECIPADA, LEVA EM CONTA A PENA A SER EVENTUALMENTE APLICADA AO REU, POR OCASIAO DE FUTURA SENTENCA CONDENATORIA, E QUE ENSEJARIA O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, CONSIDERANDO-SE A PENA EM CONCRETO. O PROCEDIMENT O EM PERSPECTIVA, POSSIBILITA A VERIFICACAO DA

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 DIGO PENAL). A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 201 0 (FL. 65); O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL FORAM SUSPENSOS EM 28 DE ABRIL DE 2011 (FL. 87); O ACUSADO FOI CITADO PESSOALMENTE NO DIA 12 DE JULHO DE 2013 (FL. 115); PORTANTO, HA MAIS DE DOIS A NOS, SENDO QUE NAO FOI PROFERIDA NOS AUTOS A SENTENCA. TENHO QUE NA ESPECIE INCIDE A PRESCRICAO VIRTUAL. EMB

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 O ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL PREVE QUE A REPRIMENDA PARA O CRIME EM COMENTO E DE 1 (UM) A 6 (SEIS) MESES. DE ACORDO COM REDACAO AT UAL DO ARTIGO 109, VI DO CODIGO PENAL, A INFRACAO PENAL MENCIONAD A ACIMA PRESCREVE EM 3 (TRES) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E INFERIO R A 1 (UM) ANO . OCORRE QUE, JA SE PASSARAM MAIS DE 3 (TRES) ANOS SEM QUE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO FO

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 E COMARCA DE CROMINIA - GO, NA SALA DAS AUDIENCIAS, NO FORUM LOC AL, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA A DRA. SANDRA RIBEIRO LEMOS , PRO MOTORA DE JUSTICA, DESTA COMARCA, COMIGO SECRETARIO DE AUDIENCIA, ABAIXO ASSINADO, AI TEVE LUGAR A AUDIENCIA ACIMA MENCIONADA. ABE RTA A AUDIENCIA E FEITO O PREGAO, CONSTATOU A AUSENCIA DO INDICIA DO JAIR CANDIDO DA SILVA . INICIADOS OS TRA

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. PENA ESTACION A-SE A PENA EM 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS MULTA . CONCURSO DE CRIMES VALHO-ME DO CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO CO DIGO PENAL), POIS OS CRIMES PRATICADOS PELO REU, TRATARAM-SE DE D ESIGNIOS AUTONOMOS, ATINGINDO BENS JURIDICOS DISTINTOS, QUAIS SEJ AM, A SAUDE E A PAZ SOCIAL E PATRIMONIO, ME

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, E ARTIGO 109, INCISO III, AMBOS DO CODIGO PENAL, PUGNANDO AINDA, PELO ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL ( FLS. 54/56). E O RELATORIO. DECIDO. COMO E CEDICO, A PRESCRICAO D A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO E SUBDIVIDIDA EM TRES MODALIDADES: I) A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, CALCU