Seção II ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1654 - SEÇÃO II NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 ACAO PENAL WILSON PESSOA DE SANTANA ESSO DISTRIBUIDORA DE PETROLIO LTDA 7636 GO - VANIA MARIA BAENA PETRUS COSTA 12596 GO - LUIZ JUVENCIO DE OLIVEIRA 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL 29244 GO - GENIVAL SILVA DE MORAES ADV VIT : 11579 GO - ENNIO TIBURCIO DESPACHO : AUTOS N 200300369527 SENTENCIADO: WILSON PESSOA DE SANTANA DECIS AO ANA

Seção III ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1408 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/10/2013 119) “QUE ESTAVA NO LOCAL JUNTO COM SEU IRMãO, MOMENTO EM QUE CHEGOU A VíTIMA AGREDINDO RéU CHAMANDO DE CORNO E VELHO E AINDA PUXANDO O MENINO PELO BRAçO; QUE QUANDO DEU AS COSTAS Só OUVIU OS TIROS; ( )” (DEUZI MATIAS DE SOUZA – FLS 120) ATRAVéS DO CONTEúDO DAS PROVAS ACIMA AVALIADAS SE TEM A CERTEZA DA AUTORIA DELITIVA, BEM COMO A DESCARACTERIZAçãO DA T

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 SE A VITIMA DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE SENTENCA. FIXO HONORARIOS DATIVOS A ADVOGADA DRA. MARIA CRISTINA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA , INSCRITA NA OAB/GO 41.376, EM 05 (CINCO) U.H.D"S, CUJO PAGAMENT O FICARA A CARGO DO ESTADO DE GOIAS, EXPEDINDO-SE AS CERTIDOES IM EDIATAMENTE, INDEPENDENTE DO TRANSITO EM JULGADO. SEM CUSTAS. PUB LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNA

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 E, QUE NO MOMENTO DA APRECIACAO DOS PEDIDOS ESTAVAM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES (ART. 273, DO CPC), DEVE SER DEFERIDA A LIMINAR. 3. O SISTEMA UNICO DE SAUDE PRESSUPOE A INTEGRALIDADE DA ASSISTENCIA, DE FORMA INDIVIDUAL OU COLETIVA, PARA ATENDER CADA CASO EM TODOS OS NIVEIS DE COMPLEXIDADE, RAZAO PELA QUAL, COMPROV ADA A NECESSIDADE DO MEDICAMENTO, DEVERA ELE SER

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 RANCA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RECUSA DO MUNICIPIO DE ANAPO LIS. DEVER DO ENTE PUBLICO. DIREITO LIQUIDO E CERTO. GARANTIA CON STITUCIONAL LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 273, DO CPC. L IVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. IMPOSICAO DE MULTA DIARIA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISAO. IMPOSSIBILIDADE. 1. E DEVER DAS AU TORIDADES PUBLICAS ASSEGURAR A TODOS OS CIDA

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 2/0166994-6, RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP, DATA DE JULGAMENTO: 1 9/08/2003, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJ 22.09.2003 P . 368). APELACAO CRIMINAL. ARTIGO 306, LEI 9.503/1997. SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DE CONDICOES DURANTE O CU RSO DO BENEFICIO. REVOGACAO APOS O PERIODO DE PROVA. POSSIBILIDAD E. PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. SUSPE

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 NQUISITORIAL QUE VISOU APURAR FATO DELITUOSO ENVOLVENDO O ACUSADO ENEAS EDUARDO DE FREITAS, PELA POSSIVEL PRATICA DO DELITO DO ART IGO 121 CAPUT, C/C 14, II, DO CODIGO PENAL. DADO VISTA AO MINISTE RIO PUBLICO NA ACAO, PARA FORMACAO DO OPINIO DELICTI, O MESMO OPI NOU PELA DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA PARA DELITO DO ARTIGO 129, C APUT, DO CP, REQUERENDO A REDISTRIBUICAO DO

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA CONTRA VITIMAS DIFERENTES) SE FAZ EM R AZAO DA QUANTIDADE DE INFRACOES PRATICADAS, BEM COMO LEVANDO-SE E M CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART 59 D O CP, CONFORME DECIDIDO INUMERAS VEZES PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES : RECURSO DE AGRAVO APLICACAO DO CRIME CONTINUADO ESPECIFICO PE DIDO DA DEFESA PARA REDUZIR A FRACAO APLICADA

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 ADMISSIBILIDADE, CONHECO DOS EMBARGOS ACLARATORIOS. NO MERITO, CO NTUDO, VEJO QUE NAO MERECEM PROVIMENTO, PORQUE NAO VISLUMBRO QUAL QUER OMISSAO, OBSCURIDADE, OU CONTRADICAO NA SENTENCA A SER SANAD O POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, VEZ QUE A ANALISE DE POSSIV EL OCORRENCIA DE PRESCRICAO RETROATIVA, DEVE SER VERIFICADA APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PARA ACUS

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO QUE ATE ENT AO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, O PODER/DEVER DE SA NCIONAR O INFRATOR DA LEI PENAL E DELIMITADO NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PE