Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 MENTO DA REPRIMENDA DENTRO DO PRAZO LEGALMENTE ESTABELECIDO. A PR ESCRICAO EM PERSPECTIVA LEVA EM CONTA A PENA A APLICADA AO REU PO R OCASIAO DA FUTURA SENTENCA, PERMITINDO AO MAGISTRADO VISLUMBRAR A POSSIBILIDADE DE QUE, EM CASO DE CONDENACAO AO FINAL, A PENA I MPOSTA SERIA ALCANCADA PELA PRESCRICAO. ANALISANDO DETIDAMENTE O FEITO, VERIFICO QUE A CONDUTA ATRIBUIDA AO A

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 ANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISO III, "D", (CONFISSAO) DO COD IGO PENAL, FICANDO A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 DI AS MULTA. NAO HA AGRAVANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA A INCIDIR. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, SENDO RECONHECIDA UMA MAJORANTE DA PARTE ESPECIAL (EMPREGO DE ARMA), DI SPOSTAS NO ART. 157, 2, INCISOS I, DO CODIGO

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 ART. 557 , CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL , C.C. O ART. 3. D O CODIGO DE PROCESSO PENAL , E POSSIVEL AO RELATOR APRECIAR O MER ITO DO RECURSO, COM FUNDAMENTO NA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, DE FO RMA MONOCRATICA, NAO OFENDENDO, ASSIM, O PRINCIPIO DA COLEGIALIDA DE. 2. EM RELACAO A NAO APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA , NAO RESTARAM INFIRMADOS, NAS RAZOES DO AP

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 COES DA ACAO. O INTERESSE DE AGIR SE DIVIDE NO BINOMIO UTILIDADE/ NECESSIDADE. NO PROCESSO PENAL A NECESSIDADE ESTA SEMPRE PRESENTE , DADO QUE NAO HA OUTRA FORMA DE SE APLICAR A SANCAO PENAL. CONTU DO, A UTILIDADE DEPENDE DA POSSIBILIDADE DE OBTER UM RESULTADO UT IL AO FINAL DO PROCESSO. NO CASO CONCRETO, NAO SE VISLUMBRA NENHU MA PERSPECTIVA DE OBTENCAO DE UM RESULTA

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 EXECUCAO PENAL, COMIGO ESCREVENTE JUDICIARIO/ASSESSOR AUXILIAR A SEU CARGO ABAIXO ASSINADO, COM AS FORMALIDADES LEGAIS. FEITO O PR EGAO, CERTIFICOU-SE HAVER COMPARECIDO O REPRESENTANTE DO MINISTER IO PUBLICO, DR. MICHEL PIVA, E O ADVOGADO CONSTITUIDO PELO ACUSAD O, DR. LUCAS GIMENES MOTA REZENDE - OAB/GO N 39.274. ABERTA A AUD IENCIA, O MINISTERIO PUBLICO, DE MANEIRA ORAL

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUNIBILIDADE (F. 19-V). E O RELATORIO. DECIDO. IMPOE-SE VERIFICA R, POR ECONOMIA PROCESSUAL, A EXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA QUE A PERSECUCAO CRIMINAL PROSSIGA ATE A SENTENCA FINAL, ANTE A IMPOS SIBILIDADE DE SE ATRIBUIR UMA FUTURA SANCAO PENAL. PARA O PROSSEG UIMENTO PROCESSO PENAL, E INDISPENSAVEL A PRESENCA DAS CONDICOES DA ACAO, QUER DIZER, E PRECISO QUE SE ENCONTR

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 DO FATO: NADA DIGNO DE NOTA. NEUTRA. CONSEQUENCIAS DO FATO: PART E DOS BENS NAO FORAM DEVOLVIDOS A VITIMA. A VITIMA ALEGOU EM AUDI ENCIA PREJUIZO DE CERCA DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS). PR EJUDICA O SENTENCIADO. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU CO M SUA CONDUTA DE FORMA NENHUMA PARA A OCORRENCIA DO CRIME. NEUTRA . PORTANTO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICI

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 O QUE IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NO CASO DOS AUTOS, O FAT O OCORREU EM 17/8/2005, AO PASSO QUE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA OC ORREU EM 30/4/2007 (F. 44), MOMENTO EM QUE INTERROMPIDO O CURSO D O LAPSO TEMPORAL (ART. 117, I, DO CODIGO PENAL). POIS BEM, COMO S E SABE O ART. 351, 1, DO CODIGO PENAL, PREVE QUE A REPRIMENDA PAR A O CRIME IN COMENTO E DE DETENCAO, DE 2 (D

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 RT. 34, ""CAPUT"", E P. UNICO, INCISO I, DA LEI N 9.605/98, OCORR IDO EM 28/01/2011. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 08/05/2015 (FL. 90) . E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO DETIDAMENTE OS A UTOS, ESPECIALMENTE O TEOR DA RESPOSTA A ACUSACAO DE FLS. 118/122 , APRESENTADA PELO ACUSADO MAYKER ALVES VILELA, VISLUMBRO QUE O F ATO CRIMINOSO ENCONTRA-SE PRESCRITO. A PENA

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 A, SENDO OS ACUSADOS INTERROGADOS (MIDIA AUDIOVISUAL, FLS. 137). A VITIMA FOI OUVIDA, ATRAVES DE CARTA PRECATORIA (MIDIA AUDIOVISU AL, FLS. 132). EM ALEGACOES FINAIS, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU P ELA PROCEDENCIA DA ACUSACAO (FLS. 139/143). A DEFESA PLEITEOU PEL A ABSOLVICAO (FLS. 145/148). INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAI S AS FLS. 153/155. VIERAM-ME OS AUTOS CO