Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ENAL. CONVERSAO DA PENA E SURSIS INCABIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO, BEM COMO O SU RSIS, POR NAO PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSAO DOS BENEFICIOS, JA QUE O QUANTUM DA PENA DEFINITIVA SUPERO O PREVIST O NO REQUISITO DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL. RECURSO EM LIBERDADE O SENTENCIADO PODERA APELAR EM LIBERDADE, TEN

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 RSIS, POR NAO PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSAO DOS BENEFICIOS, JA QUE O QUANTUM DA PENA DEFINITIVA SUPERO O PREVIST O NO REQUISITO DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL. RECURSO EM LIBERDADE O SENTENCIADO PODERA APELAR EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA O QUANT UM DA PENA APLICADA, BEM COMO POR ESTAREM AUSENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A PRISAO PREVENTIVA. DOS HONORAR

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 E, QUE NO MOMENTO DA APRECIACAO DOS PEDIDOS ESTAVAM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES (ART. 273, DO CPC), DEVE SER DEFERIDA A LIMINAR. 3. O SISTEMA UNICO DE SAUDE PRESSUPOE A INTEGRALIDADE DA ASSISTENCIA, DE FORMA INDIVIDUAL OU COLETIVA, PARA ATENDER CADA CASO EM TODOS OS NIVEIS DE COMPLEXIDADE, RAZAO PELA QUAL, COMPROV ADA A NECESSIDADE DO MEDICAMENTO, DEVERA ELE SER

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 2012. ASSIM, DA DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA ATE O PRESENTE MO MENTO, TRANSCORRERAM MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS. QUANTO OS CRIMES E M QUESTAO (ART.14 DA LEI 10.826 ESTATUTO DO DESARMAMENTO), VISTO QUE A PENA FOI FIXADA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSA O, VERIFICO QUE AS CONDUTAS SUPOSTAMENTE PRATICADAS PELO ACUSADO ESTAO PRESCRITAS, CONFORME DISPOE O ART. 109,

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 EFENDER; AS CONSEQUENCIAS SAO AMPLAMENTE DESFAVORAVEIS POIS A VIT IMA FICOU BASTANTE LESIONADA E, INCLUSIVE, COM CICATRIZES PELO RO STO, EM RAZAO DAS AGRESSOES PERPETRADAS PELO REU; O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O EVENTO DANOSO. TUDO DEVIDAME NTE ANALISADO FIXO A PENA-BASE EM 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO. ANTE O CONCURSO DAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES RE

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 RANCA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RECUSA DO MUNICIPIO DE ANAPO LIS. DEVER DO ENTE PUBLICO. DIREITO LIQUIDO E CERTO. GARANTIA CON STITUCIONAL LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 273, DO CPC. L IVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. IMPOSICAO DE MULTA DIARIA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISAO. IMPOSSIBILIDADE. 1. E DEVER DAS AU TORIDADES PUBLICAS ASSEGURAR A TODOS OS CIDA

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 2/0166994-6, RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP, DATA DE JULGAMENTO: 1 9/08/2003, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJ 22.09.2003 P . 368). APELACAO CRIMINAL. ARTIGO 306, LEI 9.503/1997. SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DE CONDICOES DURANTE O CU RSO DO BENEFICIO. REVOGACAO APOS O PERIODO DE PROVA. POSSIBILIDAD E. PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. SUSPE

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 IO NO GOLPE OU ABERRACAO NO ATAQUE. IN CASU, A HIPOTESE E DE ABER RATIO ICTUS COM UNIDADE COMPLEXA, POIS O ACUSADO, PRETENDENDO ATI NGIR APENAS A VITIMA DALMY, EFETUOU VARIOS DISPAROS, ATINGINDO NA O SO DALMY, MAS COMO TAMBEM DONIZETE. LOGO, DIANTE DAS DECLARACOE S, EM ESPECIAL DO ACUSADO E DAS VITIMAS DALMY ALVES VEIGA E DONIZ ETE FERREIRA DA CUNHA, PRESTADAS SOB O C

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 OES DE FLS. 133/137 CONCEDO VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO , PARA MANIFESTACAO . CUMPRA-SE. NADA MAIS. NADA MAIS HAVENDO, EN CERROU-SE A PRESENTE. EU, ________ ( FABIANA CARVALHO ALVES CUNHA ), ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. LICIOMAR F ERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO PRISCILA LEAO TUMA OLTRAMARI PR OMOTORA DE JUSTICA -----------------------

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 SE A VITIMA DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE SENTENCA. FIXO HONORARIOS DATIVOS A ADVOGADA DRA. MARIA CRISTINA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA , INSCRITA NA OAB/GO 41.376, EM 05 (CINCO) U.H.D"S, CUJO PAGAMENT O FICARA A CARGO DO ESTADO DE GOIAS, EXPEDINDO-SE AS CERTIDOES IM EDIATAMENTE, INDEPENDENTE DO TRANSITO EM JULGADO. SEM CUSTAS. PUB LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNA