Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, DJ E 1437 DE 29/11/2013) APELACAO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PRESCRICA O DA PRETENSAO PUNITIVA RETROATIVA. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. AN ALISE DO MERITO PREJUDICADA. E DE RIGOR A DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APELANTE, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NA MODALIDADE

Seção III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 A LESAO CORPORAL: A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACER CA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E NORMA L DO TIPO PENAL. O REU NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CO NFORME INFORMACOES DE FLS. 182/187. NAO CONSTA EFETIVA APURACAO A CERCA DA CONDUTA SOCIAL E INEXISTEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERI R A PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO Q

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 R TRANSITADA EM JULGADO (AUTOS N 59143-70.2013), MAS, TENDO EM VI STA QUE TAL CIRCUNSTANCIA IMPLICA SIMULTANEAMENTE EM REINCIDENCIA , DEIXO DE VALORA-LA NESSE MOMENTO, COMO FORMA DE EVITAR A OCORRE NCIA DE BIS IN IDEM. NAO CONSTA EFETIVA APURACAO ACERCA DA CONDUT A SOCIAL E INEXISTEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDA DE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNS

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 P. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA DEU INICIO AOS DEBATES ORAIS, CONCEDEN DO A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, O QUAL INICI OU SUA EXPLANACAO AS 11H31MIN, FAZENDO CUMPRIMENTO A MM. JUIZA, A OS SERVENTUARIOS DA JUSTICA. CUMPRIMENTOU TAMBEM AO DEFENSOR E AO CORPO DE JURADOS. EM PROSSEGUIMENTO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTIC A PASSOU A SALIENTAR A IMPORTANCIA DO JULGAME

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 A DOS FATOS E, PORTANTO SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE TAO GRAVE C RIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU REGISTRA MAUS A NTECEDENTES, ENTRETANTO TAL FATO NAO SERA CONSIDERADO EM SEU DESF AVOR, VISTO QUE ME VALEREI DE TAL INFORMACAO PARA RECONHECER A RE INCIDENCIA, VISANDO NAO VIOLAR O PRINCIPIO DO

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 O DISPOE: ART. 147. AMEACAR ALGUEM, POR PALAVRA, ESCRITO OU GESTO OU QUALQUER OUTRO MEIO SIMBOLICO, DE CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E GR AVE: PENA DETENCAO, DE 01 (UM) A 06 (SEIS) MESES, OU MULTA. ANALI SANDO AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A ACAO DO AC USADO SE AMOLDA PERFEITAMENTE AO TIPO PENAL SUPRA TRANSCRITO. A M ATERIALIDADE DO DELITO ESTA DEVIDAMENTE COMP

Seção II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 ) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL ABERTO, ALEM DO PAGAMENTO DE 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL. VERIFICO, AI NDA, QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 26/06/2009 (FL. 164) E A SENT ENCA PUBLICADA EM 07/11/2016 (FL. 741 VERSO). NESSE SENTIDO, PASS O A ANALISAR A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA RET ROATIVA NO CASO EM QUESTAO. E O SUCINTO RELA

Seção II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 A: ARTS. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, E ART. 307, CAPUT, C/C ART. 69, AMBOS DO CODIGO PENAL. SENTENCA YTALO ROCHA ALMEIDA, BRA SILEIRO, SOLTEIRO, LAVADOR DE CARROS, NASCIDO EM 28/07/1995, NATU RAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE JULIANA ROCHA ALMEIDA, PORTADOR DA C. I. N 6682043, SSP-GO, E DO CPF N 100.297.639-16, RESIDENTE NA RUA S-18, QUADRA 68, LOTE 15, SETOR NORTE FERRO

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 CRIMINOSAS, ALEM DE SER A RES FURTIVA DE VALOR CONSIDERAVEL. ORA , NAO E CRIVEL QUE NOSSA SOCIEDADE ACEITE COMPORTAMENTOS COMO EST ES, SENDO O DOLO DO REU DE OBTER FACILMENTE LUCRO AS CUSTAS DO SO FRIMENTO ALHEIO, DEVENDO, SIM, SER-LHE APLICADA RESPOSTA PENAL CO MPATIVEL PARA A ESPECIE. ASSIM, VERIFICA-SE QUE A MATERIALIDADE E AUTORIA MOSTRAM-SE CERTAS, TENDO O ACUSADO

Seção II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 E CLARAMENTE DOS AUTOS A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA A PROLACAO DA DECISAO INTERMEDIARIA DE PRONUNCIA, UMA VEZ QUE A MATERIALIDADE ENCONTRA-SE DEMONSTRADA E COMPROVADA. QUANTO A AUTO RIA, HA FORTES INDICIOS DE QUE O ACUSADO WILDES MOREIRA PRATICOU O CRIME DE HOMICIDIO, PRINCIPALMENTE PELO FATO DE SUAS DECLARACOE S PRESTADAS PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, TERE