Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 6 DE 25/01/2017) APELACAO CRIMINAL. VIOLENCIA DOMESTICA. LESAO CO RPORAL E AMEACA. PEDIDO DE ABSOLVICAO. CONDENACAO IMPOSITIVA. 1) SE HA PROVAS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE L ESAO CORPORAL E AMEACA CONTRA A MULHER, DE MODO A ENSEJAR A CONDE NACAO BASEADA NA PALAVRA DA VITIMA, DEPOIMENTO TESTEMUNHAL E RELA TORIO MEDICO, NAO HA QUE SE FALAR EM ABSOLV

Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 EIRA FASE, NAO SE VERIFICA CAUSAS DE DIMINUICAO TAMPOUCO DE AUMEN TO DE PENA, RAZAO PELA QUAL FIXO A REPRIMENDA, DE FORMA DEFINITIV A, EM 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO, AO ACUSADO DAYVID NASCIMENTO FERNANDES DA SILVA. NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVAN TES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTEN CIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO O

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 S AUTOS DA ACAO PENAL EM APRECO, VERIFICO QUE E PERFEITAMENTE APL ICAVEL O INSTITUTO DA PRESCRICAO RETROATIVA EM RELACAO A DOUGLAS MARTINS, VEZ QUE FACIL E IDENTIFICAR A OCORRENCIA DA PERDA DO DIR EITO DO ESTADO DE EXECUTAR A SANCAO IMPOSTA NA SENTENCA DE FLS. 3 51/380 QUANTO AQUELE SENTENCIADO. A RESPEITO DO TEMA, TENHO POR I MPORTANTE DESTACAR QUE O DIREITO DE PUNIR DO

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 SSUPOSTO DE QUE A PENA DE MULTA DEVERA GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA, FIXO-A EM 10 (DEZ) DI AS-MULTA, SENDO QUE CADA DIA-MULTA TERA O VALOR DE 1/30 DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, DEVENDO SER CORRIGID AS NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, 2, DO CODIGO PENAL, E CUJA CO BRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO ME

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 QUE FORA DA BEBIDA O ACUSADO E MARAVILHOSO, QUANDO BEBE DESCON TROLA, QUE NO DIA DO FATO ELE CHEGOU MUITO BEBADO E TINHAM FEITO UM ACORDO QUE ELE IA FICAR NA SUA CASA ATE RESOLVER UM PROBLEMA T RABALHISTA, PORQUE ELES ESTAVAM SEPARADOS, QUE CHEGOU EMBRIAGADO E PEDIU PARA QUE SAISSE, QUE ELE DISSE QUE NAO IA SAIR, QUE LIGOU PARA A IRMA, QUE O SOBRINHO QUE E POLICIAL MAS QU

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 OMPROVANTE DE ENDERECO (FLS. 34/35), SENDO QUE ATE A PRESENTE DAT A, OS REFERIDOS DOCUMENTOS NAO FORAM JUNTADOS AOS AUTOS E O ACUSA DO ENCONTRA-SE PRESO. TEM-SE QUE O REU FOI DEVIDAMENTE CITADO AS FLS. 51 E APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 52, ATRAVES DE D EFENSORA DATIVA. DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL FORAM OUVIDAS 02 (D UAS) TESTEMUNHAS, QUAIS SEJAM, GIORLAN CALDE

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 CRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL NO CASO EM QUESTAO. EM ANALI SE DETIDA E CAUTELOSA DOS AUTOS, VERIFICO QUE E PERFEITAMENTE APL ICAVEL O INSTITUTO DA PRESCRICAO RETRAOTIVA, VEZ QUE E FACIL IDEN TIFICAR A OCORRENCIA DA PERDA DO DIREITO DO ESTADO DE EXECUTAR A SANCAO IMPOSTA NA SENTENCA DE FLS. 307/315 A RESPEITO DO TEMA, TE NHO POR IMPORTANTE DESTACAR QUE O DIREITO D

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 UNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO JOSELINO CARVALHO FRERIE E IRACILDA RODRIGUES FLAVIO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA RONALDO DIAS DOS SANTOS E ROSEANE DIAS DOS SANTOS FERREIRA, CONFORME TERM O APARTADO, SENDO QUE O REGISTRO FOI FEITO ATRAVES DE GRAVACAO DI GITAL. APOS FOI TENTADO A REALIZACAO DO INTERROGATORIO DO ACUSADO OLIMPIO DIAS DOS SANTOS, NAO SENDO POSSIVEL

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 ATO JA TINHA SIDO ATENDIDO POR OUTRA VIATURA, PORQUE ELE PULOU O MURRO AGREDIU ELA E QUANDO A POLICIA CHEGOU FUGIU, QUE SAIRAM EM PATRULHAMENTO E ALGUEM DISSE QUE ELE ESTAVA EM UMA CONSTRUCAO, QU E ENTRARAM LA E CONSEGUIRAM ENCONTRA-LO, QUE MOSTROU PARA ELA E E LA CONFIRMOU QUE ERA ELE MESMO, CONSEGUIRAM ENCONTRA-LO, QUE MOST ROU PARA ELA E ELA CONFIRMOU QUE ERA ELE MES

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 NCULPANDO-SE AO ACUSADO AS CONDUTAS DESCRITAS NOS ARTIGOS 129, 9 E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NA FORMA DA LEI 11.340/0 6. O PROCESSO ESTA EM ORDEM, FORAM OBEDECIDOS TODOS OS TRAMITES L EGAIS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDICOES DA ACAO, INEXISTEM PRELIMINARES A SEREM DIRIMIDAS. ASSIM, PASSO AO EXAME DO MERITO. A AUTORIA E MATERIALIDADE DOS DELIT