Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 A PRESCRICAO, MORMENTE PORQUE E DEVER DO JUIZ, NESTAS CIRCUNSTANC IAS, EXCLUIR O PROCESSO PENAL, OU ATE MESMO OBSTAR SEU INICIO, SO B PENA DE INCORRER EM GRAVE E ILEGAL COACAO CONTRA O AGENTE. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE BRUNO BATISTA DE JE SUS, DIANTE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NA FORMA DOS ARTS. 107, IV, 1 FIGURA

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 ENTE OCORRERA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, POIS DA DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA ATE O PRESENTE MOMENTO JA TRANSCORREU MA IS DE 4 (QUATRO) ANOS. ASSIM, AUSENTE CONDICAO PARA O PROSSEGUIME NTO DA ACAO PENAL, NA MODALIDADE INTERESSE (UTILIDADE), POIS A PE RSECUCAO CRIMINAL NENHUM EFEITO PRODUZIRA, UMA VEZ QUE FULMINADA DIANTE DA OCORRENCIA DA EXTINCAO DA PUNIBILID

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 BSERVA-SE QUE O REEDUCANDO CUMPRIU UM TERCO DE SUA PENA EM 21/08/ 2012, TENDO DIREITO AO BENEFICIO LEGAL. POR TODO O EXPOSTO, CONCE DO O INDULTO COM BASE NO ARTIGO 1, INCISO I DO DECRETO N. 8.615/2 015 E DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS FATOS, COM FUNDAMENT O NO ARTIGO 107, INCISO II DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. FIXO OS H ONORARIOS DO DEFENSOR NOMEADO EM 05 (CINCO

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 S NEGATIVAS DE UM PROCESSO FULMINADO PELA INUTILIDADE, CONTRIBUIN DO DESTA FORMA SIGNIFICATIVAMENTE PARA O DESAFOGO E CELERIDADE DA JUSTICA CRIMINAL. RESPALDADO NO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E NA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL EM CURSO, ENTENDO QU E POSSIVEL E ATE RECOMENDAVEL ESTA PROVIDENCIA. NESSA LINHA DE OR IENTACAO, ENTRE OUTROS: RT 796/676, 669/315,

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 ADO, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL E EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL, ARQUIVANDO-SE O PRESENTE FEITO, COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ITUMBI ARA, 20 DE ABRIL DE 2016 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 312516-95.2014.8.09.0087 896 ACAO PENAL JOAO DELFINO DE SOU

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 107, ALEGANDO OMISSAO PORQUE ESTE JUIZO NAO FIXOU HONORARIOS ADVO CATICIOS EM SEU BENEFICIO EM RAZAO DO SERVICO PRESTADO. E, EM SIN TESE, O RELATORIO. DECIDO. CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, PO RQUANTO ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS RECURSAIS A ELE INE RENTES. POIS BEM, VERIFICO QUE A PRETENSAO RECURSAL MANEJADA PELO DEFENSOR DATIVO E ADEQUADO, POSTO QUE ESTE

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 IGATORIA EVIDENCIA JUSTA CAUSA. SENDO ASSIM, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02-A/03-A. CITE-SE O(S) REU(S) PARA OFERECER RESPOSTA A ACU SACAO, POR ESCRITO E ATRAVES DE ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO, N O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TU DO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAC OES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARR

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 AUTOS NR. : 412 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ESTEVAO OLIVEIRA GUIMARAES DESPACHO : PROTOCOLO: 201700637007 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO (A): ESTEVAO OLIVEIRA GUIMARAES -DESPACHO- I - TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA EM FACE DO REEDUCANDO, DESIGNO AUDIENCIA A DMONITORIA, A SER REALIZADA NO DIA 26/09/2017, AS 16:40 H. II- DE TERMINO AINDA, QUE DEVE

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 ADE, CUJA PENA MAXIMA EM ABSTRATO E DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCA O. ASSIM, PELA LEITURA DO ART. 109, INCISO IV- ANTIGA REDACAO, DO CODIGO PENAL, O PRAZO PRESCRICIONAL DO DELITO EM QUESTAO E DE 03 (TRES) ANOS. LOGO, ENTRE A DATA DO FATO DELITUOSO (DEZEMBRO DE 2 003) E A PRESENTE DATA, TRANSCORREU MAIS DE 02 (DOIS) ANOS, CORRE SPONDENTE AO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO PA

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 AS NOVAS, 10 DE AGOSTO DE 2017. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 1186-09.2013.8.09.0024 AUTOS NR. : 4 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : TULIO CESAR FREIRES COSTA ADV ACUS : 28536 GO - LILIAN SAMPAIO KROGER DESPACHO : AUTOS N: 2013.0001.1860 D E S P A C H O TENDO EM VISTA A AUSENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA INQUIRITORI