Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 . RODRIGO VICTOR FOUREAUX SOARES JU I Z S UBSTITUTO DIANTE DO EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO III, AMBOS DO CODIGO PENAL, RECONHECO E DECLARO A PRE SCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO CARLOS ALBERTO SA GUIMARAES, FACE AO DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR DO ESTADO. POR ESSA RAZAO, DETERMINO O AR

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 UPOSTO AUTOR DO FATO, FACE AO DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGI R DO ESTADO. POR ESSA RAZAO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS A POS O TRANSITO EM JULGADO DESTA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME M-SE. NOVO GAMA, 21 DE OUTUBRO DE 2016. LARYSSA DE MORAES CAMARGO S ISSY JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N 1910/16) AUTOS N 201603577879 (1362/16) D E S P A C

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 59, CP, HAJA VISTA QUE OS ACUSADOS SAO PRIMARIOS E OS BENS FORAM RESTITUIDOS A VITIMA. SENDO ASSIM, SERIA APLICADO O ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL, RESTANDO PRESCRITA A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS. NO CASO EM TELA, DESDE O R ECEBIMENTO DA DENUNCIA (18/06/2012) ATE ESTA DATA

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 NOS ARTIGOS 107, IV, 109, V E IV, E 117, V, TODOS DO CODIGO PENAL , RECONHECO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO JACIR ROSA VARGAS PELA PRESCRICAO EXECUTORIA DA PENA E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO. DETERMINO O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS M ANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS POR ESTE JUIZO, DANDO-SE BAIXA NO BNM P/CNJ. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA P

Seção III ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 A DATA E ATE O DIA DE HOEJ, PASSARAM-SE MAIS DE 06 (SEIS) ANOS, S EM QUE HOUVESSE QUALQUER CAUSA DE INTERRUPCAO DO CURSO DO PRAZO P RESCRICIONAL, FORCOSO CONCLUIR, PORTANTO, QUE A PENA APLICADA EST A FULMINADA PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO RETROATIVA. ANTE TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, IV, 109, III C/C ART. 110, 1 E ARTIGO 115, TODOS DO CODIGO PENAL, RECONHE

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 ONFORME E SABIDO, O INTERESSE DE AGIR EXIGE DA ACAO PENAL UM RESU LTADO UTIL. LOGO, DEMONSTRADO QUE A PENA PROJETADA NA HIPOTESE DE UMA CONDENACAO ESTARIA FATALMENTE PRESCRITA, DEVE-SE DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DESDE JA, A FIM DE EVITAR A MOVIMENTACAO DA MAQUINA JUDICIARIA DE FORMA TOTALMENTE INOCUA. DIANTE DO EXPO STO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/12/2017 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE SAO DOMINGOS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ALINE DIAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO : THAIS LOPES LANZA MONTEIRO =========================================================================

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 (ões) especificada(s) acima. E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em julgado a senten¦a. Senten¦a: DIANTE DO EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 10 9, INCISO III, CUMULADO COM ARTIGO 110, 1 E 115, TO

Seção III ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 DEVE-SE DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DESDE JA, POIS A SUB MISSAO DO PRONUNCIADO AO PROCESSO ACARRETARIA A MOVIMENTACAO DA M AQUINA JUDICIARIA DE FORMA TOTALMENTE INOCUA. DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 1 FIGURA, E 109, INCIS O VI, AMBOS DO CODIGO PENAL, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ANTECIPADA E DECLARO EXTINTA A PUNIB

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 TOS. DE-SE CIENCIA AO ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL. E DISPEN SAVEL A INTIMACAO DO SUPOSTO AUTOR DO FATO, CONSOANTE ENUNCIADO 1 05, DO FONAJE. APOS AS FORMALIDADES DE PRAXE, ARQUIVEM-SE. CUMPRA -SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA AUTOR DO FATO OFENDIDO : : : : : 386396-17.2011.8.09.0026 4 TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA JOAO PAULO OLIVEIRA GOMES THIAGO DO