Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 ENTENCA CONDENATORIA NAO HOUVE O EFETIVO INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, TEM-SE QUE RESTOU MACULADO PELO TEMPO A PRETENSAO EXECUTOR IA DO ESTADO. ASSIM, EM QUE PESE TER COMETIDO O REU CONDUTA REPRO VAVEL PASSIVEL DE REPREENSAO SOCIAL, VEJO TAMBEM QUE HOUVE DEVERA S INEFICIENCIA DO ESTADO EM DISPOR DE MEIOS INSTRUMENTAIS PARA EX ECUTAR SEU TITULO CRIMINAL. DIANTE DO EXPO

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 SINVAL MOREIRA TEIXEIRA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 10361 GO - HUMBERTO JOAO DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS ARTIGO 107, INCISO IV, ARTIGO 109, INCISO V DO CODIGO PENAL, RECONHECO A PRESCRICAO DA P RETENSAO PUNITIVA ANTECIPADAMENTE (COM BASE NA PENA EM PERSPECTIV A) E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE NILTON MOREIRA TEIXEIRA E SI NVAL MORE

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 VITIMA : FLAVIA ALMEIDA MAIA DESPACHO : DESTARTE, TENHO QUE RAZAO ASSISTE AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO RAZAO PELA QUAL RECONHECO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA P RETENSAO PUNITIVA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSIANE SILV A BARBOSA E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, FACE A PERDA DO INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. INTIME-SE, APENAS O REPRESENTA

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 RA GRAVES, SAO NORMAIS A ESPECIE, JA TENDO SIDO VALORADAS PELO LE GISLADOR QUANDO DA CRIACAO DO TIPO PENAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA : EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ASSIM SENDO, FIXO A PENA-BASE EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, POR ENTENDE-LA SUFICIEN TE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. PASSANDO A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, TENHO O REU CONFESSOU

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 O CRIME DE LESAO CORPORAL VIOLENCIA DOMESTICA, DENTRO DOS LIMITES DE 03 (TRES) MESES A 03 (TRES) ANOS DE DETENCAO, OBJETIVANDO A R EPROVACAO E A PREVENCAO DO CRIME E QUANTO AO CRIME DE AMEACA DENT RO DOS LIMITES DE 01 (UM) A 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO OU MULTA, OBJETIVANDO A REPROVACAO E A PREVENCAO DO CRIME. CRIME ARTIGO 12 9, 9, CODIGO PENAL NO PERTINENTE A CULPABIL

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 R CADA UM DOS DELITOS: I DO CRIME DE ROUBO: 1 - CULPABILIDADE: O GRAU DE REPROVACAO DA CONDUTA E MODERADO, COMO FUNDAMENTADO ACIMA , POSTO QUE, O CRIME NAO TEVE CIRCUNSTANCIAS ALEM DO ESPERADO NO CRIME DE ROUBO; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA D O SENTENCIADO, VERIFICA-SE QUE ESTA CIRCUNSTANCIA MILITA EM SEU D ESFAVOR, POIS O MESMO E REINCIDENTE CONFORM

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 TANCIAS DO CRIME: NAO MILITAM EM FAVOR DO SENTENCIADO, PELA PROPR IA NATUREZA DA CONDUTA; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: HOUVE PREJUIZ O ECONOMICO, VISTO QUE A RES FURTIVA NAO FOI RECUPERADA E RESTITU IDA A VITIMA; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: O COMPORTAMENTO DA VIT IMA NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRATICA DO CRIME. ASSIM, EM ATE NCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS

Seção II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 UE ESTAVA FUGINDO DE UMA VIATURA DA POLICIA; 6 - CIRCUNSTANCIAS D O CRIME: O ACUSADO ESTAVA FUGINDO DA ACAO DA POLICIA E COLIDIU CO M UM VEICULO QUE ESTAVA EM TOTAL RESPEITO AS NORMAS DE TRANSITO; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: O CRIME ACARRETOU CONSEQUENCIAS MOMEN TANEAS NA VITIMA CONFORME RELATADO NO RELATORIO MEDICO A FL. 14: PRESENCA DE ESCORIACOES EM REGIAO LOMBAR...;

Seção II ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 OS AOS AUTOS NESSE SENTIDO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A IN DOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR; 5 - MOTIVOS DO CRIME: O ACUSADO SOMENTE CONFESSOU O CRIME MAS NAO DEU MOTIVO S PARA A PRATICA DELITUOSA; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: O ACUSAD O ENTROU NO ESTABELECIMENTO VITIMA PORTANDO UM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO ENQUANTO O MENOR LUCAS ESTAVA NO CA

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 (QAUTRO) ANOS DE RECLUSAO. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, P RESENTE A ATENUANTE DE CONFISSAO ESPONTANEA E MENOR DE 21 ANOS, E NTRETANTO, CONSOANTE SUMULA 231 DO STJ, AS ATENUANTES NAO IMPORTA RAO REDUCAO DA PENA PORQUE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, MANTENDO-S E A REPRIMENDA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. ANTE A EXISTENCIA DE UMA DE AUMENTO DE PENA RELATIVAS AO CONCU