Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, AO CUMPRIMENTO DE PENA PROVATIVA DE L IBERDADE DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, ALEM DA MULTA, SENDO A SANCAO CORPOREA SUBSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DI REITOS. DECIDO. APOS O TRANSITO EM JULGADO DA CONDENACAO, A PRESC RICAO REGULA-SE PELA PENA APLICADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 110, 1, DO CODIGO PENAL. LEVANDO EM CONTA A PENA APL

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 , A PENA APLICADA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, 2 DO CODIGO PENAL, SENDO: 1. PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM INSTITUICAO A SER INDICADA PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO O CONDENADO CUMPRIR UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DE MODO A NAO PREJUDICAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO , EX VI DO ARTIGO 46 E PARAGRAFOS E ARTIGO 55

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 DESPACHO : AUTOS N. 201500508343 D E C I S A O CUIDAM-SE OS AUTOS DE INQUERI TO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DE DELITO DE ROUBO, NAO SABENDO-SE O AUTOR QUE SUPOSTAMENTE PRATICOU TAL CRIME. CONCL UIDO O PROCEDIMENTO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO, FUNDAMENTANDO-SE NA AUSENCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA DO CRIME

Seção II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 O SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREG AO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTICA HAVER COMPARECIDO O ILUST RE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, BEM COMO O DEFENSO R NOMEADO DO ACUSADO JOHNATHAN, DR. FRED MARCOS DE PAIVA, OAB/GO 12.935, INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. PRES ENTE, AINDA, A DEFENSORA DO ACUSADO DANILO,

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 USAS QUE OBSTAM A APLICACAO DAS SANCOES PENAIS PELA RENUNCIA DO E STADO EM PUNIR O AUTOR DO DELITO, QUE CONSTITUEM AS CAUSAS DE EXT INCAO DE PUNIBILIDADE. UMA DAS CAUSA DE EXTINCAO DE PUNIBILIDADE PREVISTAS PELO DIPLOMA REPRESSIVO E A MORTE DO AGENTE. EXTINGUE-S E A PUNIBILIDADE PELA MORTE DO REU, EM DECORRENCIA DO PRINCIPIO C ONSTITUCIONAL DE QUE NENHUMA PENA PASSARA

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 , 2, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR CELIOMAR GONCALVES DE FARIA, JOAO EDUARDO VANIN E FRANCISCO JOSE PELONI EM DESFAVOR DA VITIMA CLAUDIO PEREIRA DA SILVA, OCORRIDO A OS 03 DE NOVEMBRO DE 1988, POR VOLTA DAS 20:00 HORAS, NA RUA 07, N 16, CENTRO, NESTA CIDADE. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. PRECEITU A O ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV DO CODIGO

Seção III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 O DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, TENDO EM VISTA A SITUACAO ECONOMICA DO SENTENCIADO, VALOR QUE DEVERA SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO MONETARI AMENTE QUANDO DO PAGAMENTO. PRESENTE A ATENUANTE GENERICA DA CONF ISSAO (ARTIGO 65, INCISO III, LETRA D, DO CODIGO PENAL), MOTIVO P ELO QUAL SUBRAIO NAS PENAS CIMA 02 (DOIS)

Seção III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 TAURADO MEDIANTE PORTARIA, PARA APURAR A PRATICA DO CRIME DEFINID O NO ARTIGO 299, "CAPUT", DO CODIGO PENAL. INSTANDO A MANIFESTAR, O PARQUET REQUEREU QUE FOSSE DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, C OM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 1 FIGURA, E 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. RELATADOS. DECIDO. PREVE O ARTIGO 299 , CAPUT, DO CODIGO PENAL: ART. 299 - OMIT

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 15, TODOS DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. S E NECESSARIO FOR, INTIMEM-SE AS PARTES VIA EDITAL. APOS, AS FORMA LIDADES, ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 289482-80.2014.8.09.0026 AUTOS NR. : 269 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VALDIMIRO GONCALVES DIAS DOS SANTOS VITIMA : MARIA DA GUIA RIBEIRO DOS SANTOS ADV ACUS : 28900 GO - RENATA MEDINA FELI

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, IV, C/C ARTIGO 109, VI, TODOS DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. SE NECESSARIO FOR, INTIMEM-SE AS PARTES VIA EDITAL. APOS, AS FORMALIDADES, ARQ UIVEM-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 130501-84.2013.8.09.0026 AUTOS NR. : 146 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO CEZAR RODRIGUES DOS SANTOS VITIMA : WADNEY URCINO DA SILVA AD